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A maioria absoluta dos promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) recebeu acima do limite constitucional de sal\u00e1rio no ano de 2024, de acordo com um levantamento da Transpar\u00eancia Brasil. A apura\u00e7\u00e3o, revelada nesta segunda (6) pelo Estad\u00e3o<\/em>, aponta que 98% dos membros das 25 unidades do MP da Uni\u00e3o e dos Estados ultrapassaram o teto remunerat\u00f3rio, resultando em R$ 2,3 bilh\u00f5es em gastos p\u00fablicos com pagamentos acima do limite legal.<\/p>\n A Transpar\u00eancia Brasil identificou 220 promotores e procuradores que ganharam entre R$ 500 mil e R$ 1 milh\u00e3o acima do teto anualizado. No total, foram mapeados pagamentos que superam o valor de R$ 525,7 mil por ano, o que contraria os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs dados revelados pela Transpar\u00eancia Brasil mostram a urg\u00eancia de medidas dentro da reforma administrativa que impe\u00e7am, de uma vez por todas, que essa elite dos membros da Justi\u00e7a possa ganhar mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o define\u201d, afirmou Juliana Sakai, diretora-executiva da entidade.<\/p>\n Em nota \u00e0 reportagem, os MPs justificaram os pagamentos afirmando que s\u00e3o regulares e seguem a legisla\u00e7\u00e3o vigente. J\u00e1 o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cKit reelei\u00e7\u00e3o\u201d de Lula pode levar economia a pouso for\u00e7ado em 2027<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O estudo integra o projeto DadosJusBr, que coleta e organiza contracheques de \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o teto salarial do funcionalismo \u00e9 o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais. No ano passado, o limite variava entre R$ 41,6 mil e R$ 44 mil. Mesmo assim, centenas de integrantes do MP receberam valores muito superiores.<\/p>\n A pr\u00e1tica de extrapolar o teto n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outro levantamento da mesma ONG mostrou que, em 2023, ju\u00edzes e desembargadores receberam ao menos R$ 4,5 bilh\u00f5es em supersal\u00e1rios acima do limite constitucional.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que 31% dos valores extrateto \u2014 cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o \u2014 n\u00e3o puderam ser detalhados por falta de clareza nos dados divulgados pelos MPs. Esses pagamentos opacos se referem a benef\u00edcios cuja natureza n\u00e3o foi especificada.<\/p>\n Entre os promotores e procuradores com vencimentos acima do permitido, 77% receberam mais de R$ 100 mil al\u00e9m do limite anual. Em dez estados \u2014 entre eles Alagoas, Mato Grosso, Goi\u00e1s, Amazonas, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Acre \u2014 todos os membros do MP receberam acima do teto.<\/p>\n O levantamento analisou 11,7 mil contracheques de promotores e procuradores que divulgaram dados nominais e completos ao longo de 2024. Foram exclu\u00eddos da conta o 13\u00ba sal\u00e1rio, o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias e valores retroativos, considerados direitos leg\u00edtimos ou de dif\u00edcil compara\u00e7\u00e3o com os vencimentos mensais regulares. Mesmo assim, apenas esses tr\u00eas itens somaram R$ 739 milh\u00f5es adicionais aos rendimentos do MP no ano passado.<\/p>\n Outro ponto revelado pelo estudo \u00e9 o chamado \u201cabate-teto\u201d, mecanismo criado para ajustar o sal\u00e1rio bruto ao limite constitucional. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o desconto n\u00e3o atinge penduricalhos e benef\u00edcios acumulados, o que mant\u00e9m os vencimentos acima do teto.<\/p>\n Esse ac\u00famulo de gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente o foco da reforma administrativa em discuss\u00e3o no Congresso, que busca definir crit\u00e9rios mais r\u00edgidos e limitar pagamentos que n\u00e3o tenham natureza reparat\u00f3ria ou car\u00e1ter excepcional. A proposta, no entanto, \u00e9 vista como impopular pelos servidores p\u00fablicos e ser\u00e1 alvo de uma manifesta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo planejada para o dia 29.<\/p>\n Para a Transpar\u00eancia Brasil, a aus\u00eancia de controle e transpar\u00eancia nos gastos do Minist\u00e9rio P\u00fablico fragiliza a confian\u00e7a p\u00fablica no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 importante para fortalecer a pr\u00f3pria Justi\u00e7a\u201d, completou Juliana Sakai.<\/p>\n<\/div>\n\n