O que levou ao cancelamento das negocia\u00e7\u00f5es entre a Gol e a Azul<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nComo a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a afeta os passageiros?<\/h2>\n
O projeto define a bagagem de m\u00e3o como sendo volume acomodado nos compartimentos superiores da aeronave, respeitando os limites de peso e dimens\u00e3o fixados pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). J\u00e1 o item pessoal \u00e9 tipicamente uma bolsa, mochila ou pasta que deve caber sob o assento \u00e0 frente do passageiro. A proposta pro\u00edbe as companhias de oferecerem tarifas que excluam ou limitem esse direito.<\/p>\n
As consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o do projeto v\u00e3o al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o. Se aprovado, o projeto de lei prev\u00ea penalidades significativas. As companhias que descumprirem a regra estar\u00e3o sujeitas a multas, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir os passageiros cobrados indevidamente.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, preocupa\u00e7\u00f5es sobre efeitos colaterais. Existe a preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel impacto nos pre\u00e7os das passagens, caso as empresas precisem ajustar suas estruturas tarif\u00e1rias, e o efeito na competitividade das companhias brasileiras no cen\u00e1rio global, especialmente se as regras locais divergirem drasticamente das internacionais.<\/p>\n
Tarifa b\u00e1sica: o modelo que exclui bagagem de m\u00e3o<\/h2>\n
Mas o que motivou essa rea\u00e7\u00e3o do Congresso? A tarifa b\u00e1sica \u00e9 um modelo de precifica\u00e7\u00e3o que exclui a bagagem de m\u00e3o do pre\u00e7o padr\u00e3o da passagem. Por essa modalidade, o passageiro pode levar apenas um item pessoal pequeno, como uma bolsa, mochila ou pasta, que caiba sob o assento da frente. Bagagens maiores, destinadas aos compartimentos superiores da aeronave, passam a ser cobradas \u00e0 parte.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do modelo no Brasil foi recente e limitada. A tarifa b\u00e1sica da Latam est\u00e1 dispon\u00edvel apenas para algumas rotas internacionais na Am\u00e9rica do Sul e foi adotada h\u00e1 um ano. A Gol anunciou na semana passada a ado\u00e7\u00e3o dessa tarifa, que inicialmente est\u00e1 sendo oferecida na rota Rio-Montevid\u00e9u e est\u00e1 dispon\u00edvel em viagens com origem nos outros pa\u00edses em que a empresa opera. A Azul, por sua vez, disse n\u00e3o pretender usar a mesma estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Bagagem de m\u00e3o: posi\u00e7\u00f5es de empresas e consumidores<\/h2>\n
A mudan\u00e7a dividiu opini\u00f5es e colocou frente a frente companhias a\u00e9reas, reguladores, consumidores e parlamentares.<\/p>\n
Companhias a\u00e9reas defendem cobran\u00e7a de bagagem<\/h3>\n
Gol, Latam e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) defendem o modelo da tarifa b\u00e1sica como essencial para competir com companhias internacionais que j\u00e1 adotam pr\u00e1ticas similares. Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, e Celso Ferrer, CEO da Gol, argumentam que o modelo permite oferecer pre\u00e7os mais baixos e d\u00e1 ao passageiro a liberdade de escolher o que pagar, personalizando a viagem.<\/p>\n
As empresas, por\u00e9m, reconhecem problemas na forma como implementaram a mudan\u00e7a. Admitem falhas na comunica\u00e7\u00e3o do novo modelo aos passageiros e ao Congresso, e manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com a instabilidade regulat\u00f3ria gerada por mudan\u00e7as abruptas nas regras do jogo.<\/p>\n
Anac: tarifa b\u00e1sica est\u00e1 dentro das regras<\/h3>\n
Do ponto de vista regulat\u00f3rio, a Anac n\u00e3o v\u00ea irregularidade. A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil considera que a tarifa b\u00e1sica est\u00e1 dentro das regras. A Resolu\u00e7\u00e3o 400 da ANAC exige que as companhias permitam ao menos 10 quilos de bagagem de m\u00e3o sem custo adicional \u2014 requisito que, segundo a ag\u00eancia, \u00e9 cumprido com a garantia do transporte do item pessoal.<\/p>\n
Apesar dessa posi\u00e7\u00e3o, a Anac demonstra abertura ao di\u00e1logo. A ag\u00eancia se diz disposta a colaborar com o Congresso na busca por uma solu\u00e7\u00e3o e est\u00e1 conduzindo estudos t\u00e9cnicos para subsidiar a discuss\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Passageiros criticam cobran\u00e7a por bagagem de m\u00e3o<\/h3>\n
No lado oposto do debate, consumidores e seus defensores classificam a medida como retrocesso. Criticam a cobran\u00e7a como prejudicial aos passageiros, especialmente os de menor renda. Argumentam que a medida viola direitos e representa um retrocesso nas garantias do consumidor, al\u00e9m de gerar falta de transpar\u00eancia nos pre\u00e7os.<\/p>\n
Parlamentares, como Hugo Motta, ecoam essa posi\u00e7\u00e3o, classificando a cobran\u00e7a como um \u201cabsurdo\u201d e prometendo celeridade na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desconfian\u00e7a atual tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas. O debate resgata a pol\u00eamica de 2017, quando as companhias a\u00e9reas come\u00e7aram a cobrar pela bagagem despachada (de 23 kg). Na \u00e9poca, a promessa era que a medida resultaria em uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das passagens.<\/p>\n
Essa experi\u00eancia anterior alimenta a desconfian\u00e7a dos consumidores e do Congresso, justificando a rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do legislativo diante da nova cobran\u00e7a pela bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais condenam cobran\u00e7a indevida de bagagem<\/h2>\n
A pol\u00eamica da cobran\u00e7a por bagagem de m\u00e3o j\u00e1 chegou \u00e0 Justi\u00e7a. Decis\u00f5es recentes do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) deram ganho de causa a passageiros, citando viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
As senten\u00e7as determinaram o ressarcimento aos consumidores e refor\u00e7aram que a cobran\u00e7a, em certos casos, pode ser considerada uma pr\u00e1tica abusiva. Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro a\u00e9reo, destaca a import\u00e2ncia dessas decis\u00f5es para o cen\u00e1rio jur\u00eddico e alerta que os consumidores devem guardar comprovantes e registrar a exig\u00eancia indevida.<\/p>\n
Projeto sobre bagagem de m\u00e3o busca consenso na C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto original, garantindo o direito ao transporte da bagagem de m\u00e3o sem cobran\u00e7a adicional. No entanto, ele pretende definir padr\u00f5es claros para definir a quantidade, peso e tamanho dos itens, evitando que passageiros tentem levar m\u00faltiplas malas ou itens fora do padr\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar afirmou que se reunir\u00e1 com a ANAC e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), para definir seu parecer, demonstrando abertura para ouvir as companhias a\u00e9reas e consultar estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Congresso Nacional quer urg\u00eancia para votar o projeto de lei 5041\/2025, que pro\u00edbe as companhias a\u00e9reas de cobrar pela bagagem de m\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda (20) que pautaria o regime de urg\u00eancia para esta ter\u00e7a. Se aprovada a urg\u00eancia, o projeto vai direto ao plen\u00e1rio, sem passar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":50433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-50432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50432\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}