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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou o Decreto n\u00ba 12.604, que ampliou os poderes da primeira-dama, Ros\u00e2ngela Lula da Silva, a Janja. O texto altera a estrutura administrativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e determina que o Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia tamb\u00e9m preste atendimento \u00e0 primeira-dama do Executivo federal.<\/p>\n
O decreto, datado de 28 de agosto deste ano, foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck. De acordo com o texto \u2014 que modifica normas de 2023 \u2014, o gabinete dever\u00e1 \u201capoiar o c\u00f4njuge do presidente da Rep\u00fablica no exerc\u00edcio das atividades de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O Gabinete Pessoal \u00e9 respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspond\u00eancias, pela formula\u00e7\u00e3o de pronunciamentos e do acervo privado, pela gest\u00e3o da cole\u00e7\u00e3o art\u00edstica sob responsabilidade da Presid\u00eancia e pela preserva\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos pal\u00e1cios e resid\u00eancias utilizados pelo chefe do Executivo federal.<\/p>\n
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou uma orienta\u00e7\u00e3o normativa sobre a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente da Rep\u00fablica. O documento prev\u00ea que o c\u00f4njuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de car\u00e1ter cultural, social ou cerimonial, desde que n\u00e3o assuma compromissos em nome do governo.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da AGU tamb\u00e9m estabelece que essa atua\u00e7\u00e3o deve ser volunt\u00e1ria, n\u00e3o remunerada e submetida \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Atualmente, o Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia \u00e9 chefiado pelo cientista pol\u00edtico Marco Aur\u00e9lio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola \u2014 um dos assessores mais pr\u00f3ximos de Lula.<\/p>\n
Ele comanda unidades como a Ajud\u00e2ncia de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica. Entre cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.<\/p>\n
O c\u00f4njuge do presidente n\u00e3o ocupa cargo p\u00fablico e n\u00e3o possui atribui\u00e7\u00f5es oficiais. Janja, no entanto, desde o in\u00edcio do terceiro mandato de Lula, conta com o apoio de uma equipe pr\u00f3pria. Segundo apura\u00e7\u00e3o do Estad\u00e3o<\/em>, a primeira-dama disp\u00f5e de 12 funcion\u00e1rios, com gastos mensais de aproximadamente R$ 160 mil.<\/p>\n Em nota \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) afirmou que \u201cos normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atua\u00e7\u00e3o [da primeira-dama] e contribuem para a transpar\u00eancia no exerc\u00edcio das atividades\u201d.<\/p>\n \u201cO artigo 8\u00ba do Decreto n\u00ba 12.604\/2025, no ponto em que inclui o inciso XII ao artigo 1\u00ba do Anexo I do Decreto n\u00ba 11.400\/2023, consolida a Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 94 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que disp\u00f5e sobre a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente da Rep\u00fablica em atividades de interesse p\u00fablico.<\/p>\n Conforme disp\u00f5e o parecer da AGU, dispon\u00edvel neste link, o c\u00f4njuge exerce um papel representativo simb\u00f3lico de car\u00e1ter social, cultural, cerimonial, pol\u00edtico e\/ou diplom\u00e1tico em nome do presidente. Essa atua\u00e7\u00e3o, de natureza volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada, deve se pautar pelos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica previstos no caput do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Diante disso, os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atua\u00e7\u00e3o e contribuem para a transpar\u00eancia no exerc\u00edcio das atividades.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\u00cdntegra da nota da Secom sobre o decreto que amplia poderes de Janja<\/h2>\n