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Sindicatos e entidades que representam servidores p\u00fablicos em todo o pa\u00eds anunciaram protestos para o dia 29 contra a nova proposta de reforma administrativa, colocada como prioridade pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n
A proposta da reforma administrativa \u00e9 relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e foi protocolada no \u00faltimo dia 2 com o apoio de entidades empresariais, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e mais de 120 institui\u00e7\u00f5es do setor produtivo. A medida \u00e9 vista como como uma \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
O texto, no entanto, enfrenta forte resist\u00eancia entre sindicatos de servidores, que veem na iniciativa uma tentativa de enfraquecer o servi\u00e7o p\u00fablico e reduzir direitos consolidados \u2013 entre eles o endurecimento das regras de estabilidade, a limita\u00e7\u00e3o da abertura de novos concursos p\u00fablicos e o combate aos chamados \u201csupersal\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Brasil deve ter o maior aumento da carga de impostos do mundo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Entre as entidades que protestam contra a reforma administrativa, a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) classificou a proposta como um retrocesso ainda mais grave do que a PEC 32\/2020 — tamb\u00e9m referente a uma reforma do servi\u00e7o p\u00fablico –, apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
\u201cPrecisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso, e as ruas s\u00e3o o caminho! Resistir a essa reforma n\u00e3o \u00e9 apenas defender o funcionalismo, mas reafirmar o compromisso com a classe trabalhadora, que necessita de um Estado forte e capaz de garantir direitos para a maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n
O texto prev\u00ea, ainda, que nenhum servidor poder\u00e1 receber acima do teto constitucional, eliminando gratifica\u00e7\u00f5es e penduricalhos, e restringe o teletrabalho a apenas um dia por semana. Para as entidades, essas medidas n\u00e3o corrigem distor\u00e7\u00f5es, mas comprometem a atratividade das carreiras e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal do Distrito Federal (Sindsep-DF) considera o texto um \u201cataque ao funcionalismo p\u00fablico e ao acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais\u201d. A dire\u00e7\u00e3o da entidade tenta dialogar com o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para frear a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Outra entidade que critica a proposta \u00e9 a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe), que chamou o projeto de \u201cfarsa de reforma administrativa\u201d.<\/p>\n
\u201cA Fenajufe segue acompanhando os andamentos no Congresso Nacional para se antecipar quanto \u00e0s eventuais manobras para aprova\u00e7\u00e3o do texto sem discuss\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
De outro lado, parlamentares e entidades empresariais defendem que a reforma corrige distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, melhora a efici\u00eancia e reduz privil\u00e9gios no setor p\u00fablico. O argumento central \u00e9 que o modelo atual \u00e9 engessado e caro, e que mudan\u00e7as estruturais s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir sustentabilidade fiscal e melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVamos trabalhando ponto a ponto. Agora \u00e9 hora de conversar, explicar o conjunto de propostas\u201d, disse Pedro Paulo \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n Para ser protocolada, uma PEC precisa de 171 assinaturas pr\u00e9vias. Pedro Paulo tamb\u00e9m disse que iniciou a coleta junto aos parlamentares, mas n\u00e3o especificou o n\u00famero de assinaturas j\u00e1 obtido.<\/p>\n<\/div>\n