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A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, pediu nesta quarta (8) mais 15 dias para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), e contestou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre a participa\u00e7\u00e3o dele na suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Martins foi denunciado no chamado \u201cn\u00facleo 2\u201d do suposto plano, que teria sido respons\u00e1vel por gerenciar e coordenar \u201ca\u00e7\u00f5es de monitoramento e neutraliza\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas\u201d. Ele, segundo a den\u00fancia, \u00e9 apontado como o respons\u00e1vel por editar a alegada \u201cminuta golpista\u201d para justificar a decreta\u00e7\u00e3o de um estado de s\u00edtio no pa\u00eds pelo ent\u00e3o presidente Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes, que representam Martins, a PGR teria inclu\u00eddo novas provas e documentos ap\u00f3s o encerramento da fase probat\u00f3ria, impedindo a defesa de exercer o contradit\u00f3rio real.<\/p>\n
\u201cAlega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o podem transformar-se em palco de surpresa probat\u00f3ria. Se a acusa\u00e7\u00e3o pretende introduzir elementos com aptid\u00e3o incriminat\u00f3ria nesse momento, imp\u00f5e-se franquear \u00e0 Defesa tempo e meios adequados de rea\u00e7\u00e3o \u2014 inclusive, quando necess\u00e1rio, a reabertura da instru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmaram no documento.<\/p>\n
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A defesa apontou, ainda, o que seria uma aus\u00eancia da cadeia de cust\u00f3dia, laudos e per\u00edcias em diversos anexos apresentados pela PGR na den\u00fancia, o que prejudicaria a elabora\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
\u201cParte do que foi anexado padece de v\u00edcio objetivo: aus\u00eancia de cadeia de cust\u00f3dia. A cadeia de cust\u00f3dia, no entanto, n\u00e3o \u00e9 ornamento procedimental: \u00e9 condi\u00e7\u00e3o epist\u00eamica de confiabilidade. […] Vest\u00edgio sem cust\u00f3dia \u00e9 prova sem lastro\u201d, pontuam os advogados.<\/p>\n
Entre as novas provas que teriam sido anexadas pela PGR est\u00e3o um of\u00edcio do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), uma normativa interna de 2023 do \u00f3rg\u00e3o, um enunciado da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) daquele mesmo ano, uma pe\u00e7a sobre corridas no aplicativo Uber e uma fotografia de uma suposta \u201cdeclara\u00e7\u00e3o aberta\u201d obtida por captura fotogr\u00e1fica do conte\u00fado de um aparelho celular pertencente \u00e0 esposa de Martins, sem cadeia de cust\u00f3dia e sem per\u00edcia do arquivo original.<\/p>\n
Os advogados de Martins pedem que tais provas sejam \u201cdesentranhadas\u201d (retiradas dos autos) ou, ao menos, que o STF determine reabertura da instru\u00e7\u00e3o e per\u00edcias formais antes de qualquer julgamento. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que houve uma viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio na aus\u00eancia da cadeia de cust\u00f3dia das provas, na irretroatividade de normas administrativas e refor\u00e7a a necessidade de paridade de armas entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n
\u201cTem-se assim que, ap\u00f3s o encerramento da instru\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica inovou indevidamente em alega\u00e7\u00f5es finais, juntando pe\u00e7as estranhas \u00e0 den\u00fancia e at\u00e9 ent\u00e3o indispon\u00edveis \u00e0 Defesa\u201d, citam os advogados.<\/p>\n
Martins foi preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024 como parte da Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base nos ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o na suposta tentativa de golpe. Depois de aproximadamente seis meses de pris\u00e3o, ele foi solto ap\u00f3s a PGR alegar que n\u00e3o existiam motivos s\u00f3lidos para mant\u00ea-lo sob cust\u00f3dia preventiva.<\/p>\n
A soltura, no entanto, foi condicionada a v\u00e1rias medidas cautelares: uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds, restri\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados, entregar passaportes, restri\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, entre outras.<\/p>\n<\/div>\n