Moraes acelera debate sobre financiamento privado de campanhas defendido por relator da anistia<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nApesar disso, Messias defendeu que as empresas devem pagar um piso salarial aos trabalhadores, impor um limite de horas de conex\u00e3o \u00e0 plataforma por dia; garantir o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como, um seguro de vida e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 invalidez.\u00a0<\/p>\n
O ministro da AGU tamb\u00e9m prop\u00f4s que se \u201creconhe\u00e7a a import\u00e2ncia da garantia de representa\u00e7\u00e3o por entidade sindical e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva; espa\u00e7os de descanso e de apoio \u00e0 atividade do trabalhador; e o incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores, visando ao desenvolvimento de habilidades t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n
Ele citou ainda o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2024, de autoria do governo, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte individual. A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara ocorreu na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, em julho de 2024.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF\u00a0<\/h2>\n
Na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 64018, a Rappi contesta decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo de emprego de um motofretista. O ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o relator da reclama\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
No Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 1446336), a Uber questiona a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma motorista. O recurso \u00e9 relatado pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Os casos t\u00eam repercuss\u00e3o geral. Com isso, o que for decidido pelo Supremo dever\u00e1 ser aplicado em processos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
O que disse a Rappi\u00a0<\/h2>\n
O advogado M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, que representa a Rappi, destacou que a empresa \u00e9 uma plataforma digital que faz apenas a intermedia\u00e7\u00e3o entre vendedores, clientes e motociclistas que transportam os produtos. Ele argumentou que os entregadores n\u00e3o s\u00e3o subordinados \u00e0 plataforma e podem definir hor\u00e1rios e n\u00famero de viagens.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
O que disse a Uber\u00a0<\/h2>\n
A advogada da Uber, Ana Carolina Caputo Bastos, afirmou que a empresa participa de discuss\u00f5es legislativas para regulamentar a profiss\u00e3o de motorista de aplicativo e concorda com a fixa\u00e7\u00e3o de ganhos m\u00ednimos. Ele citou que quase 2 milh\u00f5es de motoristas est\u00e3o cadastrados no aplicativo. Segundo a advogada, caso o v\u00ednculo empregat\u00edcio mude, a Uber dever\u00e1 reduzir 52% das vagas e aumentar o pre\u00e7o m\u00e9dio das viagens em 34%.\u00a0<\/p>\n
O que disseram os motoristas da Uber e da Rappi\u00a0<\/h2>\n
O advogado Mauro Menezes, respons\u00e1vel pela defesa do trabalhador da Rappi, apontou que a Rappi n\u00e3o pode ser considerada uma empresa de tecnologia, pois se apresenta como transportadora de mercadorias. Ele destacou que a Rappi define os clientes, o trajeto a ser feito, o valor da tarifa, estabelece metas e puni\u00e7\u00f5es por descumprimento, o que comprovaria a subordina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, que representa a motorista da Uber, afirmou que estudos comprovam que o modelo de neg\u00f3cios da Uber organiza e controla o trabalho dos motoristas cadastrados, por meio de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (1\u00ba), que trabalhadores de aplicativos n\u00e3o se enquadram nas regras da CLT, mas precisam de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social.\u00a0 A Corte analisa duas a\u00e7\u00f5es que envolvem a Uber e a Rappi. Nesta quinta-feira (2), os ministros ouviram as \u00faltimas sustenta\u00e7\u00f5es orais […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":47256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-47255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}