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A capacidade da direita de mobilizar o Congresso para aprovar a urg\u00eancia da anistia para os condenados de 8 de janeiro de 2023 e o \u00eaxito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em submeter Alexandre de Moraes a san\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos acenderam o sinal de alerta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Os integrantes da Corte com maior sensibilidade pol\u00edtica veem como cada vez mais prov\u00e1vel que a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro conquiste a maioria das cadeiras do Senado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e, com isso, eleja um presidente da Casa disposto a abrir processos de impeachment contra ministros.<\/p>\n
Em setembro, no mesmo dia em que o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que o STF n\u00e3o aceitaria um impeachment contra um ministro em raz\u00e3o de suas decis\u00f5es, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram a\u00e7\u00f5es semelhantes no STF para dificultar o processo no Senado.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Editorial: Suprema blindagem<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O Solidariedade \u2013 do deputado Paulinho da For\u00e7a (SP), que articula junto aos ministros a redu\u00e7\u00e3o da pena dos condenados do 8 de janeiro, em vez da anistia \u2013 prop\u00f4s a mesma tese de Gilmar: que o STF pro\u00edba o Senado de instaurar processos de impeachment contra ministros em raz\u00e3o de decis\u00f5es, votos e opini\u00f5es na fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es da AMB e do Solidariedade foram direcionadas a Gilmar Mendes, sem sorteio, porque tratam tamb\u00e9m de outros temas em que o ministro atua como relator no STF.<\/p>\n
Mas, al\u00e9m desse “ant\u00eddoto” contra um eventual impeachment, outros movimentos de autoprote\u00e7\u00e3o ganharam for\u00e7a no STF nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n
Gilmar Mendes tamb\u00e9m articula a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para proteger autoridades e empresas brasileiras da Lei Magnitsky, que j\u00e1 imp\u00f4s severas restri\u00e7\u00f5es financeiras a Alexandre de Moraes e agora pode atingir o pr\u00f3prio decano.<\/p>\n
Moraes, por sua vez, tem avan\u00e7ado de forma acelerada com um inqu\u00e9rito que pode condenar criminalmente Eduardo Bolsonaro e, de quebra, torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Por fim, Fl\u00e1vio Dino comanda processos que tocam o principal interesse do Centr\u00e3o, que domina o Congresso: a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares pelo Governo Federal. Os recursos s\u00e3o ativos pol\u00edticos fundamentais para deputados e senadores conquistarem apoio em suas bases eleitorais para se reelegerem em 2026.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, apesar de vit\u00f3rias pontuais, a direita tem sofrido reveses. A C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia da anistia, mas o projeto agora \u00e9 de “dosimetria”, para redu\u00e7\u00e3o das penas, e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-presidente Jair Bolsonaro poder\u00e1 se beneficiar com uma pena menor, que poder\u00e1 ser cumprida em casa, mas \u00e9 prov\u00e1vel que n\u00e3o dever\u00e1 disputar mais elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por press\u00e3o do STF, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), derrubou a nomea\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro, que est\u00e1 nos EUA, para a lideran\u00e7a da Minoria, o que permitiria o abono de suas faltas e a manuten\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n
