T\u00e3o logo o projeto da reforma administrativa foi divulgado, na quinta-feira (2), tiveram in\u00edcio as declara\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e cr\u00edticas sobre a proposta. Entidades sindicais ligadas ao funcionalismo e ao Judici\u00e1rio j\u00e1 se organizam para realizar manifesta\u00e7\u00f5es contra a reforma.<\/p>\n
Conforme mostrado pela Gazeta do Povo<\/strong>, entre outras medidas, a proposta da reforma administrativa altera benef\u00edcios como f\u00e9rias acima de 30 dias e veta verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o forem aprovadas pelo Legislativo \u2014 os famosos “penduricalhos” que podem exceder o teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo.<\/p>\n Segundo levantamento do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, em 2023 em m\u00e9dia 0,14% dos servidores civis e militares tiveram suas rendas acrescidas com esse tipo de verba. No Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m, os pagamentos acima do teto foram bem mais comuns: 93% dos magistrados e 91,4% dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico receberam acima do teto constitucional, devido a prerrogativas de suas carreiras.<\/p>\n No dia seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos textos da reforma administrativa, o ministro Edson Fachin afirmou que n\u00e3o concorda com uma reforma que \u201cmude as regras de autonomia e independ\u00eancia da magistratura\u201d.<\/p>\n \u201cPosso lhes dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que v\u00e1 tolher a autonomia e a independ\u00eancia da magistratura brasileira\u201d, disse.<\/p>\n Fachin falava aos presentes ao Congresso Brasileiro da Magistratura, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar), em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Reforma do servi\u00e7o p\u00fablico prev\u00ea b\u00f4nus por resultado e fim de privil\u00e9gios; veja detalhes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Na ter\u00e7a-feira (7), ap\u00f3s encontro com o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), Fachin defendeu que a reforma deve ser \u201campla e republicana\u201d e reiterou alguns pontos de sua fala aos magistrados.<\/p>\n Por sua vez, o deputado Pedro Paulo afirmou a jornalistas, na sa\u00edda do encontro, que a proposta da reforma possibilita aos Poderes fazer uma \u201creflex\u00e3o\u201d sobre o que precisa ser \u201ccontido\u201d ou \u201cajustado\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel corrigir alguns pontos, fazer alguma autoconten\u00e7\u00e3o de algo que, de certo modo, n\u00e3o foi bem desenhado\u201d, afirmou o relator da reforma. O parlamentar ainda disse que os tr\u00eas Poderes t\u00eam \u201cexcessos\u201d em rela\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00f5es e que podem contribuir com uma \u201cautoavalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Simultaneamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos textos da reforma administrativa, a AMB realizou uma reuni\u00e3o de seu Conselho de Representantes.<\/p>\n O presidente da entidade, Frederico Mendes J\u00fanior, falou sobre mobilizar as associa\u00e7\u00f5es filiadas nos estados para fortalecer o di\u00e1logo com os congressistas sobre a reforma administrativa.<\/p>\n \u201cN\u00e3o ocorreu o devido di\u00e1logo com a sociedade. Essa batalha ser\u00e1 travada nos pr\u00f3ximos meses. A AMB organiza os trabalhos, mas precisamos de todas as associa\u00e7\u00f5es regionais para termos for\u00e7a na defesa dos interesses da magistratura\u201d, afirmou.<\/p>\n Dentre as medidas que integram a atual proposta da reforma administrativa, h\u00e1 pontos que mexem diretamente com benef\u00edcios de algumas carreiras p\u00fablicas, incluindo a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n De acordo com o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, um think tank<\/em> voltado \u00e0 melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto o teto constitucional do funcionalismo em 2025 \u00e9 de R$ 46.366,19 mensais, 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira apresenta rendimento per capita inferior a R$ 2.361 por m\u00eas.<\/p>\n Em 2023, 70% dos servidores p\u00fablicos ganhavam at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, enquanto nove em cada dez membros da magistratura recebiam acima do teto constitucional. O ganho m\u00e9dio mensal l\u00edquido de ju\u00edzes naquele ano foi de aproximadamente R$ 60,5 mil. Ao todo, R$ 11,1 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos foram destinados ao pagamento de sal\u00e1rios acima do teto.