Ca\u00e7a de javalis vira caso de pol\u00edcia e vai parar no STF<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nBancada do agro quer urg\u00eancia para projeto que delega controle aos estados\u00a0<\/h2>\n
Com o impasse jur\u00eddico aberto pelo STF, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) articula a vota\u00e7\u00e3o urgente do Projeto de Lei que autoriza os estados a regulamentar o manejo, o abate e at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e subprodutos provenientes do controle de esp\u00e9cies invasoras.\u00a0<\/p>\n
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o texto \u201cresguarda todos os m\u00e9ritos constitucionais\u201d e responde \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o do setor produtivo com o risco sanit\u00e1rio que a prolifera\u00e7\u00e3o dos javalis representa.\u00a0<\/p>\n
\u201cSe o problema \u00e9 constitucional, vamos resolver isso, porque n\u00e3o faz o menor sentido para um pa\u00eds como o nosso, que produz alimento para mais de um bilh\u00e3o de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste su\u00edna ou febre aftosa por falta de um controle eficiente\u201d, disse Lupion.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de delegar a compet\u00eancia aos estados, o projeto prev\u00ea que eles possam oferecer bonifica\u00e7\u00e3o aos ca\u00e7adores credenciados, como forma de incentivar o manejo volunt\u00e1rio. Tamb\u00e9m abre a possibilidade de consumo, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da carne e dos subprodutos do javali, desde que respeitadas as normas sanit\u00e1rias e ambientais locais.\u00a0<\/p>\n
O requerimento de urg\u00eancia que busca acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, evitando a tramita\u00e7\u00e3o prolongada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas,\u00a0foi apresentado pelo deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 uma medida de seguran\u00e7a ambiental e econ\u00f4mica. Cada dia de atraso significa mais preju\u00edzo para quem produz\u201d, destacou o parlamentar.\u00a0<\/p>\n
Para o deputado catarinense, a medida busca proteger o meio ambiente e o setor agropecu\u00e1rio dos impactos causados pelo avan\u00e7o desordenado dessas esp\u00e9cies. \u201cO javali \u00e9 uma praga que amea\u00e7a a agricultura, destr\u00f3i lavouras, contamina o solo e coloca em risco rebanhos inteiros. \u00c9 urgente dar autonomia aos estados para agir com efici\u00eancia e legalidade no controle desses animais\u201d, afirmou Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) tamb\u00e9m alerta para os problemas gerados para a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a para controle de animais ex\u00f3ticos invasores. \u201cO javali \u00e9 uma praga que est\u00e1 tirando o sono de muitos produtores. Estamos diante de uma bomba-rel\u00f3gio sanit\u00e1ria. Qualquer surto de febre aftosa ou peste su\u00edna seria devastador para o agro e para a economia nacional. \u00c9 um risco real ao pa\u00eds e antes de o problema ficar ainda mais grave, n\u00f3s precisamos tratar desse assunto com fatos, argumentos, sem qualquer quest\u00e3o ideol\u00f3gica envolvida”.<\/p>\n
Tr\u00eas leis estaduais sobre ca\u00e7a s\u00e3o contestadas no STF<\/h2>\n
O Supremo Tribunal Federal tem sido acionado diversas vezes para analisar leis estaduais que tratam da ca\u00e7a ou do controle de animais invasores. Governos locais que tentaram autorizar o abate de esp\u00e9cies como o javali, ou mesmo proibi-lo totalmente, acabaram sendo alvo de a\u00e7\u00f5es que questionam se os estados realmente t\u00eam poder para legislar sobre o tema.<\/p>\n
O caso mais antigo chegou ao STF h\u00e1 pelo menos sete anos. Em 2018, a Corte recebeu a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5983, proposta pela Sociedade Rural Brasileira contra a Lei Estadual n\u00ba 16.784\/2018 de S\u00e3o Paulo, que pro\u00edbe a ca\u00e7a de javalis em todo o estado. A entidade argumenta que a norma paulista invade compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre fauna e meio ambiente, al\u00e9m de impedir o controle de uma esp\u00e9cie j\u00e1 reconhecida como nociva. O caso ainda n\u00e3o foi julgado em definitivo, mas abriu precedente para discuss\u00f5es semelhantes em outros estados.<\/p>\n
Mais recentemente, em 2023, o F\u00f3rum Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal ajuizou no STF a ADI 7808, questionando a Lei Estadual n\u00ba 18.817\/2023 de Santa Catarina, que autoriza o controle populacional do javali-europeu, inclusive por meio do abate. A entidade sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o catarinense extrapola os limites da compet\u00eancia estadual e pode abrir brechas para a ca\u00e7a sob o pretexto de manejo ambiental, al\u00e9m de violar normas federais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre julgar se estados podem tratar sobre a ca\u00e7a, em especial de javalis, o autor da proposta que deu origem \u00e0 Lei catarinense, deputado Lucas Neves (PL-SC) disse que defende que a decis\u00e3o “fique na m\u00e3o de cada estado, n\u00e3o de Bras\u00edlia”. “O que a gente espera \u00e9 que o STF tenha consci\u00eancia, tenha ju\u00edzo e garanta que a gente possa continuar fazendo o controle, n\u00e3o s\u00f3 aqui em Santa Catarina, mas tamb\u00e9m nos outros estados”, disse Neves.<\/p>\n
O mais novo cap\u00edtulo dessa disputa chegou \u00e0 Corte em 2025, com o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1430827, que originou o Tema 1.426 da repercuss\u00e3o geral. O caso envolve a Lei Estadual n\u00ba 17.295\/2020 de S\u00e3o Paulo, que trata do controle e manejo de fauna ex\u00f3tica invasora. Ao reconhecer a relev\u00e2ncia do tema, o STF decidiu que o julgamento ter\u00e1 efeito vinculante \u2014 ou seja, a decis\u00e3o valer\u00e1 para todo o pa\u00eds. O Supremo dever\u00e1 definir se os estados podem, ou n\u00e3o, autorizar o abate e o manejo de esp\u00e9cies invasoras sem depender de autoriza\u00e7\u00e3o federal, o que pode redefinir os limites da autonomia estadual na pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar se os estados podem autorizar a ca\u00e7a de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras, como os javalis, provocou rea\u00e7\u00e3o imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao agroneg\u00f3cio se mobilizam para aprovar com urg\u00eancia projetos de lei que transferem aos governos estaduais a compet\u00eancia para o controle dessas esp\u00e9cies, hoje […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":49242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-49241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49241\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}