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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, opinou que o foro privilegiado deveria ser “excepcional\u00edssimo”. Um dos poucos magistrados da corte a defender o fim do foro, Fachin atribui \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00f3pria pr\u00e1tica de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica a responsabilidade pelo alargamento da interpreta\u00e7\u00e3o desse instituto.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o ocorreu no epis\u00f3dio especial do podcast Supremo na Semana<\/em>, da TV Justi\u00e7a, que celebrou os 37 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O programa citou decis\u00f5es do STF sobre uni\u00f5es homoafetivas, parentesco socioafetivo e fundo amaz\u00f4nia como conquistas do STF. A cita\u00e7\u00e3o ocorreu logo ap\u00f3s Fachin apontar que a sociedade chamou o Supremo “a se pronunciar sobre um volume expressivo de mat\u00e9rias, e chegamos a essa realidade contempor\u00e2nea, inclusive em mat\u00e9ria penal que, a rigor, pode-se dizer pelo menos assim entendo, n\u00e3o \u00e9 exatamente uma mat\u00e9ria pr\u00f3pria de uma Corte Constitucional.”<\/em><\/p>\n Ao tratar do artigo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que fala dos princ\u00edpios que regem o Brasil nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, Fachin aproveitou para, sem citar nomes, dirigir cr\u00edticas ao presidente dos EUA, Donald Trump.<\/p>\n O ministro do STF relacionou o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos \u00e0 independ\u00eancia do judici\u00e1rio. Nesse sentido, segundo o ministro, “nenhum pa\u00eds, com qualquer argumento que seja, est\u00e1 legitimado a ferir a autodetermina\u00e7\u00e3o de outro pa\u00eds” <\/em>sob pena <\/em>de cometer um “atentado \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de quem se afirma na identidade nacional<\/em>“.<\/p>\n Al\u00e9m da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, a constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece como princ\u00edpios das rela\u00e7\u00f5es internacionais brasileiras:<\/p>\n Donald Trump tem acusado Moraes de ferir direitos humanos n\u00e3o apenas aqui, como tamb\u00e9m nos Estados Unidos, ao bloquear plataformas daquele pa\u00eds, como a Rumble. Moraes, no entanto, segue dizendo que suas decis\u00f5es est\u00e3o amparadas no devido processo legal, al\u00e9m de defender a tese da liberdade de express\u00e3o restrita.<\/p>\n Apesar de citar o artigo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece o respeito do Brasil \u00e0 independ\u00eancia de outras na\u00e7\u00f5es, Fachin aproveitou a entrevista para criticar o modelo jur\u00eddico dos Estados Unidos. Ao defender a transmiss\u00e3o de julgamentos via TV Justi\u00e7a, o presidente do STF afirmou que “transpar\u00eancia e<\/em> publicidade s\u00e3o valores inerentes \u00e0 democracia<\/em>“, e complementou dizendo que “a Suprema Corte norte-americana decide a portas fechadas”<\/em>.<\/p>\n Sobre cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 espetaculariza\u00e7\u00e3o de processos, como, por exemplo, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fachin argumentou que, pessoalmente, prefere “pecar pelo excesso”, elogiando a publicidade que a Corte d\u00e1 \u00e0s decis\u00f5es e aos atos processuais.<\/p>\n Fachin completa hoje uma semana como presidente do STF, tendo como vice-presidente Alexandre de Moraes. Moraes, por\u00e9m, \u00e9 alvo de san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky, o que o impede de participar de eventos jur\u00eddicos nos Estados Unidos.<\/p>\n Nomes da direita como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e jornalista Paulo Figueiredo apontam Moraes como o principal respons\u00e1vel pelas tarifas de 50% aplicadas por Trump contra o Brasil.<\/p>\n Para tentar reverter o cen\u00e1rio, Lula falou por telefone nesta segunda-feira (6) com Donald Trump. Em nota, o governo disse que a conversa durou cerca de meia hora e teve tom ameno. Geraldo Alckmin, que tamb\u00e9m participou da conversa, avaliou a reuni\u00e3o como “melhor do que o esperado”.<\/p>\n<\/div>\nPara Fachin, quem interfere na “ordem jur\u00eddica alheia” comete “atentado \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o” nacional<\/h2>\n
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“Prefiro pecar pelo excesso”: presidente do Supremo critica sigilo de decis\u00f5es na Suprema Corte Americana<\/h2>\n
Novo presidente assume em momento de san\u00e7\u00f5es e instabilidade institucional<\/h2>\n