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O Senado Federal vota nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163\/2025, que retira gastos tempor\u00e1rios com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o das despesas financiadas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais \u2014 e suas respectivas contrapartidas \u2014 das regras fiscais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, em regime de urg\u00eancia, no dia 24 de setembro, com 296 votos favor\u00e1veis, 145 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Se passar pelo Senado sem modifica\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), o projeto se apoia na Lei 15.164\/2025, que regulamenta o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e autorizou a destina\u00e7\u00e3o de mais 5% dos recursos do fundo para programas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade durante cinco exerc\u00edcios financeiros.<\/p>\n
\u201cSe essas despesas estiverem inclu\u00eddas naquele limite [de gastos], a disponibilidade de recursos ficar\u00e1 mais limitada\u201d, afirmou o deputado. Segundo Bulh\u00f5es, a mudan\u00e7a pode liberar cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano para uso nas duas \u00e1reas. \u201cEm termos absolutos, \u00e9 um volume expressivo de recursos, capaz de financiar diversos programas\u201d, completou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o das despesas prim\u00e1rias financiadas com empr\u00e9stimos internacionais e suas contrapartidas, Bulh\u00f5es afirmou que a medida impede atrasos na execu\u00e7\u00e3o de obras e investimentos.<\/p>\n
\u201cEssas opera\u00e7\u00f5es passaram a n\u00e3o acontecer porque o arcabou\u00e7o impede que esse recurso seja transformado em estrada, porto e ponte\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com Fernando Sch\u00fcller, professor do Insper, mais uma vez o Congresso est\u00e1 prestes a aprovar uma exce\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o fiscal. A nova exce\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o causa surpresa.\u00a0<\/p>\n
\u201cO resultado \u00e9 reduzir ainda mais a credibilidade da regra fiscal definida pelo pr\u00f3prio governo. O pa\u00eds vai acumulando um enorme problema fiscal para ser enfrentado apenas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, infelizmente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Rafael Bastos, especialista do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), a ideia do arcabou\u00e7o \u00e9 estabelecer par\u00e2metros para o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. \u201cSe a d\u00edvida tem capacidade de crescer sem ser controlada pelo arcabou\u00e7o fiscal, ent\u00e3o a regra perde a credibilidade\u201d, observou.<\/p>\n
Caso o Senado aprove o PLP 163\/2025, mesmo sem serem contabilizadas no limite de gastos e no resultado prim\u00e1rio, as despesas tempor\u00e1rias com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o impactando a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com estudo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, a d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o deve fechar em 77,6% do PIB neste ano e atingir 82,4% em 2026.<\/p>\n
Rafael Bastos afirma que essa tem sido uma tend\u00eancia. \u201c\u00c9 uma recorr\u00eancia do governo tentar fazer um or\u00e7amento que acaba sendo todo furado\u201d, afirma. Por outro lado, ele avalia que o governo tem discutido o arcabou\u00e7o, o que n\u00e3o deixa de ser um ponto positivo.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14), o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) mencionou a \u201cdesmoraliza\u00e7\u00e3o\u201d do arcabou\u00e7o fiscal durante audi\u00eancia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n
Segundo Marinho, o governo Lula tem preferido aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em vez de ajustar os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cOu se faz um ajuste nas contas para tentar adequar o Estado \u00e0 receita, ou se aumenta a receita para financiar os programas sociais. \u00c9 claro qual escolha o governo fez. S\u00f3 que o governo apresenta um arcabou\u00e7o fiscal e o dribla por dez oportunidades\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Fernando Sch\u00fcller lembra que o governo j\u00e1 trabalhou fora da regra fiscal com os precat\u00f3rios, o aux\u00edlio \u00e0s enchentes no sul, o combate \u00e0s queimadas, as fraudes no INSS e, agora, com a compensa\u00e7\u00e3o das tarifas americanas.<\/p>\n
Em agosto deste ano, de acordo com c\u00e1lculos da Gazeta do Povo<\/strong>, os gastos fora da regra fiscal chegaram a R$ 337 bilh\u00f5es.<\/p>\n Entre as despesas exclu\u00eddas da regra est\u00e3o:<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 163\/2025 alivia as contas do governo federal. Segundo Isnaldo Bulh\u00f5es, os aportes anuais ao Fundo Social do Pr\u00e9-Sal giram em torno de R$ 30 bilh\u00f5es, gerando a expectativa de receita de adicional de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n Ao excluir esses esses recursos tanto dos limites de despesas prim\u00e1rias quanto da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal, o projeto estabece esse montante como uma receita extraordin\u00e1ria para essas \u00e1reas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m retira essas despesas dos pisos constitucionais de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u2014 que comp\u00f5em o grupo de gastos discricion\u00e1rios.<\/p>\n As despesas discricion\u00e1rias \u2014 aquelas n\u00e3o obrigat\u00f3rias \u2014 s\u00e3o a parcela do or\u00e7amento usada para financiar programas sociais e investimentos. \u00c9 tamb\u00e9m sobre elas que incidem eventuais cortes para cumprimento da meta fiscal. No Or\u00e7amento de 2025, essas despesas somam cerca de R$ 219 bilh\u00f5es, e devem chegar a R$ 237 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Com a queda da MP 1.303, que caducou na semana passada, o governo deve enfrentar dificuldades para alcan\u00e7ar o super\u00e1vit de 0,25% do PIB previsto para 2026, equivalente a R$ 34,3 bilh\u00f5es. As estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o da MP variam, mas chegavam a R$ 17 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Se n\u00e3o encontrar uma forma de reaver a arrecada\u00e7\u00e3o perdida, o governo ter\u00e1 de fazer mudan\u00e7as ou cortes no or\u00e7amento. Deste modo, os recursos adicionais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, liberados pelo PLP 163\/2025, podem ajudar a fechar as contas ou a diminuir os cortes.<\/p>\n Agora, o governo estuda novas formas de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Entre as possibilidades est\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre bets e fintechs, cortes nas emendas parlamentares, limita\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e at\u00e9 novos aumentos do IOF.<\/p>\n Durante audi\u00eancia no Senado, Haddad afirmou que se reunir\u00e1 com o presidente Lula e outros ministros nesta quarta-feira (15) para definir o caminho a seguir. O ministro reconheceu que o or\u00e7amento de 2026 contava com a arrecada\u00e7\u00e3o da MP 1.303 e que, sem ela, ser\u00e1 necess\u00e1rio \u201cavaliar alternativas para cumprir as metas fiscais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n
Projeto favorece as contas do governo<\/h2>\n
Queda da MP 1.303 dificulta super\u00e1vit em 2026<\/h2>\n
Governo estuda alternativas para fechar as contas<\/h2>\n