O Congresso Nacional pode ser uma pedra no sapato do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para aprovar a Medida Provis\u00f3ria 1303, a “MP Taxa Tudo”, tida pela equipe econ\u00f4mica como essencial para garantir as metas fiscais do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Enviada em junho ao Legislativo, a MP buscava compensar perdas arrecadat\u00f3rias com a derrubada do aumento do IOF, mas foi mantida mesmo com a confirma\u00e7\u00e3o da alta no imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O prazo para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria se encerra na quarta-feira (8) e, caso n\u00e3o seja votada at\u00e9 l\u00e1, as medidas deixam de ter validade. Em vigor desde 11 de junho deste ano, a MP estabeleceu a tributa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e outros) em 5%, a al\u00edquota uniforme de 17,5% sobre v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% e da taxa\u00e7\u00e3o das casas de apostas (“bets”) de 12% para 18%.<\/p>\n
A medida se encontra em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Mista do Congresso, e o relat\u00f3rio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) \u2013 que fez altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original \u2013 tem vota\u00e7\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (7). Depois, a MP ainda depende do aval dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para que seja convertida em lei.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as propostas pelo relator foi elevar a al\u00edquota sobre LCIs e LCAs de 5% para 7,5% (veja mais adiante as mudan\u00e7as propostas por Zarattini<\/em>).<\/p>\n O governo tem encontrado resist\u00eancia para avan\u00e7ar com a pauta no Legislativo e j\u00e1 cogita abrir m\u00e3o de algumas das mudan\u00e7as propostas pelo relator para aprovar a maior parte da mat\u00e9ria e garantir alguma arrecada\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n De acordo com a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), entidade vinculada ao Senado Federal, o impacto das medidas iniciais propostas pelo governo garantiria uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 19,4 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirma que a MP 1303 tem potencial arrecadat\u00f3rio relevante, mas que as desidrata\u00e7\u00f5es em curso devem reduzir a receita prevista.<\/p>\n \u201cO governo aposta nesta e em outras a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o para poder garantir a meta fiscal do ano que vem, que \u00e9 um super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es. Esse objetivo, contudo, dificilmente ser\u00e1 alcan\u00e7ado, conforme nossas proje\u00e7\u00f5es aqui na Warren”, diz Salto.<\/p>\n Erich Decat, analista pol\u00edtico da Warren, afirma que a aprova\u00e7\u00e3o na “bacia das almas” antes de caducar na quarta-feira, revela que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante distinta daquela presente nas discuss\u00f5es da reforma da renda na semana passada.<\/p>\n Ele afirma que, desta vez, o conte\u00fado do texto da MP est\u00e1 sendo esvaziado em ritmo acelerado. “O relat\u00f3rio do deputado Carlos Zarattini deve sair ainda mais desfigurado at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, tanto na comiss\u00e3o mista quanto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara”, avalia.<\/p>\n Segundo Decat, o desmonte da MP vai abrir um flanco de d\u00favidas sobre o equil\u00edbrio fiscal do governo, j\u00e1 que a medida foi apresentada como pe\u00e7a-chave para tentar fechar o Or\u00e7amento de 2025 no azul.<\/p>\n De acordo com o advogado tributarista Alexandre Roesler, da RCA Advogados, mesmo que seja aprovada em sua maior parte pelo Congresso, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que haver\u00e1 a alta prevista para a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele pontua que o comportamento dos investidores tende a se ajustar rapidamente, sendo que parte poder\u00e1 migrar para produtos n\u00e3o tributados, para o exterior ou para estruturas mais complexas de planejamento. \u201cO resultado pode ser o oposto do pretendido, com redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e fuga de capitais, afetando a liquidez e o dinamismo do mercado dom\u00e9stico”, afirma.