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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
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\n Foto: Sheila Flores<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em 4,95 metros a altura m\u00e1xima permitida dos compartimentos de carga usados para o transporte de animais vivos.<\/p>\n
A proposta seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votada tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 3604\/19, do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto com a altera\u00e7\u00e3o feita anteriormente na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes.<\/p>\n
O limite previsto originalmente na proposta era de 4,7 metros, mas o colegiado anterior elevou para 4,95 metros, m\u00e1ximo j\u00e1 previsto nas normas infralegais.<\/p>\n
A proposta inclui a previs\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, sem a altura adequada os animais acabam se ferindo e at\u00e9 morrendo, causando assim preju\u00edzos e transtornos aos pecuaristas.<\/p>\n
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