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O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, um dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal dos atos de 8 de janeiro de 2023, passou no 42\u00ba exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em meados de mar\u00e7o deste ano, mas tem tido a formaliza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o protelada pela entidade. A aprova\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria para a atua\u00e7\u00e3o na profiss\u00e3o de advogado, est\u00e1 em an\u00e1lise pela Ordem por uma situa\u00e7\u00e3o \u201cjuridicamente delicada, hist\u00f3rica e sociologicamente sens\u00edvel\u201d.<\/p>\n
De acordo com uma apura\u00e7\u00e3o publicada neste s\u00e1bado (4) pela Folha de S. Paulo<\/em>, Naime foi aprovado e teve toda a documenta\u00e7\u00e3o entregue sem qualquer condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado, ou seja, finalizada. Para a esposa do coronel, Mariana Naime, a OAB ignora o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia previsto na Constitui\u00e7\u00e3o ao protelar a entrega do certificado ao militar.<\/p>\n \u201cApesar de ter sido regularmente aprovado no Exame de Ordem, com toda a documenta\u00e7\u00e3o entregue, sem qualquer condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado e preenchendo todos os crit\u00e9rios previstos em edital, a OAB-DF segue se recusando a entregar sua carteira de advogado \u2014 o que o impede de exercer a advocacia e reconstruir sua vida profissional ap\u00f3s 32 anos de bons servi\u00e7os prestado \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do DF\u2014 um direito garantido por lei\u201d, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n O que se sabe sobre a morte de Luiz Fernando Pacheco em SP, advogado do mensal\u00e3o e do grupo Prerrogativas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A OAB-DF afirmou que o processo de Naime aguarda julgamento pelo Conselho Pleno da entidade e n\u00e3o deu uma previs\u00e3o para a an\u00e1lise. Tamb\u00e9m comentou que n\u00e3o se pronunciaria sobre as alega\u00e7\u00f5es levantadas.<\/p>\n Naime recebeu o certificado de aprova\u00e7\u00e3o no Exame em 28 de mar\u00e7o e formalizou o pedido de inscri\u00e7\u00e3o tr\u00eas dias depois, apresentando hist\u00f3rico escolar como bacharel em Direito, conclu\u00eddo em 2001, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal que confirmou sua transfer\u00eancia para a reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n A exig\u00eancia se deve ao fato de que policiais militares da ativa n\u00e3o podem exercer a advocacia, condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se aplicaria a Naime desde maio de 2023, quando passou \u00e0 reserva ap\u00f3s atingir a patente de coronel. O impasse come\u00e7ou quando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da OAB-DF pediu c\u00f3pias dos processos em que o militar figura como r\u00e9u, diante da a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que o investiga por suposta participa\u00e7\u00e3o nos atentados \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Naime enviou uma carta \u00e0 Ordem informando que responde a processo ao lado de outros sete policiais militares do DF e alegando inoc\u00eancia. O coronel afirmou que estava de licen\u00e7a no dia dos atos, mas que retornou ao trabalho para assumir o controle das tropas e evitar \u201co derramamento de sangue\u201d.<\/p>\n Em sua defesa, sustentou que suas a\u00e7\u00f5es se deram de acordo com o regulamento geral da OAB, a Constitui\u00e7\u00e3o, os direitos humanos, a justi\u00e7a social, a boa aplica\u00e7\u00e3o das leis e a r\u00e1pida administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cSua atua\u00e7\u00e3o jamais atentou contra a democracia e n\u00e3o violou qualquer princ\u00edpio \u00e9tico ou jur\u00eddico, ao contr\u00e1rio, reafirmou seu compromisso com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com os valores republicanos, consagrando-o como pol\u00edcia de Estado e n\u00e3o de governo\u201d, escreveu.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o da OAB-DF reconheceu que o caso \u00e9 excepcional e decidiu enviar a an\u00e1lise ao Conselho Pleno. No parecer assinado pelo relator Gabriel de Sousa Pires, a comiss\u00e3o destacou que Naime apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00e3o possui condena\u00e7\u00e3o penal definitiva e, por isso, deve prevalecer a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n O documento, por\u00e9m, ponderou que, devido \u00e0 liga\u00e7\u00e3o do coronel com os atos de 8 de janeiro de 2023, o processo envolve \u201cmat\u00e9ria de elevada complexidade e repercuss\u00e3o institucional\u201d e que a avalia\u00e7\u00e3o sobre a idoneidade moral, requisito previsto no Estatuto da Advocacia, demanda an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo.<\/p>\n \u201cO caso \u00e9 juridicamente delicado, hist\u00f3rica e sociologicamente sens\u00edvel, cujo exame exige maior amplitude institucional, sobretudo diante da aus\u00eancia de precedente similar no \u00e2mbito desta Comiss\u00e3o\u201d, diz o parecer. A defini\u00e7\u00e3o agora depende da delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Pleno da OAB-DF, que ainda n\u00e3o anunciou data para julgar o pedido.<\/p>\n<\/div>\n\n