Em nota aos \u201cm\u00e9dicos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jos\u00e9 Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Lu\u00eds Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.<\/p>\n
No Brasil, a realiza\u00e7\u00e3o de abortos est\u00e1 previsto em lei nos casos de estupro, risco \u00e0 sa\u00fade da gestante e de fetos anenc\u00e9falos<\/strong>. No s\u00e1bado, o STF formou maioria para derrubar decis\u00e3o do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana.\u00a0 A primeira diverg\u00eancia ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do m\u00e9rito, os ministros mantenham a posi\u00e7\u00e3o. Ele argumenta que existem m\u00e9dicos em quantidade suficiente para atender \u00e0s \u201cpol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade determinadas pelo Estado\u201d<\/strong>.<\/p>\n Jos\u00e9 Gallo entende que as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio devem levar em conta o que est\u00e1 previsto no \u201cato m\u00e9dico\u201d, que \u00e9 a Lei 12.842, de 2013.<\/p>\n \u201cIsso ocorre por serem os m\u00e9dicos preparados para o diagn\u00f3stico e progn\u00f3stico de doen\u00e7as, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorr\u00eancia de evento adverso\u201d.<\/p>\n O presidente do CFM defendeu que a autoriza\u00e7\u00e3o de profissionais de \u201coutras categorias\u201d a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar \u201csitua\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis<\/strong>, com desfechos indesejados, por conta da amplia\u00e7\u00e3o dos riscos (…)\u201d.<\/p>\n Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem n\u00e3o deveriam ser punidos em caso de atua\u00e7\u00e3o nos procedimentos para o aborto legal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o era poss\u00edvel ao legislador da d\u00e9cada de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicos\u201d, ponderou o ministro. Para ele, o \u201canacronismo da legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d n\u00e3o deveria impedir os \u201cdireitos fundamentais consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O ministro, na sexta, tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros\u00a0e a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal. A decis\u00e3o do ministro passou a valer, mas precisava\u00a0ser referendada pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1663473&o=node\")
<\/p>\n“M\u00e9dicos o suficiente”<\/h2>\n
Liminar de Barroso<\/h2>\n