O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>, disse nesta ter\u00e7a-feira (21) que vai propor mudan\u00e7as no projeto de lei <\/strong>que amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)<\/strong> para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas<\/strong>. Relator da proposta, o senador declarou que o Senado \u201cn\u00e3o vai fechar os olhos para inconstitucionalidades\u201d inclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n Renan afirma que a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil<\/strong> e a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota at\u00e9 R$ 7.350<\/strong> devem ser mantidas e enviadas \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, mas outros dispositivos \u2014 acrescentados pelo relator na C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL)<\/strong> \u2014 poder\u00e3o ser modificados e transformados em um projeto paralelo<\/strong>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ap\u00f3s alfinetada de Renan, Lira pede que Senado n\u00e3o fa\u00e7a \u201cpoliticagem\u201d<\/li>\n C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR e taxa\u00e7\u00e3o de alta renda<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n \u201cEsse projeto \u00e9 eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Podemos ter um desmembramento para que as mat\u00e9rias alteradas voltem a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, afirmou Renan. A transcri\u00e7\u00e3o do discurso foi oferecida pela ag\u00eancia Senado.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados diminu\u00edram a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o que compensaria a ren\u00fancia fiscal da isen\u00e7\u00e3o. O texto original previa taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre altas rendas (acima de R$ 600 mil anuais)<\/strong>, al\u00e9m da cobran\u00e7a de impostos sobre lucros, dividendos e alguns t\u00edtulos isentos<\/strong>.<\/p>\n No entanto, a C\u00e2mara manteve isen\u00e7\u00f5es para Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI)<\/strong> e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA)<\/strong>, al\u00e9m de isentar lucros e dividendos distribu\u00eddos at\u00e9 dezembro de 2025<\/strong>. Essas mudan\u00e7as reduziram o impacto compensat\u00f3rio previsto pelo governo federal.<\/p>\n Durante audi\u00eancia p\u00fablica na CAE, representantes de estados e munic\u00edpios<\/strong> alertaram que o PL 1.087\/2025<\/strong> pode gerar perdas bilion\u00e1rias na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> local, j\u00e1 que parte do Imposto de Renda e do IPI comp\u00f5e o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/strong>.<\/p>\n O consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM)<\/strong>, Paulo Caliendo<\/strong>, estimou que as prefeituras podem perder at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por ano<\/strong>. Ele defendeu que a Uni\u00e3o compense os munic\u00edpios por seis anos<\/strong> pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA CNM n\u00e3o \u00e9 contra a reforma do Imposto de Renda, mas \u00e9 preciso que o governo federal garanta compensa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Caliendo.<\/p>\n O prefeito de Porto Alegre (RS)<\/strong>, Sebasti\u00e3o Melo<\/strong>, refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cEsse dinheiro vai fazer falta no caixa das prefeituras. Um ente n\u00e3o pode tirar receita do outro. O Senado pode corrigir isso em nome dos que mais precisam\u201d, afirmou.<\/p>\n O diretor do Comsefaz<\/strong>, Andr\u00e9 Horta Melo<\/strong>, afirmou que as altera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara \u201cretiraram a seguran\u00e7a fiscal dos estados\u201d, podendo causar perdas significativas<\/strong>. J\u00e1 o secret\u00e1rio da Receita Federal<\/strong>, Robinson Barreirinhas<\/strong>, admitiu poss\u00edveis impactos, mas garantiu que haver\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es trimestrais<\/strong> para os entes prejudicados.<\/p>\n \u201cEstamos fazendo um reequil\u00edbrio da tributa\u00e7\u00e3o em favor da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse Barreirinhas.<\/p>\n A CNM<\/strong> e o Comsefaz<\/strong> defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)<\/strong>, que prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos pr\u00f3ximos seis anos<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA<\/strong>.<\/p>\n \u201cH\u00e1 poss\u00edveis perdas, mas isso n\u00e3o justifica adiar um projeto que beneficia milh\u00f5es de brasileiros com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u201d, afirmou Veneziano.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Presidente](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/01101706\/Motta-isencao-IR-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nC\u00e2mara reduziu compensa\u00e7\u00f5es fiscais <\/h2>\n
Estados e munic\u00edpios temem perdas <\/h2>\n
Secret\u00e1rios estaduais e Receita divergem<\/h2>\n