Governo Lula tenta salvar \u201cMP da Taxa\u00e7\u00e3o\u201d e aponta culpados por eventual derrota<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nMoraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram inclu\u00eddos na Lei Magnitsky. Diversas autoridades tiveram os vistos cancelados. Al\u00e9m disso, Trump determinou uma taxa\u00e7\u00e3o de 50% sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
No dia em que o tarifa\u00e7o foi anunciado, Eduardo agradeceu a Trump e condicionou uma poss\u00edvel negocia\u00e7\u00e3o das taxas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma anistia \u201campla, geral e irrestrita\u201d. O republicano chegou a exigir que o julgamento de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado fosse encerrado \u201cimediatamente\u201d e criticou as decis\u00f5es de Moraes contra big techs.<\/p>\n
A press\u00e3o americana n\u00e3o teve efic\u00e1cia e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. O projeto de lei da anistia foi transformado no PL da dosimetria, que estabelece a redu\u00e7\u00e3o das penas dos condenados pela suposta trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O relator afirmou que a representa\u00e7\u00e3o do PT contra Eduardo \u00e9 \u201cequivocada\u201d e que as san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades s\u00e3o uma \u201cato de soberania\u201d.<\/p>\n
\u201cA representa\u00e7\u00e3o parte de uma premissa equivocada de que o representado seria de alguma forma respons\u00e1vel por uma eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas ou san\u00e7\u00f5es por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal racioc\u00ednio \u00e9 factualmente insustent\u00e1vel e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifesta\u00e7\u00f5es individuais de natureza pol\u00edtica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Freitas, as declara\u00e7\u00f5es de Eduardo est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar. \u201cO ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em territ\u00f3rio estrangeiro, n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas exerc\u00edcio leg\u00edtimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais est\u00e1veis e maduras do mundo\u201d, disse o relator.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no Conselho de \u00c9tica foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de parlamentares do PT e do PSOL. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou a retirada de Freitas da relatoria do caso, apontando que ele foi vice-l\u00edder do governo Bolsonaro e j\u00e1 chamou Eduardo de “amigo”.<\/p>\n
Por\u00e9m, o presidente do Conselho de \u00c9tica, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), rejeitou o pedido. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio de que o ato de designa\u00e7\u00e3o tenha violado o regimento interno ou se prestado a fins ileg\u00edtimos\u2026 A mera comunh\u00e3o de ideias ou afinidade pol\u00edtica n\u00e3o se confunde com desvio de poder\u201d, disse Schiochet<\/p>\n
Sem apresentar defesa, Eduardo foi representado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que pediu o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o. “O que temos aqui \u00e9 o in\u00edcio de um processo penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro. N\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o colegiada sobre a culpa. Por que os senhores v\u00e3o antecipar um ju\u00edzo de culpa?”, questionou o defensor p\u00fablico S\u00e9rgio Gibson.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG) defendeu nesta quarta-feira (8) o arquivamento do processo que pede a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. Para o relator, a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras \u201cn\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do representado configura, de modo inequ\u00edvoco, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":48307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-48306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}