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No programa \u00daltima An\u00e1lise desta quarta-feira (01), os convidados analisaram o que est\u00e1 por tr\u00e1s do pacote de projetos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, aprovados recentemente em regime de urg\u00eancia pela C\u00e2mara dos Deputados. O que, aparentemente, parece ser uma articula\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 criminalidade se revela, por uma an\u00e1lise mais detida, como uma amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria direita.<\/p>\n
Dentre as propostas, est\u00e1 o PL 4503\/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de “obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a” no C\u00f3digo Penal. A reda\u00e7\u00e3o criminaliza quem “impedir, embara\u00e7ar, ou retardar, de qualquer forma, o andamento de inqu\u00e9rito policial”. Assim, poderiam estar enquadrados aqui aqueles que proferirem manifesta\u00e7\u00f5es ou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
O jurista Andr\u00e9 Marsiglia expressou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao novo tipo penal. “Acaba sendo uma amea\u00e7a real e uma tentativa de calar as pessoas”, diz ele. O jurista associa a pr\u00e1tica, inclusive, \u00e0quelas dos regimes chin\u00eas, sovi\u00e9tico e de outras ditaduras.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do novo tipo penal foi considerada ampla e, portanto, pode alcan\u00e7ar at\u00e9 advogados que, por exemplo, recorram sucessivamente ou terceiros, como jornalistas e cidad\u00e3os, que fa\u00e7am den\u00fancias. A pena pode chegar entre 3 a 8 anos, se cometido mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/p>\n
“Este projeto \u00e9 um verdadeiro ‘Cavalo de Troia’, que tem um objetivo claro e um alvo: Eduardo Bolsonaro, ali\u00e1s, qualquer outra pessoa de direita que seja advers\u00e1ria do regime e que v\u00e1 para o exterior denunciar abusos e viola\u00e7\u00f5es e direitos humanos”, afirma o ex-procurador Deltan Dallagnol, fazendo refer\u00eancia tamb\u00e9m ao caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, atualmente refugiado na It\u00e1lia.<\/p>\n
Eduardo Tagliaferro foi conduzido pela pol\u00edcia italiana de sua casa a uma delegacia em Torano Castello, na It\u00e1lia, nesta quarta-feira (1), segundo informou \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0seu advogado, Eduardo Kuntz. Como a justi\u00e7a italiana n\u00e3o atendeu ao pedido de pris\u00e3o feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tagliaferro acabou sendo liberado ap\u00f3s entregar seus documentos, sob a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o deixar a cidade.<\/p>\n Deltan esclareceu que a justi\u00e7a italiana n\u00e3o prendeu o ex-assessor: “Ela rejeitou o pedido de pris\u00e3o feito por Moraes e optou por decretar medidas cautelares. O que \u00e9 normal em um processo de extradi\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que esse pedido de extradi\u00e7\u00e3o vai ser negado pela It\u00e1lia”, ele afirma.<\/p>\n J\u00e1 o escritor Francisco Escorsim lembra que, fora do pa\u00eds, Tagliaferro pode ter mais apelo, pois “esta facilidade que o brasileiro tem de ‘dar o seu jeitinho’ n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil l\u00e1”. Ele completa que jornalistas estrangeiros ter\u00e3o dificuldades de comprar a narrativa de Moraes, quando tantos fatos surgem contr\u00e1rios a ela.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do Oito de Janeiro (Asfav), que representa cerca de 600 fam\u00edlias de manifestantes, rejeitou qualquer proposta de dosimetria de pena. Para eles, “pessoas inocentes n\u00e3o podem aceitar serem tratadas como \u2018meio culpadas\u2019, especialmente considerando que elas j\u00e1 cumpriram eventuais penas impostas, como pris\u00e3o, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e diversas medidas cautelares\u201d .<\/p>\n “N\u00e3o tem meia justi\u00e7a. As pessoas que acabam aceitando isso terminam condenadas simbolicamente. Mesmo os r\u00e9us que aceitaram acordo foram tratados como condenados, como culpados, como se tivessem recebido uma senten\u00e7a pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio”, afirma Marsiglia.<\/p>\n O programa \u00daltima An\u00e1lise faz parte do conte\u00fado jornal\u00edstico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o \u00e9 das 19h \u00e0s 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta \u00e9 discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do pa\u00eds.<\/p>\nProjeto da anistia \u00e9 recusado por Associa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n