{"id":48005,"date":"2025-10-07T11:10:19","date_gmt":"2025-10-07T14:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/tcu-aponta-falha-do-governo-em-previsoes-de-arrecadacao\/"},"modified":"2025-10-07T11:10:19","modified_gmt":"2025-10-07T14:10:19","slug":"tcu-aponta-falha-do-governo-em-previsoes-de-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/tcu-aponta-falha-do-governo-em-previsoes-de-arrecadacao\/","title":{"rendered":"TCU aponta falha do governo em previs\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou erro nas estimativas do Or\u00e7amento de 2024 ap\u00f3s uma estrat\u00e9gia do governo Lula (PT) para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo o tribunal, o governo superestimou as receitas com o retorno do voto de qualidade no \u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais\u00a0(Carf). O mecanismo que permite desempatar julgamentos em favor da Uni\u00e3o em disputas tribut\u00e1rias. A expectativa era arrecadar R$ 54,7 bilh\u00f5es, mas o resultado real ficou em apenas R$ 307,8 milh\u00f5es, o equivalente a 0,5% do previsto.<\/p>\n
O governo Bolsonaro extinguiu o voto de qualidade em 2020<\/strong>. Com isso, passou a valer a regra de que, em caso de empate, valeria a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao contribuinte. O governo Lula, entretanto, retomou o voto de qualidade em 2024.<\/p>\n
Diante do problema enfrentado pela equipe econ\u00f4mica, o TCU alertou que “a inclus\u00e3o, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, de estimativas de receitas sem base t\u00e9cnica e que envolvam elevado grau de incerteza caracteriza inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios da prud\u00eancia e da responsabilidade na gest\u00e3o fiscal”<\/em>.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio de 2025, o projeto do governo para o Or\u00e7amento voltou a prever receitas de R$ 28,6 bilh\u00f5es provenientes do Carf. A equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda, por\u00e9m, teve que fazer revis\u00f5es, reduzindo a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Tribunal, incluir estimativas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o sem base t\u00e9cnica\u00a0“caracteriza inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios da prud\u00eancia e da responsabilidade na gest\u00e3o fiscal”. Por fim, o TCU recomendou que o minist\u00e9rio implemente controles internos mais rigorosos ao fazer as proje\u00e7\u00f5es fiscais, para garantir maior transpar\u00eancia e precis\u00e3o nos c\u00e1lculos.<\/p>\n