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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da reserva Jos\u00e9 Plac\u00eddio Matias dos Santos a fazer um curso sobre \u201cDemocracia, Estado de Direito e Golpe de Estado\u201d para encerrar a a\u00e7\u00e3o penal que responde por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, segundo a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Pl\u00e1cido supostamente teria praticado \u201ccrimes de incita\u00e7\u00e3o ao crime equiparada pela animosidade das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitucionais\u201d. No entanto, Moraes considerou que a infra\u00e7\u00e3o penal foi cometida sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o que permitiu a possibilidade de se assinar um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal \u2013 ou seja, de n\u00e3o prosseguir com o processo mediante algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 medida suficiente, necess\u00e1ria e proporcional \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime, pois, dentre as condi\u00e7\u00f5es propostas, est\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em redes sociais at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do acordo e a participa\u00e7\u00e3o em curso sobre Democracia\u201d, escreveu Moraes na decis\u00e3o expedida na \u00faltima sexta (3).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
OAB protela inscri\u00e7\u00e3o de coronel da PM r\u00e9u do 8\/1 que passou no exame<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O curso criado pela PGR \u00e9 uma das condicionantes para o acordo aos r\u00e9us que aceitam encerrar a a\u00e7\u00e3o penal em vez de irem a julgamento. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 horas de participa\u00e7\u00e3o presencial com conte\u00fado composto por aulas gravadas em v\u00eddeo que abordam o desenvolvimento da democracia no mundo, o conceito de Estado de Direito e a caracteriza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um golpe de Estado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o abordados t\u00f3picos como submiss\u00e3o militar aos poderes civis e os crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil.<\/p>\n
Os v\u00eddeos s\u00e3o exibidos em computadores instalados em salas das varas de execu\u00e7\u00e3o penal nas cidades onde os r\u00e9us residem, mas sem intera\u00e7\u00e3o com os instrutores e sem questionamentos. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto apontam que 552 acordos j\u00e1 foram homologados, em que o r\u00e9u confessa o crime, paga uma multa, presta servi\u00e7os comunit\u00e1rios e fica proibido de acessar as redes sociais abertas por dois anos.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia da PGR, Jos\u00e9 Plac\u00eddio Matias dos Santos atuou como assessor do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria feito diversas postagens em uma rede social supostamente incitando um golpe de Estado, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.<\/p>\n
O per\u00edodo coincide com os primeiros atos violentos registrados contra a diploma\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), e a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
\u201cA clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitu\u00eddos e, com a mesma conduta, incitou a pr\u00e1tica de golpe de estado\u201d, afirmou a PGR na den\u00fancia.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a defesa do coronel da reserva afirmou que ele fez \u201cpostagens de cunho pol\u00edtico abordando o tema elei\u00e7\u00f5es, urnas eletr\u00f4nicas e transpar\u00eancias do processo eleitoral\u201d, mas reconheceu que \u201cpode ter sido ligeiramente indisciplinado\u201d nos conte\u00fados.<\/p>\n<\/div>\n