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Um erro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) excluiu os ex-ministros Jos\u00e9 Dirceu<\/strong> e Anderson Adauto<\/strong> e os ex-dirigentes petistas Jos\u00e9 Geno\u00edno <\/strong>e Del\u00fabio Soares<\/strong> de uma a\u00e7\u00e3o relacionada ao mensal\u00e3o<\/strong>. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o \u00f3rg\u00e3o acusador utilizou o instrumento errado para recorrer: apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando o correto seria agravo de instrumento<\/strong>. O relator do caso foi o ministro S\u00e9rgio Kukina<\/strong>, e a decis\u00e3o \u00e9 da \u00faltima quarta-feira (15).<\/p>\n O que ocorreu \u00e9 que a decis\u00e3o inicial de excluir os r\u00e9us, l\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia, era interlocut\u00f3ria<\/strong>, ou seja, n\u00e3o era definitiva. Caberia, nesse sentido, um agravo de instrumento<\/strong>. O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que esse \u00e9 o tipo certo de recurso em decis\u00f5es interlocut\u00f3rias para excluir algum dos r\u00e9us (Artigo 1.015, inciso VII). J\u00e1 a apela\u00e7\u00e3o serve para levar a discord\u00e2ncia com uma decis\u00e3o para a inst\u00e2ncia superior. Em outras palavras, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil, “da senten\u00e7a <\/strong>cabe apela\u00e7\u00e3o” (Artigo 1.009).<\/p>\n A princ\u00edpio, o STJ desconsiderou o erro, e permitiu o recurso pelo seu conte\u00fado, mesmo que a forma estivesse incorreta. Mas ap\u00f3s os r\u00e9us insistirem, a corte mudou sua posi\u00e7\u00e3o, e passou a considerar esse erro como “grosseiro”.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n