Mesmo com fraude comprovada na contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente idosa, o banco respons\u00e1vel pelo contrato fraudulento n\u00e3o deve indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a essa cliente, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta ter\u00e7a-feira (11).<\/strong> O recurso da idosa teve 3 votos favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e 2 contr\u00e1rios. A maioria dos ministros entendeu que o efetivo desconto mensal realizado sobre o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o passou de \u201cmero dissabor\u201d, n\u00e3o havendo dano moral presumido no caso.<\/strong><\/p>\n A maioria foi formada com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou os ministros Moura Ribeiro e Ricardo Villas B\u00f4as Cuevas. Ficaram vencidos a relatora, ministra Nancy Andrighi, e o ministro Humberto Martins.<\/p>\n Ferreira destacou que a idosa ficou de posse da quantia liberada pelo banco com o empr\u00e9stimo, \u201csomente insurgindo-se contra a fraude depois de longo per\u00edodo”.\u00a0<\/strong><\/p>\n Para o ministro, isso demonstra n\u00e3o ter havido “circunst\u00e2ncia agravante” para a idosa, que pudesse configurar o dano moral.<\/p>\n Ele afirmou ainda que a idade, como fator isolado, n\u00e3o \u00e9 o bastante para motivar o dano moral.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cO simples fato de ser idoso n\u00e3o \u00e9 isoladamente determinante para que o Poder Judici\u00e1rio na inst\u00e2ncia especial afirme a configura\u00e7\u00e3o do dano moral em detrimento da conclus\u00e3o exarada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d, decidiu o ministro Ferreira.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, a idosa acionou a Justi\u00e7a alegando n\u00e3o ser dela a assinatura no contrato de empr\u00e9stimo apresentado pelo banco Ita\u00fa. Uma per\u00edcia grafot\u00e9cnica confirmou a fraude, e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a repara\u00e7\u00e3o do dano material, com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0 aposentada.\u00a0<\/strong><\/p>\n Devido a um precedente do pr\u00f3prio STJ, parte desses valores deve ser devolvida em dobro. O dano moral, contudo, foi negado nas duas primeiras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, decis\u00e3o agora mantida pelo STJ.<\/strong><\/p>\n Em voto vencido, a relatora, ministra Nancy Andrighi, havia determinado indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por dano moral presumido.\u00a0<\/p>\n Para ela, “o desconto indevido sobre benef\u00edcio previdenci\u00e1rio caracteriza situa\u00e7\u00e3o de evidente vulnerabilidade e afronta direitos fundamentais da autora\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1634243&o=node\")
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Entenda o caso<\/h2>\n