Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tr\u00e1fico de drogas apenas em 2024 \u2013 o equivalente \u00e0 metade de todas as decis\u00f5es favor\u00e1veis no tribunal nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, apresentado \u00e0 Justi\u00e7a para arquivar inqu\u00e9ritos, anular processos ou soltar criminosos.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo per\u00edodo, sendo o tr\u00e1fico o crime mais comum. Os dados fazem parte do dossi\u00ea intitulado \u201cA Ascens\u00e3o do Narcoestado do Brasil\u201d, elaborado pelo parlamentar ap\u00f3s oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decis\u00f5es judiciais, reportagens e dados oficiais. At\u00e9 o momento, Seif divulgou apenas dados de 2024.<\/p>\n
Para Seif, as informa\u00e7\u00f5es demonstram que o Judici\u00e1rio brasileiro tem contribu\u00eddo para o fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas, e por isso ele defende a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI da Toga) para investigar ministros e poss\u00edveis v\u00ednculos com escrit\u00f3rios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos. \u201cO tr\u00e1fico \u00e9 o maior benefici\u00e1rio das decis\u00f5es judiciais no Brasil hoje\u201d, declarou.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, Seif denuncia o que chama de coniv\u00eancia institucional do Judici\u00e1rio com o crime organizado, explica as reformas que considera urgentes no sistema judicial e reafirma que \u201cn\u00e3o se trata de atacar institui\u00e7\u00f5es, mas de restaurar a confian\u00e7a nelas\u201d.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o STF e o STJ, por meio da assessoria de imprensa, para um posicionamento acerca das declara\u00e7\u00f5es de Seif, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n Confira a entrevista completa com o senador Jorge Seif:<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Alcolumbre se firma como maior obst\u00e1culo \u00e0s pautas da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso<\/li>\n Oposi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e derrubar decreto de Lula que aumenta poder de Janja<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Gazeta do Povo – Como foi feito o levantamento e qual metodologia o senhor usou para selecionar os casos inclu\u00eddos no dossi\u00ea?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif<\/strong>: O dossi\u00ea foi constru\u00eddo a partir de mais de cinco anos de reportagens, colunas, editoriais e dados p\u00fablicos oficiais. Foram oito meses de trabalho cont\u00ednuo, em que organizei mais de 400 horas de recorte, compila\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de fontes da imprensa brasileira e internacional.<\/p>\n Os crit\u00e9rios foram objetivos: casos com decis\u00e3o judicial identific\u00e1vel, relev\u00e2ncia nacional, repercuss\u00e3o p\u00fablica, grandes quantidades de drogas e impacto direto sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica. O resultado \u00e9 um documento cronol\u00f3gico e tem\u00e1tico que demonstra, com base em fatos, o enfraquecimento da pol\u00edtica de combate ao tr\u00e1fico a partir de decis\u00f5es judiciais reiteradas.<\/p>\n H\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de tornar p\u00fablico o documento completo para que jornalistas e a sociedade possam verificar as fontes?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif<\/strong> – Sim. A transpar\u00eancia \u00e9 um dos pilares desta iniciativa. O dossi\u00ea ser\u00e1 disponibilizado integralmente, com todas as refer\u00eancias e links para as mat\u00e9rias originais, decis\u00f5es e dados citados.<\/p>\n Nada foi inventado. Tudo o que est\u00e1 ali j\u00e1 foi publicado pela imprensa ou consta de dados oficiais. O que fiz foi dar forma e coer\u00eancia a esse material disperso, transformando fragmentos em um retrato sist\u00eamico da realidade.<\/p>\n O senhor afirmou que o Judici\u00e1rio \u201cse tornou s\u00f3cio do narcotr\u00e1fico\u201d. Poderia detalhar quais elementos do dossi\u00ea sustentam essa acusa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif – <\/strong>Essa express\u00e3o resume uma constata\u00e7\u00e3o emp\u00edrica: o tr\u00e1fico \u00e9 o maior benefici\u00e1rio das decis\u00f5es judiciais no Brasil hoje. Os n\u00fameros s\u00e3o claros: em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes \u2013 metade de todas as concess\u00f5es do tribunal. No STF, foram 577 habeas corpus, e o tr\u00e1fico foi o crime mais beneficiado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 decis\u00f5es que anularam apreens\u00f5es de centenas de quilos de coca\u00edna, soltaram chefes de fac\u00e7\u00f5es e impuseram limites \u00e0s a\u00e7\u00f5es policiais, <\/strong>como a ADPF 635, a\u00e7\u00e3o do PSB na qual o STF restringiu opera\u00e7\u00f5es em favelas e depois imp\u00f4s regras para atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia em mais de 1.700 comunidades no Rio de Janeiro.