A Corte Interamericana de Direitos Humanos\u00a0condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, membro da Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), que desapareceu em 29 de junho de 2002 no momento em que voltava para casa.\u00a0Testemunhas afirmam ter ouvido tiros vindos da dire\u00e7\u00e3o por onde Silva passava\u00a0dirigindo um trator, que foi encontrado dias depois\u00a0em Itamb\u00e9 (PE), a cerca de 30 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1634258&o=node\")
<\/p>\n
\n
![\"JULGAMENTO](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/-RwOoSTeuv0SE-zG__Msut03h6A=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/divulgacao-cpt_nordeste.jpeg?itok=mPkxhuk5\" "\\"CPT")
\n
\n <\/div>\n
\u00a0O trabalhador rural desapareceu em 29 de junho de 2002.\u00a0<\/strong>Foto:\u00a0\u00a0CPT Nordeste\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\nPara a Corte IDH, o Estado brasileiro foi omisso tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s buscas por Silva, <\/strong>quanto na investiga\u00e7\u00e3o policial do caso, permitindo que direitos fundamentais do trabalhador e de\u00a0sua fam\u00edlia fossem violados.<\/p>\nA senten\u00e7a foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (11), durante a sess\u00e3o da Corte Interamericana<\/strong>, institui\u00e7\u00e3o judicial regional aut\u00f4noma encarregada de aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\nPara os ju\u00edzes da den\u00fancia apresentada pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e Justi\u00e7a Global, o desaparecimento for\u00e7ado de Silva ocorreu \u201cem um contexto no qual mil\u00edcias e grupos armados atuavam no estado da Para\u00edba, contando com a participa\u00e7\u00e3o de policiais e militares, que praticavam atos de viol\u00eancia contra os trabalhadores rurais\u201d da regi\u00e3o.<\/p>\n
\nEm comunicado \u00e0 imprensa, a Corte IDH destaca que, antes de desaparecer, Silva denunciou ter sido amea\u00e7ado mais de uma vez, principalmente por um policial civil que o trabalhador rural identificava como \u201co principal respons\u00e1vel pela viol\u00eancia contra os trabalhadores da regi\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\nEntre 2003 e 2005, a C\u00e2mara dos Deputados instituiu Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) tempor\u00e1ria para investigar a a\u00e7\u00e3o criminosa de mil\u00edcias e grupos de exterm\u00ednio na Regi\u00e3o Nordeste do Brasil. Em seu relat\u00f3rio final, divulgado apenas um ano e quatro meses ap\u00f3s o sumi\u00e7o de Silva, a comiss\u00e3o j\u00e1 indicava que o trabalhador rural \u201cintegrava uma lista de dez pessoas marcadas por fazendeiros e pelo policial [denunciando por Silva] para morrer\u201d.<\/p>\n
Ao condenar o Estado brasileiro, a Corte IDH determinou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas de repara\u00e7\u00e3o, incluindo a continuidade da investiga\u00e7\u00e3o e das buscas por Silva e a realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico de reconhecimento da responsabilidade estatal pela viola\u00e7\u00e3o aos direitos do trabalhador rural e de seus parentes \u2013 ato durante o qual o Estado brasileiro dever\u00e1 pedir desculpas formais por sua omiss\u00e3o.<\/p>\n
O Estado brasileiro tamb\u00e9m dever\u00e1 promover aperfei\u00e7oamentos das leis nacionais, tipificando o crime de desaparecimento for\u00e7ado<\/strong>, al\u00e9m de criar e implementar um protocolo para busca de desaparecidos e investiga\u00e7\u00e3o desses casos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 revisar e fortalecer o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos em n\u00edveis federal e estadual e elaborar um diagn\u00f3stico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\nViola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\nO Estado brasileiro j\u00e1 admitiu\u00a0publicamente\u00a0que o desaparecimento de Silva envolve viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais protegidos internacionalmente. Em agosto de 2023, na defesa escrita que apresentou \u00e0 Corte IDH, o pa\u00eds reconheceu que, devido \u00e0 \u201ccar\u00eancia de recursos materiais e humanos\u201d, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nacionais respons\u00e1veis n\u00e3o tinham atuado \u201ccom a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Em fevereiro do ano passado, ao participar de uma audi\u00eancia da Corte IDH, representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) voltaram a reconhecer as viola\u00e7\u00f5es, acrescentando que, diante do sofrimento decorrente da \u201caus\u00eancia de uma investiga\u00e7\u00e3o suficiente\u201d, o Estado brasileiro assumia tamb\u00e9m parte da responsabilidade pela ofensa \u00e0 integridade dos parentes de Silva.<\/p>\n
\n\u201cDe fato, a perda de um ente querido, somada \u00e0 impunidade resultante de um processo de investiga\u00e7\u00e3o insuficiente, constitui inelut\u00e1vel viola\u00e7\u00e3o da integridade ps\u00edquica e moral dos familiares do sr. Almir Muniz da Silva\u201d, admitiram, na \u00e9poca, os representantes brasileiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cEm raz\u00e3o disso, considerando-se a natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria de que se revestem as medidas de repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es dos Estados ao Direito Internacional, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do sr. Almir Muniz da Silva\u201d, acrescentou o integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais da AGU.<\/p>\n
