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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, o pedido do PL para suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve ainda quatro absten\u00e7\u00f5es, segundo a ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi oficializada pela Resolu\u00e7\u00e3o 30\/25, que ser\u00e1 comunicada ao Supremo. O Plen\u00e1rio seguiu o parecer do relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), favor\u00e1vel \u00e0 susta\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando a den\u00fancia contra um parlamentar por crime comum \u00e9 recebida, a Casa Legislativa deve ser informada e decidir, em at\u00e9 45 dias, se o processo ter\u00e1 continuidade ou ser\u00e1 suspenso durante o mandato. Nesses casos, a prescri\u00e7\u00e3o fica interrompida enquanto durar o mandato.<\/p>\n
O deputado Gustavo Gayer responde a uma a\u00e7\u00e3o penal no STF por inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, em processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A den\u00fancia foi motivada por um v\u00eddeo publicado em fevereiro de 2023, no qual Gayer criticou o resultado da elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado e fez declara\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas a Vanderlan e ao pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n
A queixa-crime foi recebida pela 1\u00aa Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e est\u00e1 atualmente na fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Segundo o relator na C\u00e2mara, Z\u00e9 Haroldo Cathedral, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o, acompanhando as conclus\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Ele destacou que a fala de Gayer \u201cn\u00e3o se dirige diretamente ao senador Vanderlan Cardoso, mas a uma cr\u00edtica gen\u00e9rica sobre suposta \u2018compra\u2019 de senadores por cargos de segundo escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Cathedral, no entanto, admitiu que poderia haver ind\u00edcios de inj\u00faria, mas ponderou que as declara\u00e7\u00f5es devem ser analisadas sob o princ\u00edpio da inviolabilidade parlamentar.<\/p>\n
O tema gerou forte debate entre governistas e oposi\u00e7\u00e3o. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que o caso deveria ser tratado no Conselho de \u00c9tica, e n\u00e3o como crime a ser analisado pelo STF.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um crime de opini\u00e3o que n\u00e3o existe no C\u00f3digo Penal. Se ele falou algo que o senador n\u00e3o gostou, cabe ao Conselho de \u00c9tica julgar, e n\u00e3o \u00e0 Suprema Corte\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a decis\u00e3o:<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vergonha a aprova\u00e7\u00e3o dessa susta\u00e7\u00e3o. Confundem imunidade parlamentar com impunidade parlamentar. Isso confirma o que o presidente Lula disse: \u00e9 o Congresso de mais baixo n\u00edvel da hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que o Congresso nunca teve tanto “baixo n\u00edvel” como atualmente. A fala foi durante evento pelo Dia dos Professores, com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a fala de Lula, enquanto parlamentares da base governista referendaram o discurso presidencial.<\/p>\n
O l\u00edder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), questionou se a imunidade parlamentar d\u00e1 direito a um deputado injuriar, caluniar, difamar um cidad\u00e3o e n\u00e3o responder na Justi\u00e7a pelo ato. “Entendemos que deve, sim, responder na Justi\u00e7a, e a imunidade n\u00e3o \u00e9 para rebaixarmos o n\u00edvel do debate”, declarou.<\/p>\n
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a imunidade parlamentar n\u00e3o abriga as palavras usadas por Gayer de maneira ofensiva e agressiva. “As palavras chulas n\u00e3o est\u00e3o abrigadas pela imunidade parlamentar”, disse. Segundo ele, a C\u00e2mara parece querer corroborar a hashtag<\/em> de “inimiga do povo”.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-l\u00edder da Minoria, afirmou que judicializar um deputado por suas palavras \u00e9 o retorno do crime de opini\u00e3o.<\/p>\n Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a imunidade parlamentar est\u00e1 sendo relativizada. “Quando \u00e9 um deputado de esquerda que acusa o outro de corrupto, ligado a crime organizado, nazista, fascista, a\u00ed pode”, disse, ao defender que mesmo os excessos s\u00e3o abarcados pela imunidade parlamentar.<\/p>\n Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, a C\u00e2mara est\u00e1 tentando salvar o algoz e tendo pouca solidariedade com as v\u00edtimas, os senadores. “Tenho oito mandatos e nunca vi um n\u00edvel t\u00e3o baixo da C\u00e2mara dos Deputados.”<\/p>\n A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a susta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma defesa do pr\u00f3prio Parlamento. “Defender o ato de falar, podermos expressarmos livremente”, disse.<\/p>\n<\/div>\n