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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por n\u00e3o analisar tr\u00eas solicita\u00e7\u00f5es apresentadas. Os advogados afirmam que o magistrado adotou pr\u00e1ticas ilegais e arbitr\u00e1rias contra o ex-parlamentar.<\/p>\n
Os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro disseram em nota que anexaram aos autos os comprovantes exigidos pela lei. A defesa destacou que o comparecimento de Silveira \u00e0 cerim\u00f4nia de batismo da filha n\u00e3o representava risco processual. Moraes recebeu dois of\u00edcios solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo regime aberto \u00e9 permitida a liberdade religiosa, bem como o comparecimento a cultos e batismos, sendo inclusive importante para a ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a nota.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m informou que outros dois pedidos seguem sem resposta: o desbloqueio do CPF e o envio de of\u00edcio \u00e0 Comarca de Petr\u00f3polis (RJ) para cumprimento do regime aberto.<\/p>\n
\u201cFrisa-se que \u00e9 um direito do ressocializando, ap\u00f3s ser contratado para trabalhar, ter uma conta sal\u00e1rio para receber seus proventos\u201d, afirmaram os advogados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa explicou que o desbloqueio do CPF permitiria a emiss\u00e3o da carteira de trabalho digital e a abertura de conta banc\u00e1ria. De acordo com a defesa, o pedido foi reiterado mais de uma vez, mas segue sem retorno.<\/p>\n
\u201cExiste um pedido para um simples desbloqueio de CPF do reeducando. Esse pedido est\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios dias no gabinete do ministro e n\u00e3o \u00e9 apreciado\u201d, afirmaram os advogados.<\/p>\n
Diante disso, a defesa alega que Moraes afronta princ\u00edpios fundamentais como dignidade, ressocializa\u00e7\u00e3o e liberdade profissional. Os advogados acrescentaram ainda que ir\u00e3o acionar organismos nacionais e internacionais de direitos humanos se os \u201cbloqueios ilegais e abusos\u201d persistirem.<\/p>\n
Por fim, afirmaram: \u201cN\u00e3o estamos pedindo nada al\u00e9m do cumprimento da lei. Daniel Silveira n\u00e3o perdeu sua condi\u00e7\u00e3o humana por decis\u00e3o do ministro Moraes\u201d, concluiu a defesa.<\/p>\n
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado. A decis\u00e3o apontou crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Depois disso, em outubro de 2024, o ex-deputado avan\u00e7ou para o regime semiaberto. Dois meses mais tarde, conquistou liberdade condicional. No entanto, acabou preso novamente em 24 de dezembro do mesmo ano, ap\u00f3s supostamente descumprir a medida cautelar que determinava o retorno \u00e0 resid\u00eancia at\u00e9 as 22h, em Petr\u00f3polis (RJ).<\/p>\n
Em 29 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progress\u00e3o de Silveira para o regime aberto. A decis\u00e3o, contudo, imp\u00f4s o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de sair de casa \u00e0 noite.<\/p>\n<\/div>\n