O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(21) o Projeto de Lei (PL) 4719\/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doa\u00e7\u00f5es de medicamentos \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios, \u00e0s santas casas de miseric\u00f3rdia, \u00e0 Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assist\u00eancia social. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong> Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o rol de organiza\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar da medida. Agora, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico poder\u00e3o receber as medica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pela proposta, a doa\u00e7\u00e3o de medicamentos fica isenta dos pagamentos da Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).\u00a0<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, os medicamentos doados devem ter, no m\u00ednimo, seis meses de validade. Os rem\u00e9dios doados n\u00e3o poder\u00e3o ter finalidade lucrativa e dever\u00e3o ser usado em atividades assistenciais.\u00a0<\/p>\n As doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas para pessoas f\u00edsicas<\/strong>, e o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de medicamentos beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o do projeto ocorrer\u00e3o segundo regulamento\u00a0a ser editado pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n De acordo com o Conselho Federal de Farm\u00e1cia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma inadequada.\u00a0<\/p>\n O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Fernando Farias (MDB-AL), disse que, al\u00e9m de esse descarte representar um passivo ambiental, com risco de contamina\u00e7\u00e3o de solos, rios e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, o projeto vai beneficiar as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis com seguran\u00e7a.<\/p>\n “O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos s\u00f3 poder\u00e3o ser doados quando houver prazo remanescente de validade\u201d, pontuou.<\/p>\n Farias lembrou ainda que assist\u00eancia farmac\u00eautica \u00e9 componente essencial da aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n \u201cOs medicamentos cumprem papel central na recupera\u00e7\u00e3o dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade est\u00e1 comprometida. Nesse sentido, a correta gest\u00e3o de estoques e a destina\u00e7\u00e3o social dos excedentes se tornam instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica fundamentais para reduzir desperd\u00edcios e ampliar o acesso\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1663785&o=node\")
<\/p>\nBenef\u00edcio ambiental e social<\/h2>\n