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O relator do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende ampliar o alcance da proposta para outras plataformas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com o objetivo de buscar uma garantia de seguran\u00e7a e estabilidade m\u00ednima sem impor o regime da CLT.<\/p>\n
O texto original, de autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), est\u00e1 em an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio de Coutinho seja votado at\u00e9 o dia 20 de novembro para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve ao plen\u00e1rio ainda neste ano.<\/p>\n
\u201cA gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previd\u00eancia a ele. A gente precisa dar um m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o de conforto de trabalho\u201d, afirmou Coutinho em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo <\/em>publicada nesta segunda (20).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Congelado h\u00e1 sete anos, teto de Simples e MEI sufoca neg\u00f3cios; Congresso debate corre\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Al\u00e9m de aumentar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, Augusto Coutinho afirma que a C\u00e2mara precisa se apressar para evitar o que considera como uma poss\u00edvel interfer\u00eancia do Supremo Tribunal Federal em pautas legislativas.<\/p>\n \u201cO que a gente n\u00e3o pode permitir \u00e9 que legislem por n\u00f3s. Que, ali\u00e1s, \u00e9 o que o Supremo est\u00e1 ensaiando fazer\u201d, afirmou.<\/p>\n O projeto tem agora, diz, mais chances reais de avan\u00e7ar, diferente da proposta enviada pelo governo em 2024, que ele considera \u201ccontaminada pelo momento eleitoral\u201d daquele ano. O texto do governo perdeu for\u00e7a ao ser politizado, na vis\u00e3o do deputado.<\/p>\n \u201cO [ministro Luiz] Marinho est\u00e1 pelejando com o sistema desde 2023. Eles politizaram demais. O projeto do ministro era excelente. Quem politizou foi a oposi\u00e7\u00e3o\u201d, disparou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao ambiente eleitoral do ano passado, que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, atrapalhou o debate t\u00e9cnico. Para ele, a discuss\u00e3o acabou esbarrando em candidatos a vereador que utilizaram as bases sindicais para tentarem se eleger.<\/p>\n \u201cA\u00ed era a \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o, vieram pra dizer que iam cobrar imposto do trabalhador, o que \u00e9 mentira. Em todo lugar tinha aquele que se dizia presidente do sindicato ou associa\u00e7\u00e3o que era candidato a vereador. N\u00e3o se elegeu nenhum, a turma estava em campanha\u201d, declarou.<\/p>\n Coutinho afirma que o clima pol\u00edtico agora \u00e9 mais favor\u00e1vel e cita como exemplo o fato de a comiss\u00e3o ser presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), um deputado da oposi\u00e7\u00e3o. A composi\u00e7\u00e3o, segundo ele, demonstra que o tema deixou de ser motivo de disputa partid\u00e1ria e passou a ser tratado com foco no consenso e na seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Entre as medidas em estudo, o relator destaca a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cagasalho social\u201d para os trabalhadores, com seguro-acidente e Previd\u00eancia espec\u00edfica, sem onerar o Estado. A ideia \u00e9 oferecer prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima em casos de imprevistos e garantir uma aposentadoria compat\u00edvel com a renda vari\u00e1vel desses profissionais.<\/p>\n \u201cA gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previd\u00eancia a ele. A gente precisa dar um m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o de conforto de trabalho\u201d, refor\u00e7ou o deputado.<\/p>\n Uma das propostas elogiadas por Coutinho veio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), que sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de fundos de pens\u00e3o pr\u00f3prios para os profissionais de aplicativos. O modelo seria semelhante ao das previd\u00eancias privadas fechadas, oferecendo autonomia e rentabilidade aos contribuintes.<\/p>\n<\/div>\n\n