\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que facilita o registro de terras p\u00fablicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado. O texto seria votado nesta ter\u00e7a-feira (7), mas foi acatado pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Com isso, o projeto volta \u00e0 pauta da comiss\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a (14). \n<\/p>\n
O PL 4.497\/2024 \u00e9 relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou substitutivo (texto alternativo) ao texto original, de autoria do deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR). O pedido de vista apresentado na comiss\u00e3o contou com o aval da relatora.<\/p>\n
O projeto estabelece e aprimora regras e procedimentos para a ratifica\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios decorrentes de aliena\u00e7\u00f5es e de concess\u00f5es de terras p\u00fablicas situadas em faixa de fronteira.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 tornar mais claro e seguro o processo de registro desses im\u00f3veis, que se encontram na \u00e1rea de 150 quil\u00f4metros de largura ao longo das fronteiras do Brasil com outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n
\u2014 Eu espero que n\u00f3s possamos resolver o problema de regulariza\u00e7\u00e3o da faixa de fronteira no Brasil, que h\u00e1 mais de cem anos \u00e9 um problema para aqueles que compraram terras que est\u00e3o na faixa de fronteira. O problema persiste h\u00e1 tantos anos e precisamos resolver de uma vez por todas e dar o direito \u00e0queles que t\u00eam o direito a essas terras \u2014 afirmou Tereza Cristina.<\/p>\n
De acordo com a relatora, in\u00fameros registros imobili\u00e1rios na faixa de fronteira est\u00e3o atualmente sob uma amea\u00e7a jur\u00eddica de virem a ser derrubados por dois v\u00edcios na sua origem da cadeia dominial: a aliena\u00e7\u00e3o feita por estados, envolvendo terras devolutas da Uni\u00e3o. e as aliena\u00e7\u00f5es de terras estaduais sem anu\u00eancia do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n
\u2014 A verdade \u00e9 que, desde o s\u00e9culo 19, ap\u00f3s a Lei de Terras [Lei 601, de 1850), muitos estados alienaram im\u00f3veis na faixa de fronteira a particulares com algum dos v\u00edcios acima. A realidade atual \u00e9 a de que grande parte dessas \u00e1reas est\u00e1 ocupada e devidamente registrada no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, mas sob um grav\u00edssimo risco jur\u00eddico de o poder p\u00fablico federal vir a demandar a invalida\u00e7\u00e3o ou a declara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia desses registros por conta dos v\u00edcios citados \u2014 afirmou. \n<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o atual prejudica a economia de diferentes modos, ressalta Tereza Cristina ao ler seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
“Dificulta a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, diante do receio dos bancos em aceitarem garantias reais sobre im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de incerteza. Inibe investimentos de maior express\u00e3o no agroneg\u00f3cio, pelo receio de um repentino derretimento do registro imobili\u00e1rio. E prejudica a produ\u00e7\u00e3o rural e a gera\u00e7\u00e3o de empregos”.<\/p>\n
A relatora salientou que o projeto promove seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores e o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
\u2014 O mais intrigante em tudo isso \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o perdura desde o s\u00e9culo 19, sem que o poder p\u00fablico tenha dado seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais em faixa de fronteira. Fizemos um projeto de lei para que pud\u00e9ssemos dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas diminuir a burocracia que hoje os produtores v\u00eam encontrando e os cart\u00f3rios n\u00e3o est\u00e3o conseguindo chegar at\u00e9 o t\u00edtulo original. O projeto visa trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e trazer para o governo a seguran\u00e7a de que as terras ali colocadas dos estados e da Uni\u00e3o possam ser terras que estejam produzindo \u2014 afirmou.<\/p>\n
Ao apresentar o pedido de vista, Rog\u00e9rio Carvalho destacou a import\u00e2ncia do projeto de lei.<\/p>\n
\u2014 Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria extremamente relevante. S\u00e3o mais de dez milh\u00f5es de pessoas que vivem nessa \u00e1rea de fronteira. S\u00e3o mais de 8,5 mil quil\u00f4metros de fronteira, s\u00e3o mais de 500 munic\u00edpios que est\u00e3o nessa \u00e1rea. Portanto, \u00e9 de extrema complexidade o debate sobre esse tema \u2014 afirmou.<\/p>\n
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou a necessidade de resolver um \u201cproblema hist\u00f3rico\u201d, que aflige milhares de brasileiros e compromete o desenvolvimento de \u00e1rea estrat\u00e9gica para o Brasil. A faixa de fronteira equivale a 16,6 por cento do territ\u00f3rio nacional. Engloba 11 estados brasileiros e afeta 588 munic\u00edpios em \u00e1rea de aproximadamente 120 milh\u00f5es de hectares e 11 milh\u00f5es de habitantes, ressaltou. \n<\/p>\n
\u2014 S\u00e3o registros imobili\u00e1rios de terras que foram compradas na maioria das vezes e n\u00e3o doadas pelo Estado, terras que foram ocupadas, tornadas produtivas e que ajudaram a garantir a soberania e a economia do Brasil. No entanto, por v\u00edcios formais da sua origem, esses produtores vivem em um limbo que impede acesso a cr\u00e9dito, inibe investimentos e gera instabilidade \u2014 afirmou.<\/p>\n
As tentativas passadas de resolver a quest\u00e3o fracassaram por partirem de uma premissa de m\u00e1-f\u00e9 do cidad\u00e3o e por criarem exig\u00eancias burocr\u00e1ticas irreais e desconexas na finalidade da ratifica\u00e7\u00e3o, ressaltou Jaime Bagattoli.<\/p>\n
Presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u2014 O projeto muda a forma como s\u00e3o regularizados os registros de terras localizadas na faixa de fronteira. Antes, havia regras diferentes, conforme o tamanho do im\u00f3vel. Agora, todas seguem o mesmo procedimento, o que simplifica e reduz a burocracia. O novo texto torna o processo mais r\u00e1pido, menos burocr\u00e1tico e com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem ocupa e produz nas \u00e1reas de fronteira \u2014 afirmou.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n