Diante desse quadro, lideran\u00e7as da direita admitem a dificuldade em frear o STF. Para o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), a elei\u00e7\u00e3o de 2026 ser\u00e1 a \u00fanica maneira de trazer de volta o equil\u00edbrio entre os poderes. Ele \u00e9 um dos principais articuladores da estrat\u00e9gia da direita de obter maioria no Senado para acabar com a hipertrofia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“O STF tem de adotar uma posi\u00e7\u00e3o inerte, reativa, e n\u00e3o se antecipar aos assuntos”, afirmou o senador \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, ao ser questionado sobre os recentes movimentos da Corte para manter seu poder institucional e pol\u00edtico.<\/p>\n Nesta reportagem, sintetizamos e atualizamos as \u00faltimas a\u00e7\u00f5es dos ministros em cada um desses movimentos de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es da AMB e do Solidariedade para dificultar o impeachment de ministros foram protocoladas em 16 de setembro no STF. No dia seguinte, Gilmar Mendes pediu manifesta\u00e7\u00f5es ao Senado, \u00e0 C\u00e2mara e \u00e0 Presid\u00eancia sobre o assunto. Depois, consultar\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n O rito c\u00e9lere visa preparar o processo para uma decis\u00e3o liminar, dada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ao se avaliar o perigo de dano e a plausibilidade do pedido.<\/p>\n Al\u00e9m de vetar pedidos de impeachment baseados em decis\u00f5es, o Solidariedade prop\u00f4s que somente a PGR possa denunciar ministros por crime de responsabilidade. O partido ainda quer que o afastamento do ministro durante o processo se d\u00ea apenas com voto de dois ter\u00e7os do Senado (54 votos) e n\u00e3o por maioria simples (41).<\/p>\n No dia 25, o Senado enviou parecer contr\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as propostas. Defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de qualquer cidad\u00e3o denunciar um ministro no Senado, em raz\u00e3o do princ\u00edpio republicano, \u201cpermitindo o controle social do exerc\u00edcio do poder\u201d. \u201cO controle do exerc\u00edcio do poder pelos cidad\u00e3os constitui exerc\u00edcio leg\u00edtimo dos direitos pol\u00edticos constitucionalmente assegurados, faz parte da tradi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira e ajusta-se ao sistema de freios e contrapesos constitucionalmente assegurados\u201d, diz o parecer, assinado por advogados do Senado.<\/p>\n Quanto \u00e0 possibilidade de denunciar ministro por suas decis\u00f5es, a Casa argumentou que o processo de impeachment \u201cn\u00e3o se destina a rever ou punir decis\u00f5es judiciais, mas sim condutas graves de desvio de fun\u00e7\u00e3o ou abuso, caracterizadas na lei como crime de responsabilidade\u201d.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (7), a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enviou ao STF um parecer neutro sobre as mudan\u00e7as propostas, apenas descrevendo o rito estabelecido pela lei do impeachment e os pedidos apresentados pelo Solidariedade e pela AMB.<\/p>\n Em setembro, Gilmar Mendes revelou que discute com o Governo Federal e alguns parlamentares a formula\u00e7\u00e3o de uma lei antiembargos, para tentar proteger autoridades e empresas brasileiras de san\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n \u00c9 resposta direta \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de vistos de autoridades brasileiras.<\/p>\n Apesar de n\u00e3o haver confirma\u00e7\u00e3o oficial, circula nos bastidores do Judici\u00e1rio a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o confirmada de que oito ministros do STF j\u00e1 tiveram o visto para os EUA revogado. O jornalista Paulo Figueiredo, que atua junto com Eduardo Bolsonaro em favor das san\u00e7\u00f5es, disse que agora trabalha para que Gilmar Mendes seja sancionado na Magnitsky.<\/p>\n Gilmar Mendes afirmou que o projeto de lei ser\u00e1 baseado numa decis\u00e3o de agosto de Fl\u00e1vio Dino que proibiu empresas brasileiras de acatarem san\u00e7\u00f5es estrangeiras sem aval pr\u00e9vio do Judici\u00e1rio no Brasil. Na pr\u00e1tica, bancos e empresas com opera\u00e7\u00f5es nos EUA \u2013 que poderiam sofrer san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como multas \u2013 se veriam pressionadas a n\u00e3o cortar servi\u00e7os a Moraes e outros que vierem a ser sancionados.<\/p>\n Dentro do STF, Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 marcou uma audi\u00eancia p\u00fablica para que diversas entidades interessadas discutam sua decis\u00e3o \u2013 proferida no \u00e2mbito de um processo distinto, relacionado a a\u00e7\u00f5es judiciais que munic\u00edpios mineiros abriram um processo na Justi\u00e7a brit\u00e2nica para receber indeniza\u00e7\u00f5es de mineradoras pelo acidente de Mariana (MG).