<\/p>\n A burla ao teto tem origem na interpreta\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de certas verbas como “indenizat\u00f3rias”. Ao serem classificadas dessa forma, esses benef\u00edcios passam a ser isentos do teto constitucional e n\u00e3o sofrem incid\u00eancia de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n O economista Bruno Carazza, professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral e autor do livro O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios<\/em>, elencou algumas das verbas indenizat\u00f3rias recebidas por ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n Atualmente, muitas das decis\u00f5es sobre o que s\u00e3o verbas remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias v\u00eam do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n Mesmo que suas decis\u00f5es sejam administrativas, elas acabam tendo status de lei ordin\u00e1ria, conforme entendimento corrente no Judici\u00e1rio. A proposta original da reforma administrativa visa limitar essas decis\u00f5es, que passariam a ser de compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Governo insiste em subir impostos ap\u00f3s queda de MP e cogita mais aumento no IOF<\/li>\n PEC efetiva servidores sem concurso e antecipa aposentadoria com sal\u00e1rio integral<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A reforma administrativa tamb\u00e9m extingue a aposentadoria compuls\u00f3ria, substituindo-a pela perda do cargo. O mecanismo \u00e9 utilizado como san\u00e7\u00e3o disciplinar para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que praticam faltas graves.<\/p>\n Embora n\u00e3o tenha se referido diretamente ao mecanismo, durante sua fala no Congresso da Magistratura, Fachin defendeu a aposentadoria dos ju\u00edzes, dizendo que \u00e9 uma \u201crecompensa\u201d pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n \u201cAo final da vida profissional, n\u00f3s queremos paz, tranquilidade e bem-estar com a fam\u00edlia, al\u00e9m da serenidade de que a nossa aposentadoria seja uma recompensa de anos de dedica\u00e7\u00e3o e de estradas de ch\u00e3o que cada um de n\u00f3s pisou na magistratura\u201d, disse.<\/p>\n Segundo Jo\u00e3o Amadeus, advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio do Martorelli Advogados, a preocupa\u00e7\u00e3o de Fachin com a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtima, mas a interpreta\u00e7\u00e3o da autonomia como uma barreira intranspon\u00edvel para a redu\u00e7\u00e3o de despesas \u2014 como a revis\u00e3o dos supersal\u00e1rios \u2014 \u00e9 um ponto de fric\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Daniel Conde Barros, especialista em Direito Administrativo do mesmo escrit\u00f3rio, afirma que, de acordo com o artigo 93 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia para propor leis complementares que disponham sobre o Estatuto da Magistratura \u00e9 exclusiva do STF.<\/p>\n Propostas que violem essa prerrogativa podem ser reconhecidas como \u201cv\u00edcio de iniciativa\u201d e, desse modo, pass\u00edveis de serem declaradas inconstitucionais pelo STF. Barros avalia que as falas de Fachin podem ser interpretadas como um alerta ao Legislativo sobre a necessidade de respeitar essa divis\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n Mesmo diante das expectativas do relator por uma \u201cautoavalia\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, as tentativas anteriores de extinguir privil\u00e9gios n\u00e3o foram adiante. Na mais recente, em dezembro de 2024, o governo Lula tentou limitar os penduricalhos no pacote de ajuste de gastos enviado ao Congresso.<\/p>\n O texto original da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2024 estabelecia que s\u00f3 poderiam superar o teto do funcionalismo as parcelas \u201cexpressamente previstas em lei complementar\u201d. A medida, no entanto, foi substitu\u00edda na vers\u00e3o final da PEC.<\/p>\n Como uma lei complementar \u00e9 hierarquicamente superior a uma lei ordin\u00e1ria, se a PEC fosse aprovada em sua reda\u00e7\u00e3o original, estaria garantido que caberia ao Congresso a decis\u00e3o sobre quais verbas s\u00e3o remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias, pondo fim \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do CNJ e do CNMP.