A defesa do coronel da reserva Marcelo Costa C\u00e2mara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusado de participar de um grupo que teria supostamente arquitetado um golpe de Estado em 2022, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Nas alega\u00e7\u00f5es finais, protocoladas neste s\u00e1bado (11) os advogados afirmam que o processo \u00e9 nulo, que as provas s\u00e3o fr\u00e1geis e que a acusa\u00e7\u00e3o se apoia em uma dela\u00e7\u00e3o obtida sob press\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa Marcelo C\u00e2mara de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A Procuradoria pede a condena\u00e7\u00e3o do coronel e a fixa\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n Os advogados de defesa afirmam, no entanto, que houve viola\u00e7\u00e3o ao direito de defesa, pois nem todos os arquivos e m\u00eddias apreendidos na investiga\u00e7\u00e3o foram entregues, o que teria impedido uma an\u00e1lise t\u00e9cnica completa. Segundo eles, a negativa de acesso aos dados e \u00e0 per\u00edcia solicitada compromete a cadeia de cust\u00f3dia das provas, tornando o processo inv\u00e1lido desde o in\u00edcio.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Em nova viola\u00e7\u00e3o ao direito de defesa, Moraes usou precedente de 1956 para destituir advogados<\/li>\n Advogados de Marcelo C\u00e2mara contestam destitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A defesa tamb\u00e9m questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O argumento \u00e9 que o pr\u00f3prio ministro aparece em parte da narrativa da den\u00fancia e, por isso, n\u00e3o poderia julgar o processo. Os advogados de Marcelo C\u00e2mara apontam ainda irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o do caso, que, segundo eles, deveria ter sido sorteado e n\u00e3o encaminhado diretamente ao relator.<\/p>\n Um dos principais pontos das alega\u00e7\u00f5es \u00e9 o ataque ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na a\u00e7\u00e3o penal. A defesa sustenta que a dela\u00e7\u00e3o foi feita sob coa\u00e7\u00e3o, sem seguir o procedimento legal, e que o colaborador teria sido pressionado enquanto estava preso. Por isso, pedem que todas as provas baseadas nesse acordo sejam anuladas.<\/p>\n No m\u00e9rito, C\u00e2mara negou qualquer envolvimento em planos de golpe ou a\u00e7\u00f5es clandestinas. Ele afirma que suas fun\u00e7\u00f5es se limitavam ao assessoramento e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de compromissos do presidente, como rotas e eventos oficiais, sem qualquer conota\u00e7\u00e3o ilegal. Para a defesa, as provas e os depoimentos colhidos n\u00e3o comprovam nenhuma participa\u00e7\u00e3o dele nos crimes apontados.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m menciona uma disputa processual sobre o convite para a cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, solicitado pela defesa como prova. O material foi anexado aos autos apenas depois do prazo final das alega\u00e7\u00f5es finais e a defesa afirma que o documento est\u00e1 incompleto, pedindo a complementa\u00e7\u00e3o. Durante o processo, foram ouvidas 57 testemunhas, sendo duas de acusa\u00e7\u00e3o e 55 de defesa. Ao fim, os advogados pedem:<\/p>\n Com o protocolo das alega\u00e7\u00f5es finais, o caso agora segue para an\u00e1lise do ministro Alexandre de Moraes e posterior julgamento \u00e0 Primeira Turma do STF.<\/p>\n A decis\u00e3o dever\u00e1 avaliar primeiro os pedidos de nulidade e impedimento, antes de chegar ao m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es. C\u00e2mara est\u00e1 inclu\u00eddo ao N\u00facleo 2 da suposta tentativa de golpe. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do grupo, mas os pr\u00f3prios ministros afirmam que a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 conclusa ainda em 2025.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Tagliaferro tem medidas cautelares revogadas pela justi\u00e7a italiana<\/li>\n Barroso diz que n\u00e3o podia se aposentar antes de julgar o suposto golpe no STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Nesta semana Alexandre de Moraes destituiu os advogados de Marcelo C\u00e2mara em decis\u00e3o tomada de forma unilateral. Os defensores \u2014 Eduardo Kuntz, Christiano Kuntz, Diego Gomes e Jorge da Silva \u2014 contestaram a medida, afirmando que a decis\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria com a sequ\u00eancia dos atos processuais. Segundo eles, a defesa havia solicitado que o TSE enviasse aos autos o convite oficial da diploma\u00e7\u00e3o do ministro Moraes como presidente da Corte, encaminhado a Lula e a Geraldo Alckmin, mas o documento s\u00f3 foi juntado um dia antes do fim do prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n Mesmo assim, Moraes entendeu que houve atraso proposital na entrega das alega\u00e7\u00f5es finais e retirou os advogados do caso. A defesa de C\u00e2mara sustenta que a juntada do convite tinha como objetivo dar transpar\u00eancia ao processo e refor\u00e7ar a tese de suspei\u00e7\u00e3o do ministro, por suposto alinhamento com o governo federal. Al\u00e9m do N\u00facleo 2, h\u00e1 o \u201cN\u00facleo 1\u201d do suposto golpe, que inclui Bolsonaro, j\u00e1 condenado a 27 anos de pris\u00e3o. Esse foi o \u00fanico grupo julgado at\u00e9 o momento. O N\u00facleo 4 come\u00e7a a ser julgado na pr\u00f3xima semana, enquanto o N\u00facleo 3, a exemplo do 2, ainda n\u00e3o tem data para o julgamento.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Filipe Martins diz que destitui\u00e7\u00e3o de seus advogados \u00e9 abusiva e pede revis\u00e3o a Moraes<\/li>\n\n
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![\"Ex-assessor](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/11160253\/Eduardo-Tagliaferro-TSE-960x540-1-380x214.jpg.webp\")
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<\/picture><\/div>\nImpasses e destitui\u00e7\u00e3o de advogados de C\u00e2mara<\/h2>\n
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![\"Filipe](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/10101233\/filipe-martins-960x540-1-380x214.jpg.webp\")
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![\"Reconsidera\u00e7\u00e3o:](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/10151657\/filipe-martins-960x540-1-1-380x214.jpg.webp\")
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