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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota nesta sexta-feira (10) sobre a destitui\u00e7\u00e3o dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa do ex-assessor Filipe Martins. Moraes determinou a retirada dos advogados do julgamento do n\u00facleo 2, mas voltou atr\u00e1s ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 m\u00e3o por Filipe Martins. Nela, Filipe diz que n\u00e3o concorda e n\u00e3o aceita a nomea\u00e7\u00e3o de um defensor p\u00fablico para represent\u00e1-lo.<\/p>\n
“O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que afastou os advogados constitu\u00eddos por investigados na a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a atua\u00e7\u00e3o do chamado N\u00facleo 2.<\/em><\/p>\n Os fatos ser\u00e3o analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias da defesa ou \u00e0s prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuar\u00e1 para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a\u00a0mat\u00e9ria\u00a0exige.”<\/em><\/p>\n Moraes acusou os advogados de Filipe Martins de atrasarem intencionalmente suas alega\u00e7\u00f5es finais. Os advogados, no entanto, dizem que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica colocou documentos nos autos ap\u00f3s o prazo legal, o que demandou mais tempo para an\u00e1lise.<\/p>\n Em meio \u00e0 repercuss\u00e3o do caso, a Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras dos Estados Unidos se manifestou. O \u00f3rg\u00e3o disse que, diferentemente do que Moraes utilizou para embasar a pris\u00e3o de Filipe Martins, n\u00e3o h\u00e1 registro de entrada do ex-assessor no pa\u00eds no dia 30 de dezembro de 2022. Moraes utilizou o que, nas palavras do \u00f3rg\u00e3o americano, \u00e9 um registro err\u00f4neo, para argumentar que Filipe estaria tentando fugir de uma eventual puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o, juristas tomaram as redes sociais para criticar o que, na vis\u00e3o deles, \u00e9 irregular. O advogado Andr\u00e9 Marsiglia explicou que a destitui\u00e7\u00e3o de um advogado s\u00f3 pode ocorrer em caso de abandono de defesa. Na vis\u00e3o dele, isso n\u00e3o ocorreu no caso Filipe Martins.<\/p>\n A doutora em direito p\u00fablico pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) \u00c9rica Gorga tamb\u00e9m considera a decis\u00e3o de Moraes “eminentemente ilegal”. Ela tamb\u00e9m refor\u00e7a que a destitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer por abandono. Al\u00e9m disso, a doutora critica a atua\u00e7\u00e3o da OAB, que, segundo ela “n\u00e3o tem agido com a frequ\u00eancia necess\u00e1ria para salvaguardar as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa neste pa\u00eds”.<\/p>\n<\/div>\nPor que Moraes destituiu os advogados de Filipe Martins?<\/h2>\n
Destitui\u00e7\u00e3o gerou cr\u00edticas no meio jur\u00eddico<\/h2>\n