{"id":49891,"date":"2025-10-17T13:02:17","date_gmt":"2025-10-17T16:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/tj-go-amplia-conceito-de-bem-essencial-a-produtor\/"},"modified":"2025-10-17T13:02:17","modified_gmt":"2025-10-17T16:02:17","slug":"tj-go-amplia-conceito-de-bem-essencial-a-produtor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/tj-go-amplia-conceito-de-bem-essencial-a-produtor\/","title":{"rendered":"TJ-GO amplia conceito de bem essencial a produtor"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n
\n
\n
\n


\n \u201cA essencialidade n\u00e3o depende do tamanho ou do valor do bem” \n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n


\n Agrolink
\n
\n – Leonardo Gottems
\n
\n <\/strong>
\n <\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n

Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

\n
\n


\n \u201cA essencialidade n\u00e3o depende do tamanho ou do valor do bem” – Foto: Canva<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

\n

Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) tem gerado repercuss\u00e3o no agroneg\u00f3cio ao impedir a retomada de piv\u00f4s de irriga\u00e7\u00e3o usados por uma empresa rural em recupera\u00e7\u00e3o judicial. O entendimento amplia o conceito de bem essencial e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do produtor, ao reconhecer a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica de determinados equipamentos para a continuidade da atividade agr\u00edcola. \n<\/p>\n

Para o advogado Andr\u00e9 Aidar, s\u00f3cio e head de Direito do Agroneg\u00f3cio no Lara Martins Advogados, o caso representa uma mudan\u00e7a de paradigma. Segundo ele, a essencialidade n\u00e3o depende do valor econ\u00f4mico, mas da fun\u00e7\u00e3o do bem na produ\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo representando menos de 1% da \u00e1rea, os piv\u00f4s eram vitais para manter a produtividade e a opera\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, explica. A decis\u00e3o, avalia, fortalece o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa rural e a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

\u201cA essencialidade n\u00e3o depende do tamanho ou do valor do bem, mas do seu papel estrat\u00e9gico dentro da produ\u00e7\u00e3o. Mesmo representando menos de 1% da \u00e1rea, os piv\u00f4s eram vitais para manter a produtividade e a continuidade da atividade\u201d, explica.<\/p>\n

O reflexo desse entendimento j\u00e1 \u00e9 percebido nas renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas rurais. O advogado Adhemar Michelin Filho, da Michelin Sociedade de Advogados, aponta que o Judici\u00e1rio tem reconhecido a vulnerabilidade do produtor frente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, aplicando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos contratos de cr\u00e9dito rural. Essa interpreta\u00e7\u00e3o exige mais transpar\u00eancia e equil\u00edbrio nas opera\u00e7\u00f5es. \n<\/p>\n

\u201cO Judici\u00e1rio est\u00e1 mais atento \u00e0 disparidade de for\u00e7as entre produtor e institui\u00e7\u00e3o financeira. Tribunais t\u00eam reconhecido a vulnerabilidade do contratante e aplicado o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos contratos de cr\u00e9dito rural, o que obriga os bancos a serem mais transparentes e diligentes\u201d, afirma.

\n\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n