MPs estouram teto remunerat\u00f3rio para 98% dos promotores e procuradores<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\u201cSe quiser pensar em governan\u00e7a, em gest\u00e3o p\u00fablica, em transforma\u00e7\u00e3o digital e em profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haver\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a nossa participa\u00e7\u00e3o, como o nosso aplauso\u201d, ponderou o presidente do STF.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, posso lhes dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que v\u00e1 tolher a autonomia e a independ\u00eancia da magistratura brasileira\u201d, alertou.<\/p>\n
Durante o evento, o ministro informou que se reunir\u00e1 com o relator da reforma para discutir as mudan\u00e7as. Ele tamb\u00e9m defendeu que a aposentadoria de magistrados \u00e9 uma \u201crecompensa\u201d pelo servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
\u201cAo final da vida profissional, n\u00f3s queremos paz, tranquilidade e bem-estar com a fam\u00edlia, al\u00e9m da serenidade de que a nossa aposentadoria seja uma recompensa de anos de dedica\u00e7\u00e3o e de estradas de ch\u00e3o que cada um de n\u00f3s pisou na magistratura\u201d, afirmou.<\/p>\n
Reforma administrava prev\u00ea regras para “penduricalhos”<\/h2>\n
As tr\u00eas propostas que comp\u00f5em a reforma administrativa foram apresentadas na semana passada. O teto do sal\u00e1rio do funcionalismo foi fixado em R$ 46.366,19, em 2025. Entre as mudan\u00e7as, o texto do estabelece que as verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d, dever\u00e3o ter natureza reparat\u00f3ria, epis\u00f3dica, eventual e transit\u00f3ria.<\/p>\n
O limite para aux\u00edlios e indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de at\u00e9 10% da remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio mensal para os servidores com sal\u00e1rio igual a 90% ou mais do teto constitucional.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m fixou que ju\u00edzes e procuradores condenados em processos disciplinares n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria. Nesses casos, deve ser determinada a perda do cargo. Hoje, a aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o mais grave aplicada a membros do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Gilmar Mendes criticou autonomia financeira “extravagante” do Judici\u00e1rio<\/h2>\n
Em mar\u00e7o deste ano, Gilmar Mendes, decano do Supremo, afirmou que o Judici\u00e1rio vive “um quadro de verdadeira desordem” ao permitir os supersal\u00e1rios da categoria. “A toda hora os jornais estampam novos penduricalhos e gratifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso que se estabele\u00e7am regras seguras para isso\u201d, disse o ministro no evento promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em 24 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Gilmar disse n\u00e3o descartar \u201cfalhas\u201d do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para discuplinar os penduricalhos dos magistrados. Para o ministro, h\u00e1 uma \u201cleitura um tanto quanto extravagante\u201d da autonomia financeira do Judici\u00e1rio, que deveria evitar a depend\u00eancia ao Poder Executivo.<\/p>\n
Em dezembro de 2024, entidades e associa\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio\u00a0se uniram contra a proposta do pacote fiscal\u00a0que pretendia limitar os pagamentos acima do teto de remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo. A PEC do governo proibia \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d acima do teto (de R$ 44 mil por m\u00eas \u00e0 \u00e9poca) sem a devida previs\u00e3o em lei complementar.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte n\u00e3o concordar\u00e1 com uma reforma administrativa que mude as regras de autonomia e independ\u00eancia da magistratura. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, prop\u00f4s crit\u00e9rios para o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d e o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria para ju\u00edzes e membros do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":47891,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}