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O ex-assessor Filipe Martins repreendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ap\u00f3s o magistrado destituir seus advogados e nomear a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para represent\u00e1-lo. Por meio de peti\u00e7\u00e3o escrita a m\u00e3o e protocolada nesta quinta-feira (10), Filipe acusa Moraes de violar o direito \u00e0 livre escolha do advogado, direito, segundo ele, inalien\u00e1vel e assegurado por decis\u00f5es tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
“N\u00e3o autorizei, n\u00e3o solicitei e n\u00e3o consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confian\u00e7a nos advogados RICARDO SCHEIFFER FERNANDES e JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, que constitu\u00ed legal e regularmente nos autos, e desejo que apenas eles me representem.<\/em><\/p>\n A destitui\u00e7\u00e3o dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem pr\u00e9vio contradit\u00f3rio \u00e9 abusiva e viola frontalmente meus direitos inalien\u00e1veis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confian\u00e7a, garantia elementar em um regime democr\u00e1tico e amplamente reconhecida pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n N\u00e3o houve abandono de causa, mas sim atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica leg\u00edtima, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da paridade de armas, o que \u00e9 comprov\u00e1vel pelas peti\u00e7\u00f5es regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.<\/em>“<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00e3o de Filipe Martins sobre a decis\u00e3o abusiva de Alexandre de Moraes que destituiu seus advogados: pic.twitter.com\/1Qy3mmxR0q<\/a><\/p>\n\n