<\/p>\n Mas a vers\u00e3o aprovada pelo Congresso, que se transformou na Emenda Constitucional 135, permite que sejam pagas as indeniza\u00e7\u00f5es \u201cexpressamente previstas em lei ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n Dessa forma, o novo texto constitucional abre brecha para a manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas por ambos os Conselhos \u2013 uma vez que, no entendimento do Judici\u00e1rio, elas t\u00eam peso de lei ordin\u00e1ria, ainda que n\u00e3o tenham passado por delibera\u00e7\u00e3o do Legislativo. O texto da EC, al\u00e9m disso, mant\u00e9m essas despesas fora da meta de gastos do governo.<\/p>\n Diversas entidades e associa\u00e7\u00f5es sindicais vinculadas ao Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros setores, j\u00e1 se posicionaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposta. Veja algumas delas:<\/p>\n Antes mesmo da divulga\u00e7\u00e3o da proposta, o Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o no Distrito Federal (Sindjus) organizou uma mobiliza\u00e7\u00e3o no audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo a entidade, a reforma administrativa representa \u201cuma amea\u00e7a direta aos direitos dos servidores p\u00fablicos e ao funcionamento dos servi\u00e7os essenciais para a coletividade\u201d.<\/p>\n A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas) acompanhou a elabora\u00e7\u00e3o e as discuss\u00f5es da proposta no grupo de trabalho da C\u00e2mara. Um de seus integrantes, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Alencar, manifestou posicionamento similar ao de Fachin.<\/p>\n \u201cAlgumas propostas que afetam diretamente as carreiras jur\u00eddicas, especialmente a magistratura, s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Supremo Tribunal Federal e n\u00e3o poderiam partir de iniciativa parlamentar. Por isso, a Frentas, ao lado de outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma administrativa\u201d, disse ainda em setembro, quando j\u00e1 eram conhecidos os principais pontos da reforma administrativa.<\/p>\n O Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal no Estado de S\u00e3o Paulo (Sintrajud) aprovou urg\u00eancia para a \u201cluta contra a reforma administrativa\u201d. A entidade pede a \u201crejei\u00e7\u00e3o integral da proposta que amea\u00e7a destruir os direitos dos servidores e servidoras, os servi\u00e7os p\u00fablicos e os direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) se manifestou contra a transforma\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em receita p\u00fablica, outra medida da reforma. Esses honor\u00e1rios s\u00e3o valores que a parte perdedora de um processo paga aos advogados da parte vencedora, como forma de cobrir os custos da defesa jur\u00eddica.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, os valores passariam a ser destinados aos cofres p\u00fablicos, em vez de serem repassados aos integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, aos procuradores federais e aos procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n O Sinprofaz afirmou que os honor\u00e1rios t\u00eam natureza privada, uma vez que s\u00e3o pagos pela parte vencida nas a\u00e7\u00f5es contra o Estado, e n\u00e3o pelo Tesouro. \u201cN\u00e3o configuram despesa para os cofres p\u00fablicos e n\u00e3o violam o teto constitucional\u201d, disse a entidade.<\/p>\n\n
Relator da reforma administrativa e Fachin se encontraram<\/h2>\n
Entidades do Judici\u00e1rio se mobilizam<\/h2>\n
Proposta reduz benef\u00edcios do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n
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Nove em cada dez membros da magistratura recebem acima do teto constitucional<\/h2>\n
Verbas indenizat\u00f3rias ampliam remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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![\"Governo](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/09115323\/Haddad-Lula-MP-caduca-380x214.jpg.webp\")
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<\/picture><\/div>\nReforma prev\u00ea fim da aposentadoria compuls\u00f3ria<\/h2>\n
Reforma tem ponto de fric\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Briga pela manuten\u00e7\u00e3o dos penduricalhos \u00e9 antiga<\/h2>\n
Sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de servidores se mobilizam contra a reforma administrativa<\/h2>\n
Sindjus<\/h3>\n
Frentas <\/h3>\n
Sintrajud <\/h3>\n
Sinprofaz<\/h3>\n