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O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) apresentou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins de dissuas\u00e3o e defesa nacional, em caso de amea\u00e7a ao territ\u00f3rio ou uso de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa contra o pa\u00eds. A medida altera o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que hoje restringe o uso da energia nuclear a fins pac\u00edficos, condicionando qualquer atividade nuclear \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta de Kataguiri mant\u00e9m a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo, mas retira a limita\u00e7\u00e3o aos fins pac\u00edficos, abrindo espa\u00e7o para o desenvolvimento controlado de armamentos nucleares sob supervis\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Segundo o texto, o presidente da Rep\u00fablica teria a prerrogativa de autorizar a produ\u00e7\u00e3o e o uso dessas armas, exclusivamente com finalidade dissuas\u00f3ria, ou seja, como instrumento de defesa e n\u00e3o de ataque.<\/p>\n
\u201cA tradi\u00e7\u00e3o pacifista brasileira, longe de ser contradita, \u00e9 refor\u00e7ada pela PEC, uma vez que a dissuas\u00e3o nuclear tem por ess\u00eancia evitar o conflito, e n\u00e3o provoc\u00e1-lo\u201d, defende o parlamentar no projeto protocolado nesta ter\u00e7a (7) que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o negativa de Lula diminui, mas ainda supera positiva, diz Quaest<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A PEC tamb\u00e9m estabelece que o uso dos armamentos nucleares s\u00f3 seria permitido em situa\u00e7\u00e3o extrema, diante de grave amea\u00e7a de conquista do territ\u00f3rio nacional ou \u201cfundada amea\u00e7a de uso de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa\u201d contra o pa\u00eds. Nesse caso, a retalia\u00e7\u00e3o com armamento nuclear seria autorizada, sempre sob decis\u00e3o do presidente e com aval do Congresso.<\/p>\n Outro ponto relevante da PEC \u00e9 a den\u00fancia autom\u00e1tica dos tratados internacionais que pro\u00edbem a prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares, retirando o Brasil do compromisso de n\u00e3o desenvolver armamentos at\u00f4micos. Com isso, o pa\u00eds deixaria de estar subordinado \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas por acordos multilaterais, como o Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear (TNP), em vigor desde 1998.<\/p>\n \u201cAs grandes pot\u00eancias utilizam o dom\u00ednio do armamento nuclear n\u00e3o apenas como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o nacional, mas tamb\u00e9m como instrumento de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica no cen\u00e1rio global\u201d, explica o parlamentar, ressaltando que o Brasil, ao abrir m\u00e3o desse poder, torna-se dependente e vulner\u00e1vel diante de poss\u00edveis amea\u00e7as externas.<\/p>\n Kim Kataguiri afirma que a aus\u00eancia de uma capacidade de dissuas\u00e3o coloca o pa\u00eds em posi\u00e7\u00e3o de fragilidade frente \u00e0 crescente instabilidade internacional. Para ele, a manuten\u00e7\u00e3o do desarmamento \u201csignifica permanecer em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade estrat\u00e9gica\u201d.<\/p>\n \u201cA dissuas\u00e3o nuclear brasileira, nos termos aqui propostos, n\u00e3o pretende desafiar a ordem internacional, mas integr\u00e1-la de maneira soberana e respons\u00e1vel, dotando o Pa\u00eds dos mesmos instrumentos que garantiram, \u00e0s grandes pot\u00eancias, a manuten\u00e7\u00e3o da paz e a seguran\u00e7a de seus povos. O objetivo \u00faltimo \u00e9 assegurar que a paz do Brasil n\u00e3o dependa da boa vontade alheia, mas da for\u00e7a de sua pr\u00f3pria soberania\u201d, completou.<\/p>\n O deputado ainda destaca, na justificativa, que o desenvolvimento de tecnologia nuclear n\u00e3o se resume \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de armamentos, mas sim um \u201csalto civilizacional, que posiciona o Brasil no seleto grupo de pa\u00edses com dom\u00ednio pleno do conhecimento cient\u00edfico e industrial de ponta\u201d.<\/p>\n O texto da PEC ainda precisa ser analisado por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e pela C\u00e2mara dos Deputados, onde depender\u00e1 de tr\u00eas quintos dos votos em dois turnos para ser aprovado antes de seguir para o Senado Federal.<\/p>\n<\/div>\n\n