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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acatou um recurso apresentado pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e suspendeu temporariamente a determina\u00e7\u00e3o que obrigava o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal no cumprimento do Or\u00e7amento. A decis\u00e3o do ministro Benjamin Zymler garante ao governo, por ora, o direito de continuar utilizando o limite inferior da meta como refer\u00eancia, evitando um bloqueio estimado em R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou o recurso argumentando que a medida imposta pelo TCU representava \u201cgrave risco \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. Com o efeito suspensivo concedido, o governo ganha tempo at\u00e9 que o m\u00e9rito do recurso seja julgado.<\/p>\n
\u201cPermitindo que, nos pr\u00f3ximos relat\u00f3rios bimestrais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria […] a Uni\u00e3o e os respectivos gestores do Poder Executivo Federal continuem considerando como par\u00e2metro de cumprimento da meta fiscal o limite inferior do seu intervalo de toler\u00e2ncia\u201d, escreveu Zymler na decis\u00e3o desta quarta (15).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
TCU refor\u00e7a cr\u00edticas ao governo e diz que regra fiscal ter\u00e1 de ser revista ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A meta deste ano estabelece um resultado prim\u00e1rio de zero, ou seja, equil\u00edbrio entre receitas e despesas, com varia\u00e7\u00e3o permitida entre d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es e super\u00e1vit de R$ 31 bilh\u00f5es \u2014 o equivalente a 0,25% do PIB. O governo Lula, entretanto, tem operado na faixa mais baixa dessa margem, buscando evitar novos cortes em programas e pol\u00edticas p\u00fablicas, o que gerou cr\u00edticas dentro e fora do tribunal de contas.<\/p>\n
O impasse teve in\u00edcio no fim de setembro quando o plen\u00e1rio do TCU considerou irregular a busca do governo pelo piso inferior da meta \u2014 e n\u00e3o o centro, que \u00e9 zero. O tribunal entendeu que a pr\u00e1tica n\u00e3o condiz com as normas da responsabilidade fiscal, j\u00e1 que as medidas de contingenciamento deveriam mirar o centro da meta e n\u00e3o a margem m\u00ednima de toler\u00e2ncia.<\/p>\n
Em resposta, a AGU sustentou que a meta fiscal vigente desde 2023 criou bandas de toler\u00e2ncia justamente para permitir maior flexibilidade no controle das contas p\u00fablicas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201co contingenciamento de despesas h\u00e1 de ter como baliza, obrigatoriamente, o limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m defendeu que o bloqueio de despesas n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica, mas apenas com o cumprimento da meta fiscal definida em lei.<\/p>\n
Ap\u00f3s a nova decis\u00e3o, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, classificou a suspens\u00e3o como positiva. Segundo ele, o governo segue comprometido com o centro da meta, mas reconhece que o tema ainda gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 bom que tenha suspendido. N\u00f3s vamos ter o relat\u00f3rio bimestral em um m\u00eas, mais ou menos, pouco mais de um m\u00eas a ser apresentado, e \u00e9 bom que a gente n\u00e3o tenha incerteza jur\u00eddica para poder fechar\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do ano, o governo precisou congelar R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas planejadas para tentar equilibrar as contas. Em julho, com uma leve melhora na arrecada\u00e7\u00e3o, R$ 20,6 bilh\u00f5es foram liberados, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n