<\/p>\n Analistas dizem que a lei tende a ser ineficaz. Isso porque, diante do risco de serem duramente punidas nos EUA, as empresas tenderiam a cortar rela\u00e7\u00f5es com os sancionados no Brasil. Dentro do STF, contudo, a ideia \u00e9 que, com uma decis\u00e3o judicial do pa\u00eds determinando a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para Moraes, as empresas e bancos seriam for\u00e7adas a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a americana para derrubar a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o STF transferiria para as empresas o \u00f4nus de proteger Moraes no Brasil.<\/p>\n Para tentar fazer Eduardo Bolsonaro recuar na press\u00e3o sobre autoridades americanas por mais san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF, Alexandre de Moraes, j\u00e1 sancionado pela Lei Magnitsky, tem acelerado o passo de uma investiga\u00e7\u00e3o que abriu, a pedido do PT e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para condenar o deputado.<\/p>\n Em menos de cinco meses \u2013 tempo curto, levando-se em conta o padr\u00e3o de inqu\u00e9ritos no STF \u2013, a Pol\u00edcia Federal investigou o deputado, o indiciou e deu \u00e0 PGR elementos para denunci\u00e1-lo por coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Ele tem at\u00e9 o meio de outubro para responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. Depois, Moraes poder\u00e1 pedir uma data ao presidente da Primeira Turma do STF, Fl\u00e1vio Dino, para que o colegiado analise a den\u00fancia.<\/p>\n Nesse julgamento, Moraes, Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin poder\u00e3o tornar o deputado r\u00e9u num processo criminal. Ao final da a\u00e7\u00e3o penal, ele poder\u00e1 ser condenado e, assim, tornar-se ineleg\u00edvel. A inelegibilidade tamb\u00e9m pode ser determinada se a C\u00e2mara cassar seu mandato por faltas, o que pode ocorrer antes.<\/p>\n Em 29 de setembro, Moraes mandou a PGR avaliar um pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) para a pris\u00e3o preventiva de Eduardo Bolsonaro e ainda solicitou que o STF determine que a C\u00e2mara suspenda sal\u00e1rio e verba de gabinete e abra processos de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n Desde o ano passado, Fl\u00e1vio Dino tem dosado a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares repassadas sem transpar\u00eancia por deputados e senadores a estados e munic\u00edpios. Neste ano, determinou que a Pol\u00edcia Federal abrisse investiga\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de desvio, aproveitando-se da transfer\u00eancia oculta dos recursos.<\/p>\n Para liberar o dinheiro, o ministro tem exigido a identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do parlamentar que indicou cada emenda; rastreabilidade completa at\u00e9 os benefici\u00e1rios finais das verbas; apresenta\u00e7\u00e3o de projetos para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; veda\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00f5es cruzadas, de modo que um parlamentar n\u00e3o possa destinar recursos para estados diferentes do seu; al\u00e9m de transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria para ONGs que recebem os recursos.<\/p>\n As medidas geram insatisfa\u00e7\u00e3o no Congresso, uma vez que as emendas parlamentares se tornaram o principal objeto de interesse de deputados e senadores. Nos \u00faltimos anos, o Legislativo tem buscado contemplar todos os parlamentares com uma quantia certa dos recursos, mas os pol\u00edticos mais poderosos e influentes recebem mais \u2013 da\u00ed a necessidade que sentem de esconder as quantias que t\u00eam direito de indicar.<\/p>\n No STF, Dino tem recebido apoio para ir al\u00e9m do controle da transpar\u00eancia, para discutir tamb\u00e9m o volume dos recursos. Neste m\u00eas, numa a\u00e7\u00e3o envolvendo emendas estaduais da Para\u00edba, Alexandre de Moraes determinou que o montante destinado a elas n\u00e3o ultrapassasse 1,55% da receita corrente l\u00edquida. Trata-se de um precedente que poderia ser usado por Dino para limitar as emendas federais.<\/p>\n<\/div>\nSTF contra impeachment de ministros<\/h2>\n
Lei antiembargos para blindar Moraes<\/h2>\n
STF contra Eduardo Bolsonaro<\/h2>\n
STF controla emendas parlamentares<\/h2>\n