<\/p>\n No Congresso, uma das principais resist\u00eancias \u00e0 MP vem da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), comandada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR). Desde a edi\u00e7\u00e3o da MP, a entidade tem se posicionado contra o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs), pelos efeitos negativos na composi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito agr\u00edcola.<\/p>\n Lupion afirmou que a FPA apresentou alternativas e se manteve aberta \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, sem que houvesse qualquer mudan\u00e7a nos planos do governo ou do relator nesse sentido. Zarattini, inclusive, aumentou a al\u00edquota sobre os t\u00edtulos incentivados em seu relat\u00f3rio \u2014 apesar de ter mantido CRIs e CRAs isentos de imposto.<\/p>\n \u201cA MP 1303 possui pontos que n\u00f3s apoiamos, mas, na quest\u00e3o setorial e na composi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito agr\u00edcola, n\u00f3s queremos que continue isento. Seremos sempre oposi\u00e7\u00e3o ao aumento de taxas e impostos de qualquer natureza\u201d, acrescentou.<\/p>\n Outro ponto de resist\u00eancia \u00e0 MP 1303 diz respeito \u00e0s fintechs. A proposta do governo buscou aproximar a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das fintechs \u00e0 dos bancos tradicionais, que \u00e9 de 20%. Com isso, promoveu uma alta de cerca de 66% na tributa\u00e7\u00e3o, que saiu de 9% para 15%.<\/p>\n Em agosto deste ano, a presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet), Carol Conway, afirmou que a MP, na verdade, afeta as pessoas mais vulner\u00e1veis, que n\u00e3o t\u00eam acesso aos bancos tradicionais.<\/p>\n \u201cA MP aumenta em 60% a tributa\u00e7\u00e3o da recep\u00e7\u00e3o de investimentos e em 65% os tributos dessas empresas. O ministro falou que estava tentando pegar o andar de cima, mas, na verdade, ele est\u00e1 pegando o andar de baixo, que s\u00e3o essas pessoas que n\u00e3o t\u00eam acesso (\u00e0 bancariza\u00e7\u00e3o), nunca tiveram e que dependem de uma conta digital, dependem de uma maquininha para aceitar seus pagamentos\u201d, afirmou a executiva.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Relator de MP prop\u00f5e elevar taxa\u00e7\u00e3o de LCAs e LCIs a 7,5%; bancada do agro \u00e9 contra<\/li>\n Sem acordo, Congresso adia vota\u00e7\u00e3o de MP alternativa ao IOF para v\u00e9spera do prazo de validade<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Alexandre Roesler ainda avalia que a uniformiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre investimentos em 17,5% carrega um risco concreto de desestimular investimentos produtivos e de longo prazo, pois ignora que a natureza dos investimentos varia conforme o prazo, o risco e a fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ativo.<\/p>\n Colocar no mesmo patamar um fundo de longo prazo e uma aplica\u00e7\u00e3o de curt\u00edssimo prazo \u00e9, na sua vis\u00e3o, uma distor\u00e7\u00e3o conceitual. \u201cEm vez de promover equidade, a medida nivela por baixo e compromete o papel de est\u00edmulo que determinados incentivos cumprem na economia”, disse.<\/p>\n O tributarista tamb\u00e9m pontuou que os investidores tomam decis\u00f5es com base em regras de isen\u00e7\u00e3o ou de al\u00edquota regressiva que vigoravam no momento da aplica\u00e7\u00e3o e que alterar essas condi\u00e7\u00f5es, ainda que apenas para novos t\u00edtulos, cria incerteza sobre a estabilidade das normas e desestimula a previsibilidade necess\u00e1ria para o funcionamento do mercado financeiro.<\/p>\n \u201cA confian\u00e7a, nesse contexto, \u00e9 o ativo mais valioso e \u00e9 o primeiro a ser corro\u00eddo por medidas arrecadat\u00f3rias precipitadas”, comenta. Deste modo, a justificativa de \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d do governo soa mais como um argumento pol\u00edtico do que econ\u00f4mico.<\/p>\n Veja as principais medidas propostas pela MP e as mudan\u00e7as realizadas pelo relator:<\/p>\n Texto original do governo:<\/strong> estabelece a al\u00edquota de 17,5% do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a maioria dos rendimentos e ganhos de capital no mercado financeiro, substituindo o regime de al\u00edquotas regressivas que variavam de 22,5% a 15%. Relat\u00f3rio de Zarattini:<\/strong> manteve a tarifa\u00e7\u00e3o. O relator ainda criou o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o de Ativos Virtuais (RERAV), destinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de ativos virtuais de origem l\u00edcita que n\u00e3o foram declarados ou foram declarados com incorre\u00e7\u00e3o, detidos por residentes no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro de 2025. A ades\u00e3o a este regime exige o pagamento integral do Imposto sobre a Renda \u00e0 al\u00edquota definitiva de 7,5% sobre o valor de mercado.