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A omiss\u00e3o do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que ao renovar uma parceria n\u00e3o informou ao INSS que um de seus dirigentes era Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, irm\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tem potencial para incriminar v\u00e1rios envolvidos. Dirigentes e at\u00e9 Frei Chico poderiam ser acusados de falsidade ideol\u00f3gica e o sindicato obrigado a pagar altas multas, ficar impedido de fazer parcerias com o governo e at\u00e9 ser fechado.<\/p>\n
O caso foi revelado na semana passada (10), quando o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), mostrou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sobre a documenta\u00e7\u00e3o enviada pelo Sindnapi ao INSS para renovar uma parceira que possibilitava descontar valores da aposentadoria de filiados \u2013 o sindicato \u00e9 investigado por descontos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
A CGU descobriu que, ao n\u00e3o revelar que Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o Frei Chico, era vice-presidente da entidade, quando o acordo foi assinado em 2023, o Sindnapi induziu servidores do INSS a erro ao aprovar a parceria. Isso porque a lei sobre esse tipo de acordo pro\u00edbe a parceria quando o dirigente da entidade \u00e9 parente de uma autoridade que tem ascend\u00eancia sobre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u2013 caso de Frei Chico e Lula.<\/p>\n
Trata-se da lei 13.019\/2014, que regulamenta as parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O artigo 39 impede entidades civis de celebrar parcerias quando um de seus dirigentes for uma autoridade da mesma esfera governamental na qual haver\u00e1 a colabora\u00e7\u00e3o, \u201cestendendo-se a veda\u00e7\u00e3o aos respectivos c\u00f4njuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o segundo grau\u201d. Em outras palavras, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter um dirigente que seja irm\u00e3o de uma autoridade.<\/p>\n
Em junho de 2023, quando renovou o acordo com o INSS para efetuar descontos em aposentadorias de filiados, o Sindnapi declarou ao INSS que seus dirigentes \u201cn\u00e3o incorrem em quaisquer das veda\u00e7\u00f5es previstas no artigo 39, da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014\u201d. Na \u00e9poca, Frei Chico era diretor nacional de Representa\u00e7\u00e3o dos Aposentados Anistiados. Hoje, Jos\u00e9 Ferreira da Silva \u00e9 vice-presidente do Sindnapi.<\/p>\n
Se uma investiga\u00e7\u00e3o criminal provar que a declara\u00e7\u00e3o foi elaborada de forma proposital para viabilizar a parceria, evitando que ela fosse negada pelo INSS em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de parentesco entre Frei Chico e Lula, fica configurado o crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O crime consiste no ato de \u201comitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante\u201d. A pena \u00e9 de de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, como \u00e9 o caso.<\/p>\n
Responde pelo crime quem assina o documento \u2013 no caso, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho \u2013 em audi\u00eancia nesta quinta na CPMI, ele optou pelo sil\u00eancio e n\u00e3o respondeu aos questionamentos dos parlamentares.<\/p>\n
Frei Chico tamb\u00e9m poderia ser responsabilizado, pelo mesmo crime, se for comprovada sua participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da CGU diz que ao \u201capresentar declara\u00e7\u00e3o inver\u00eddica com o intuito de atender aos requisitos legais\u201d, o Sindnapi n\u00e3o s\u00f3 \u201cviolou disposi\u00e7\u00f5es expressas da Lei n.\u00ba 13.019\/2014, como tamb\u00e9m comprometeu de forma grave a lisura do processo de an\u00e1lise e habilita\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n
\u201cAo omitir o v\u00ednculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da Rep\u00fablica, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a erro, dificultando a verifica\u00e7\u00e3o objetiva do cumprimento dos crit\u00e9rios legais\u201d, diz ainda a CGU.<\/p>\n
Al\u00e9m de resultar em uma eventual investiga\u00e7\u00e3o criminal de Frei Chico, a descoberta da CGU pode dar a parlamentares da CPMI no INSS o argumento que precisam para convocar o irm\u00e3o de Lula para prestar depoimento. A base de parlamentares governistas quer evitar essa hip\u00f3tese a qualquer custo, para impedir qualquer tentativa de liga\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o a Lula. Por ora n\u00e3o est\u00e1 claro se os parlamentares opositores do governo ter\u00e3o votos suficientes para convocar Frei Chico na pr\u00f3xima quinta-feira (16). Outra possibilidade \u00e9 que, mesmo convocado, ele obtenha um habeas corpus do STF para n\u00e3o ter que responder a perguntas na CPMI.<\/p>\n
O mesmo documento da CGU enviado \u00e0 CPMI diz que o Sindnapi, como pessoa jur\u00eddica, pode sofrer puni\u00e7\u00f5es pela lei 12.846\/2013. Conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, ela pune empresas e outras organiza\u00e7\u00f5es privadas por atos lesivos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A grande inova\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 a possibilidade de responsabilizar empresas (ou sindicatos) que prejudiquem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de forma \u201cobjetiva\u201d, ou seja, independentemente de dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou culpa (erro causado por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, por exemplo).<\/p>\n
Assim, mesmo que os respons\u00e1veis pelo documento do Sindnapi n\u00e3o tenham omitido o nome de Frei Chico de maneira proposital, o sindicato pode ser punido com multa de at\u00e9 20% do faturamento \u2013 essa puni\u00e7\u00e3o pode ser aplicada pela pr\u00f3pria CGU num processo administrativo (que tramita dentro do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o).<\/p>\n
A CGU, no entanto, pode ir al\u00e9m e pedir a Justi\u00e7a puni\u00e7\u00f5es mais duras. Se considerar que o Sindnapi dificultou a fiscaliza\u00e7\u00e3o ao elaborar o documento com informa\u00e7\u00e3o falsa, o \u00f3rg\u00e3o pode pedir quatro puni\u00e7\u00f5es adicionais:<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da CGU sobre o Sindnapi mostram que, entre 2019 e 2024, o sindicato arrecadou R$ 259 milh\u00f5es de seus filiados por meio de descontos.<\/p>\n
Nesta quinta (9), ap\u00f3s o Sindnapi sofrer busca e apreens\u00e3o da PF, os advogados do sindicato afirmaram, em nota, ver com \u201csurpresa\u201d a opera\u00e7\u00e3o, realizada na sede, em S\u00e3o Paulo, e na casa do presidente e de alguns diretores.<\/p>\n
\u201cOs advogados n\u00e3o tiveram acesso ao inqu\u00e9rito policial, ao conte\u00fado das raz\u00f5es da representa\u00e7\u00e3o policial ou dos fundamentos da decis\u00e3o que autorizou a deflagra\u00e7\u00e3o da medida cautelar, mas reitera seu absoluto rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o com quaisquer alega\u00e7\u00f5es de que foram praticados delitos em sua administra\u00e7\u00e3o ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados, diz a nota, assinada pela equipe do advogado Daniel Bialski.<\/p>\n
\u201cA exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovar\u00e1 a lisura e legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que s\u00e3o devidos\u201d, diz ainda a nota.<\/p>\n
N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o sobre o documento descoberto pela CGU com a omiss\u00e3o do nome de Frei Chico encaminhado ao INSS para o acordo dos descontos.<\/p>\n
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