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No intuito de desenvolver a produ\u00e7\u00e3o rural do pa\u00eds, foi institucionalizada a pol\u00edtica de Cr\u00e9dito Rural. Com isso, a concess\u00e3o do cr\u00e9dito rural est\u00e1 diretamente ligada a objetivos espec\u00edficos a serem atingidos. Por se tratar de pol\u00edtica p\u00fablica, com claro interesse no desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, os recursos concedidos atrav\u00e9s do cr\u00e9dito rural devem ter sua destina\u00e7\u00e3o aplicada exclusivamente na atividade agr\u00e1ria, seja para o custeio da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria; para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na atividade; para o favorecimento da comercializa\u00e7\u00e3o; bem como para o fomento da industrializa\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n
Deste modo, \u00e9 visto, portanto, que h\u00e1 uma s\u00e9rie de exig\u00eancias a serem cumpridas pelo produtor rural tomador do cr\u00e9dito, conforme explica o advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino. \u201cCabe ao produtor rural cumprir tais exig\u00eancias, tendo em vista que o desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do cr\u00e9dito rural ensejar\u00e1, entre tantas consequ\u00eancias, o vencimento antecipado de todo o valor contratado, sem preju\u00edzo, ainda, de eventuais san\u00e7\u00f5es\u201d, alerta.<\/p>\n
Especificamente no que se refere ao desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, tal fato dever\u00e1 ser apurado em fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira, por profissional capacitado, em virtude da complexidade e das s\u00e9rias consequ\u00eancias que tal constata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar. \u201cConstatado o desvio de finalidade, o cr\u00e9dito antes concedido sob a rubrica de cr\u00e9dito rural ser\u00e1 descaracterizado para uma simples opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comum, com todos os respectivos encargos incidentes\u201d, acrescenta. \n<\/p>\n
Desta forma, uma vez constatado o desvio na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do cr\u00e9dito rural, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 instaurar expediente administrativo para apurar os fatos, resguardando, contudo, dentro dos preceitos constitucionais, o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, para, posteriormente, se for o caso, efetuar a desclassifica\u00e7\u00e3o e promover a eventual execu\u00e7\u00e3o antecipada do t\u00edtulo.<\/p>\n
Conforme o especialista, o presente tema merece destaque na medida em que muitos produtores rurais est\u00e3o enfrentando severa crise e, por conseguinte, enfrentando adversidades com institui\u00e7\u00f5es financeiras de cr\u00e9dito. \u201cPortanto, \u00e9 imperioso ao produtor rural tomar ci\u00eancia acerca de seus direitos, precisamente no tocante \u00e0 necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, no caso de eventual apontamento de desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural tomado\u201d, conclui.
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