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A reforma trabalhista de 2017 resultou em uma economia de aproximadamente R$ 15 bilh\u00f5es para o Brasil entre 2022 e 2024, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (3) pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). A queda no n\u00famero de novos processos trabalhistas foi o principal respons\u00e1vel por esse resultado, mas o ritmo de ganhos mostra sinais de esgotamento.<\/p>\n
Em 2022, a economia estimada foi de R$ 8 bilh\u00f5es, seguida por R$ 6 bilh\u00f5es em 2023. J\u00e1 em 2024, com o aumento da litigiosidade, o valor recuou para R$ 699 milh\u00f5es. O dado, segundo os pesquisadores, evidencia uma desacelera\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios gerados pela moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas.<\/p>\n
\u201cComparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milh\u00e3o de habitantes, com a m\u00e9dia da OCDE, de 3.486. Essa diferen\u00e7a \u00e9 um term\u00f4metro claro do quanto os lit\u00edgios ainda pressionam nossa economia\u201d, afirmou Rog\u00e9rio Caiuby, conselheiro executivo do MBC.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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As entidades refor\u00e7am que o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o eleva o chamado Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais e burocr\u00e1ticos que prejudicam a competitividade nacional. Em 2016, o pa\u00eds havia registrado 2,76 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00famero que caiu ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma. No entanto, a tend\u00eancia voltou a subir, passando de 1,65 milh\u00e3o em 2022 para 2,1 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
\u201cCom a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista de 2017, foi poss\u00edvel diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das rela\u00e7\u00f5es do trabalho leva, para o setor produtivo, um ambiente de neg\u00f3cios mais competitivo e eficiente\u201d, disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.<\/p>\n
Entre os fatores que explicam a alta recente de a\u00e7\u00f5es est\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o da gratuidade da Justi\u00e7a ap\u00f3s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reduziram o risco de o reclamante arcar com custas judiciais e honor\u00e1rios caso n\u00e3o tenha sucesso na a\u00e7\u00e3o, se ele for benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita. Nos \u00faltimos anos, diz Furlan, o Brasil tem observado o aumento do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es em massa, muitas vezes com peti\u00e7\u00f5es padronizadas e alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n
\u201cEssa pr\u00e1tica, conhecida como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, sobrecarrega o sistema e prejudica quem realmente precisa do Judici\u00e1rio\u201d, alertou.<\/p>\n
Segundo o estudo, caso o pa\u00eds consiga retomar a trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios observada ap\u00f3s a reforma, a economia poder\u00e1 atingir R$ 10,9 bilh\u00f5es em 2027. Caiuby explica que cada passo atr\u00e1s na moderniza\u00e7\u00e3o das leis \u201crepresenta um custo direto para a sociedade, que se traduz em menos investimentos e menor gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/p>\n
Apesar do aumento das disputas, a reforma trouxe impactos positivos em \u00e1reas espec\u00edficas, como a terceiriza\u00e7\u00e3o. Com o fim da distin\u00e7\u00e3o entre \u201catividade-fim\u201d e \u201catividade-meio\u201d, os novos processos sobre o tema ca\u00edram 99% entre 2017 e 2024. J\u00e1 a preval\u00eancia do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d reduziu de 25 mil casos em 2018 para pouco mais de 1,5 mil em 2024.<\/p>\n
\u201cPoder adaptar as regras trabalhistas aplic\u00e1veis a uma certa empresa ou setor \u00e9 essencial, especialmente quando temos a certeza de que aquelas regras ser\u00e3o respeitadas e consideradas v\u00e1lidas pelo Judici\u00e1rio. Isso \u00e9 ter previsibilidade de custos e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, concluiu Furlan.<\/p>\n<\/div>\n