Para a ONG Justi\u00e7a Global, uma das autoras da den\u00fancia, a decis\u00e3o da Corte IDH evidencia que o Estado brasileiro falhou na prote\u00e7\u00e3o a Silva, nas buscas pelo trabalhador rural, nas investiga\u00e7\u00f5es do caso e na puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis e na defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
<\/p>\n
\n <\/div>\n
A senten\u00e7a foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (11), durante a sess\u00e3o da Corte Interamericana<\/strong>, institui\u00e7\u00e3o judicial regional aut\u00f4noma encarregada de aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n Para os ju\u00edzes da den\u00fancia apresentada pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Dignitatis e Justi\u00e7a Global, o desaparecimento for\u00e7ado de Silva ocorreu \u201cem um contexto no qual mil\u00edcias e grupos armados atuavam no estado da Para\u00edba, contando com a participa\u00e7\u00e3o de policiais e militares, que praticavam atos de viol\u00eancia contra os trabalhadores rurais\u201d da regi\u00e3o.<\/p>\n Em comunicado \u00e0 imprensa, a Corte IDH destaca que, antes de desaparecer, Silva denunciou ter sido amea\u00e7ado mais de uma vez, principalmente por um policial civil que o trabalhador rural identificava como \u201co principal respons\u00e1vel pela viol\u00eancia contra os trabalhadores da regi\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Entre 2003 e 2005, a C\u00e2mara dos Deputados instituiu Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) tempor\u00e1ria para investigar a a\u00e7\u00e3o criminosa de mil\u00edcias e grupos de exterm\u00ednio na Regi\u00e3o Nordeste do Brasil. Em seu relat\u00f3rio final, divulgado apenas um ano e quatro meses ap\u00f3s o sumi\u00e7o de Silva, a comiss\u00e3o j\u00e1 indicava que o trabalhador rural \u201cintegrava uma lista de dez pessoas marcadas por fazendeiros e pelo policial [denunciando por Silva] para morrer\u201d.<\/p>\n Ao condenar o Estado brasileiro, a Corte IDH determinou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas de repara\u00e7\u00e3o, incluindo a continuidade da investiga\u00e7\u00e3o e das buscas por Silva e a realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico de reconhecimento da responsabilidade estatal pela viola\u00e7\u00e3o aos direitos do trabalhador rural e de seus parentes \u2013 ato durante o qual o Estado brasileiro dever\u00e1 pedir desculpas formais por sua omiss\u00e3o.<\/p>\n O Estado brasileiro tamb\u00e9m dever\u00e1 promover aperfei\u00e7oamentos das leis nacionais, tipificando o crime de desaparecimento for\u00e7ado<\/strong>, al\u00e9m de criar e implementar um protocolo para busca de desaparecidos e investiga\u00e7\u00e3o desses casos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 revisar e fortalecer o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos em n\u00edveis federal e estadual e elaborar um diagn\u00f3stico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\n O Estado brasileiro j\u00e1 admitiu\u00a0publicamente\u00a0que o desaparecimento de Silva envolve viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais protegidos internacionalmente. Em agosto de 2023, na defesa escrita que apresentou \u00e0 Corte IDH, o pa\u00eds reconheceu que, devido \u00e0 \u201ccar\u00eancia de recursos materiais e humanos\u201d, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nacionais respons\u00e1veis n\u00e3o tinham atuado \u201ccom a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em fevereiro do ano passado, ao participar de uma audi\u00eancia da Corte IDH, representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) voltaram a reconhecer as viola\u00e7\u00f5es, acrescentando que, diante do sofrimento decorrente da \u201caus\u00eancia de uma investiga\u00e7\u00e3o suficiente\u201d, o Estado brasileiro assumia tamb\u00e9m parte da responsabilidade pela ofensa \u00e0 integridade dos parentes de Silva.<\/p>\n \u201cDe fato, a perda de um ente querido, somada \u00e0 impunidade resultante de um processo de investiga\u00e7\u00e3o insuficiente, constitui inelut\u00e1vel viola\u00e7\u00e3o da integridade ps\u00edquica e moral dos familiares do sr. Almir Muniz da Silva\u201d, admitiram, na \u00e9poca, os representantes brasileiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cEm raz\u00e3o disso, considerando-se a natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria de que se revestem as medidas de repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es dos Estados ao Direito Internacional, o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do sr. Almir Muniz da Silva\u201d, acrescentou o integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais da AGU.<\/p>\n Para a ONG Justi\u00e7a Global, uma das autoras da den\u00fancia, a decis\u00e3o da Corte IDH evidencia que o Estado brasileiro falhou na prote\u00e7\u00e3o a Silva, nas buscas pelo trabalhador rural, nas investiga\u00e7\u00f5es do caso e na puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis e na defesa dos direitos humanos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
Viola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n
\n