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A ministra Gleisi Hoffmann, das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, saiu em defesa do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que permitiu \u00e0 primeira-dama Janja da Silva ter mais acesso \u00e0 estrutura do Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GPPR). O documento foi assinado pelo petista em agosto e contestado pela oposi\u00e7\u00e3o ao governo nesta segunda (13), que protocolou Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Os PDLs foram propostos pelos deputados S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS) com a alega\u00e7\u00e3o de que o decreto de Lula extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princ\u00edpios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Para eles, o presidente \u201ccria impostos para bancar mordomias, cargos e privil\u00e9gios dentro do Pal\u00e1cio\u201d.<\/p>\n
\u201cOs ataques da oposi\u00e7\u00e3o ao decreto, que est\u00e1 em vigor desde agosto, n\u00e3o passam de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e preconceito contra a companheira Janja da Silva. Na aus\u00eancia de propostas para o pa\u00eds e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a aten\u00e7\u00e3o\u201d, disparou Gleisi em uma rede social.<\/p>\n
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A ministra que cuida da articula\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o do acesso de Janja ao GPPR n\u00e3o tem qualquer irregularidade ou ilegalidade, e que \u201cdeu transpar\u00eancia \u00e0s atividades do c\u00f4njuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0s atividades de interesse p\u00fablico da primeira-dama\u201d, pontuou.<\/p>\n
Gleisi Hoffmann afirma, ainda, que o decreto de Lula \u201csegue exatamente o que est\u00e1 disposto em parecer da AGU sobre o tema\u201d.<\/p>\n
O decreto alterou a estrutura regimental do Gabinete Pessoal do presidente, incluindo entre as fun\u00e7\u00f5es o apoio ao c\u00f4njuge no exerc\u00edcio de atividades de interesse p\u00fablico. Na pr\u00e1tica, o GPPR, que j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por auxiliar Lula na agenda, pronunciamentos e a\u00e7\u00f5es oficiais, agora passa tamb\u00e9m a prestar suporte institucional \u00e0 primeira-dama.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 chefiado pelo cientista pol\u00edtico Marco Aur\u00e9lio Santana Ribeiro, ex-assessor de Lula e coordenador das caravanas do petista pelo pa\u00eds.<\/p>\n
O governo justificou a medida com base em um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), publicado em abril, que estabelece regras de transpar\u00eancia para os atos e viagens de c\u00f4njuges de presidentes. O documento prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de contas e divulga\u00e7\u00e3o da agenda p\u00fablica, exceto em casos de seguran\u00e7a ou privacidade.<\/p>\n
O parecer da AGU tamb\u00e9m oficializou a estrutura no Planalto respons\u00e1vel por apoiar as atividades de c\u00f4njuges de presidentes, consolidando pr\u00e1ticas que, segundo o governo, j\u00e1 existiam de forma informal em gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n<\/div>\n