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O cancelamento, a pedido do governo federal, da sess\u00e3o do Congresso Nacional que votaria os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental provocou forte rea\u00e7\u00e3o de entidades e parlamentares ligados ao setor produtivo. Para representantes das frentes parlamentares que comp\u00f5em a chamada Coaliz\u00e3o das Frentes Produtivas, a decis\u00e3o frustra meses de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e adia a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal capaz de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade a obras e empreendimentos em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
A sess\u00e3o estava prevista para esta quarta-feira (16), mas foi retirada de pauta ap\u00f3s apelo do Executivo. O Planalto teme a derrubada de parte dos 63 vetos feitos \u00e0 lei sancionada em agosto, sobretudo aqueles que flexibilizam procedimentos e ampliam compet\u00eancias de estados e munic\u00edpios na concess\u00e3o de licen\u00e7as.<\/p>\n
O adiamento, por\u00e9m, foi visto como uma manobra pol\u00edtica para evitar uma derrota do governo em um tema que mobiliza amplas bancadas no Congresso \u2014 da agropecu\u00e1ria \u00e0 ind\u00fastria e energia.<\/p>\n
Em nota oficial, a Coaliz\u00e3o das Frentes Produtivas afirmou que o cancelamento \u201cfrustra os esfor\u00e7os de di\u00e1logo e mobiliza\u00e7\u00e3o de amplos setores respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d e adia \u201csolu\u00e7\u00f5es concretas para garantir estabilidade regulat\u00f3ria e crescimento com responsabilidade ambiental\u201d. O grupo \u00e9 formado por 12 frentes parlamentares, entre elas as da Agropecu\u00e1ria, do Livre Mercado, do Empreendedorismo e do Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n
Segundo o texto, os vetos presidenciais \u201cdescaracterizam a estrutura da lei e criam um v\u00e1cuo normativo perigoso\u201d, j\u00e1 que a norma entra em vigor em fevereiro de 2026. \u201cSem os dispositivos originais, estados e munic\u00edpios ficar\u00e3o sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental, o que pode paralisar obras e atividades essenciais\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
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