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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar as san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras, classificando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes como \u201cum novo feudalismo tecnol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta quinta-feira (2), em Lisboa, durante a abertura do II F\u00f3rum Futuro da Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cUma das formas de implementa\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o se d\u00e1 via um tipo de feudalismo tecnol\u00f3gico ou de um neocolonialismo tecnol\u00f3gico\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Gilmar, esse \u201cfeudalismo tecnol\u00f3gico\u201d se traduz em depend\u00eancia da estrutura digital controlada por \u201cpa\u00edses dominantes\u201d. Ele citou como exemplo as restri\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\u201cDizer que a pessoa n\u00e3o pode mais ter cart\u00e3o de cr\u00e9dito Visa ou Mastercard porque eles s\u00e3o consorciados aos americanos ou s\u00e3o de origem americana, ou que os bancos sofrer\u00e3o puni\u00e7\u00f5es\u201d, declarou, em refer\u00eancia \u00e0s medidas aplicadas contra Moraes.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 22 de setembro, o Tesouro americano estendeu a san\u00e7\u00e3o sob a Lei Magnitsky para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Moraes, e para o Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Lex, ligado \u00e0 fam\u00edlia Moraes. Moraes j\u00e1 havia sido inclu\u00eddo em julho na lista de sancionados da lei sob acusa\u00e7\u00e3o de \u201cabusos aos direitos humanos\u201d, o que resultou tamb\u00e9m na suspens\u00e3o de vistos de familiares.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, outros ministros do STF – como Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e o pr\u00f3prio Gilmar Mendes – tiveram vistos cancelados pelos EUA. Entre os 11 membros da Corte, apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Luiz Fux n\u00e3o foram alvo das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Gilmar foi questionado pela imprensa em Lisboa sobre o impacto imediato dessas restri\u00e7\u00f5es no sistema financeiro brasileiro. Ele respondeu que, at\u00e9 agora, os bancos \u201ct\u00eam interpretado que as san\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o extens\u00edveis ou aplic\u00e1veis\u201d no pa\u00eds. O ministro citou ainda entendimento recente do STF, relatado por Fl\u00e1vio Dino, de que decis\u00f5es estrangeiras s\u00f3 podem ter validade no Brasil ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
No fim de setembro, o Gilmar Mendes defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma lei \u201canti-embargos\u201d para blindar autoridades e institui\u00e7\u00f5es brasileiras contra medidas externas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos nos debru\u00e7ando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e tamb\u00e9m aquelas chamadas entidades que sofrem san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como bancos, prestadores de servi\u00e7os. Acho que o Congresso \u00e9 o locus adequado para esse tipo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Ele comparou o movimento a iniciativas europeias contra embargos impostos a pa\u00edses como Cuba e Ir\u00e3. Para Gilmar, esse tipo de medida \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas um fen\u00f4meno isolado no Brasil, mas tamb\u00e9m vem ocorrendo com autoridades europeias\u201d.<\/p>\n<\/div>\n