<\/p>\n O conjunto demonstra uma estrutura judicial que, ainda que involuntariamente, fortalece o crime organizado e desestimula o trabalho policial. \u00c9 disso que falo quando digo que h\u00e1 uma sociedade de interesses entre o sistema e o tr\u00e1fico.<\/p>\n H\u00e1 casos espec\u00edficos de ministros ou tribunais que o senhor considera mais emblem\u00e1ticos dessa suposta coniv\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif <\/strong>– Sim. O dossi\u00ea cita casos amplamente conhecidos, como a soltura de Andr\u00e9 do Rap, l\u00edder do PCC, em 2020, determinada por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do STF; a anula\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o de 695 quilos de coca\u00edna, tamb\u00e9m no STF, sob alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio processual; e a liberta\u00e7\u00e3o de 15 integrantes de uma quadrilha em Campinas. Que tipo de investiga\u00e7\u00e3o o senhor considera poss\u00edvel dentro dos limites constitucionais do Congresso?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif <\/strong>– \u00a0O Congresso tem compet\u00eancia plena para instaurar uma CPMI, com base no artigo 58, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso permite quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico de advogados e escrit\u00f3rios ligados a fac\u00e7\u00f5es; convoca\u00e7\u00e3o de ministros aposentados, assessores e operadores do direito; requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Pol\u00edcia Federal e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o; e o envio de relat\u00f3rios ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para propor a\u00e7\u00f5es penais e administrativas.<\/p>\n Portanto, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel \u2013 e constitucional \u2013 investigar as conex\u00f5es entre escrit\u00f3rios milion\u00e1rios e decis\u00f5es de soltura que beneficiam o tr\u00e1fico.<\/p>\n O senhor mencionou que o problema da seguran\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 apenas nas pol\u00edcias, mas no sistema judicial. Que reformas o senhor considera urgentes para corrigir isso?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif –<\/strong> As principais reformas que defendo s\u00e3o: revisar o \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d, vedando o benef\u00edcio a quem for flagrado com grandes quantidades de drogas ou tiver v\u00ednculo com fac\u00e7\u00f5es; submeter decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em mat\u00e9ria criminal \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o colegiada obrigat\u00f3ria; aprovar lei que discipline o flagrante em crime permanente, para evitar nulidades t\u00e9cnicas que anulam provas; rever a ADPF 635, equilibrando direitos humanos e retomada de territ\u00f3rios dominados; impedir conflito de interesses entre ministros e advogados com v\u00ednculos familiares ou societ\u00e1rios; criar um banco nacional de solturas e reincid\u00eancias, para medir o impacto real das decis\u00f5es e rever o instituto da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que hoje, na pr\u00e1tica, desautoriza o trabalho policial.<\/p>\n Qual seria, na sua vis\u00e3o, o resultado ideal dessa iniciativa de reforma do Judici\u00e1rio: um novo tipo de controle externo ou apenas a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos fatos?<\/strong><\/p>\n Jorge Seif <\/strong>– \u00a0O resultado ideal \u00e9 tudo isso junto: exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos fatos, instala\u00e7\u00e3o da CPMI da Toga, responsabiliza\u00e7\u00e3o e um pacote legislativo de corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es. N\u00e3o busco atacar institui\u00e7\u00f5es \u2014 busco restaurar a confian\u00e7a nelas. A Justi\u00e7a deve ser ref\u00fagio do cidad\u00e3o de bem, n\u00e3o abrigo de criminosos. Se este dossi\u00ea servir para abrir os olhos da sociedade e impulsionar uma reforma real, j\u00e1 ter\u00e1 cumprido seu prop\u00f3sito.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/13123406\/52734209916_b41c78d8d0_z-380x214.jpg.webp\")
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H\u00e1 ainda decis\u00f5es do STJ que aplicaram o \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d [redu\u00e7\u00e3o de pena para r\u00e9us prim\u00e1rios, com bons antecedentes e que n\u00e3o integram fac\u00e7\u00f5es] mesmo em apreens\u00f5es de 200, 300 e at\u00e9 700 quilos de droga. Esses exemplos mostram como a interpreta\u00e7\u00e3o benevolente da lei se tornou rotina \u2013 e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, precisamos criar mecanismos permanentes de controle e transpar\u00eancia sobre decis\u00f5es judiciais de impacto coletivo.<\/p>\n