<\/p>\n Texto original do governo:<\/strong> antes da MP, os t\u00edtulos incentivados eram isentos de tributa\u00e7\u00e3o. A partir de sua edi\u00e7\u00e3o, LH, LCI, LCA, CRI, CRA, CDCA, LCDs e deb\u00eantures de infraestrutura passam a ser taxados \u00e0 al\u00edquota de 5% para pessoas f\u00edsicas, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n Relat\u00f3rio de Zarattini:<\/strong> prop\u00f5e a al\u00edquota de 7,5% para Letras Hipotec\u00e1rias (LH), Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e Letras Imobili\u00e1rias Garantidas (LIG) para pessoas f\u00edsicas. O seguro-defeso \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo governo federal a pescadores artesanais profissionais durante o per\u00edodo de defeso \u2014 \u00e9poca em que a pesca \u00e9 proibida para a reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas.<\/p>\n Texto original do governo:<\/strong> estabelecia que a concess\u00e3o dependeria da homologa\u00e7\u00e3o do registro pelo governo municipal ou distrital, sem novos requisitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relat\u00f3rio de Zarattini:<\/strong> retirou a compet\u00eancia dos governos municipais\/distritais e atribuiu ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) o recebimento e processamento dos requerimentos. Al\u00e9m disso, instituiu ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (biometria e geolocaliza\u00e7\u00e3o) e comprova\u00e7\u00e3o mensal de atividade, visando coibir fraudes.<\/p>\n Texto original do governo:<\/strong> prop\u00f5e o aumento da CSLL para institui\u00e7\u00f5es de pagamento e fintechs de 9% para 15%. J\u00e1 para as sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento, a al\u00edquota do tributo passa de 15% para 20%. A MP ainda prev\u00ea o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) de 15% para 20%.<\/p>\n Relat\u00f3rio de Zarattini:<\/strong> manteve esses aumentos.<\/p>\n Texto original do governo:<\/strong> aumentou a destina\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social em 6%, elevando a al\u00edquota para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), que \u00e9 a receita bruta das bets ap\u00f3s os pr\u00eamios pagos.<\/p>\n Relat\u00f3rio de Zarattini:<\/strong> manteve o aumento, mas alterou a destina\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o, alocando 1% (anteriormente do Minist\u00e9rio do Esporte) para a Comiss\u00e3o Desportiva Militar do Brasil (CDMB).<\/p>\n<\/div>\nArrecada\u00e7\u00e3o esperada pelo governo n\u00e3o \u00e9 garantida<\/h2>\n
FPA \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio<\/h2>\n
Fintechs tamb\u00e9m se pronunciaram contra a MP 1303<\/h2>\n
\n
![\"MP](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/23193918\/carlos-zarattini-relator-mp-1303-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nUniformizar al\u00edquotas desestimula investimentos de longo prazo<\/h2>\n
MP 1303: o que o governo prop\u00f4s e como ficou o parecer do relator<\/h2>\n
Al\u00edquota unificada e padr\u00e3o<\/h3>\n
Os ganhos l\u00edquidos obtidos em negocia\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00f5es financeiras nos mercados da bolsa e de balc\u00e3o organizado no pa\u00eds tamb\u00e9m ficam sujeitos a esta al\u00edquota. A mesma al\u00edquota \u00e9 aplicada aos ganhos com ativos virtuais no Brasil e no exterior, fundos de investimento espec\u00edficos e participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nT\u00edtulos incentivados e al\u00edquotas<\/h3>\n
Al\u00e9m disso, o relator manteve a isen\u00e7\u00e3o atual do Imposto de Renda (na fonte e na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual) para Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI), Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA), Certificados de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA) e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) com liquida\u00e7\u00e3o financeira.
Zarattini tamb\u00e9m manteve a isen\u00e7\u00e3o para FIIs e Fiagros que cumpram as regras de mercado (acima de 100 cotistas e limite de participa\u00e7\u00e3o).<\/p>\nSeguro-defeso<\/h3>\n
Al\u00edquotas de CSLL e JCP<\/h3>\n
Apostas de quota fixa (bets)<\/h3>\n