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Demorou 20 anos para o Supremo Tribunal Federal bater o martelo sobre uma a\u00e7\u00e3o de nepotismo dentro do Judici\u00e1rio. Em julgamento conclu\u00eddo na \u00faltima sexta (10), a Corte decidiu que servidores concursados que s\u00e3o parentes de magistrados poder\u00e3o ocupar cargos comissionados (como assistente jur\u00eddico de desembargadores) no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um julgamento de, literalmente, duas d\u00e9cadas da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3496. Ela foi ajuizada ainda em 2005 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e havia sido distribu\u00edda inicialmente ao ministro aposentado Celso de Mello.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contestava um artigo da Lei Estadual n\u00ba 7.451\/1991 de S\u00e3o Paulo, que proibia qualquer parente de magistrado, at\u00e9 o terceiro grau, de ser nomeado para o cargo em comiss\u00e3o de assistente jur\u00eddico.<\/p>\n
Relator do caso, o ministro Nunes Marques considerou a regra excessivamente ampla. Ele defendeu que ela feria o princ\u00edpio da acessibilidade aos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA veda\u00e7\u00e3o absoluta restringe indevidamente o acesso de pessoas qualificadas aos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, particularmente quando evidenciada, considerando a aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que lhes permite exercer as atribui\u00e7\u00f5es\u201d, sentenciou Nunes Marques.<\/p>\n
O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Fl\u00e1vio Dino. Com isso, a maioria do plen\u00e1rio julgou como constitucional a nomea\u00e7\u00e3o de servidores concursados, desde que n\u00e3o haja subordina\u00e7\u00e3o direta ao parente magistrado.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Edson Fachin, em voto vencido, fez o contraponto. Para ele, a lei estadual era leg\u00edtima por estabelecer princ\u00edpios moralidade e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEntendo que configura nepotismo a nomea\u00e7\u00e3o de pessoa, com ou sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o, para exercer fun\u00e7\u00e3o gratificada, quando houver rela\u00e7\u00e3o de parentesco com a autoridade nomeante\u201d, discordou o ministro. \u00a0A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou a diverg\u00eancia e chegou a pedir vista por tr\u00eas vezes. \u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino, que tamb\u00e9m votou com o relator, ressalvou que a decis\u00e3o n\u00e3o autorizaria \u201cnepotismo cruzado\u201d, ou seja, nomea\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre magistrados para contornar as restri\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2005, e s\u00f3 teve desfecho agora, em 2025, justamente sobre nepotismo dentro do Judici\u00e1rio Nesse intervalo, o Supremo mudou de composi\u00e7\u00e3o, e de entendimentos.<\/p>\n<\/div>\n