Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF.<\/li>\n<\/ul>\n\u201cPressionar ou amea\u00e7ar os julgadores (e seus familiares) na esperan\u00e7a de que mudem ou distor\u00e7am a aplica\u00e7\u00e3o do Direito fragiliza e deslegitima a ess\u00eancia de um padr\u00e3o de justi\u00e7a baseado na m\u00e1xima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privil\u00e9gio e sem persegui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou o STJ.<\/p>\n
Ao anunciar o tarifa\u00e7o contra o Brasil, o presidente americano, Donald Trump, exigiu que a a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro no STF fosse encerrada \u201cimediatamente\u201d e criticou decis\u00f5es de Moraes contra big techs. Apesar da press\u00e3o, a Primeira Turma do STF manteve o julgamento e condenou o ex-mandat\u00e1rio e outros sete r\u00e9us por suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O STJ afirmou que \u201cinger\u00eancia interna ou externa na livre atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independ\u00eancia, a imparcialidade e a probidade que se requer dos ju\u00edzes\u201d. O Tribunal refor\u00e7ou que as decis\u00f5es dos tribunais brasileiros s\u00e3o tomadas ou confirmadas de maneira colegiada, a partir de uma legisla\u00e7\u00e3o com \u201crobustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial\u201d.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da nota do STJ sobre Benedito Gon\u00e7alves<\/h2>\n
\u201c\u200bO ministro Benedito Gon\u00e7alves, juiz federal de carreira, possui 37 anos, 7 meses e 18 dias de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura nacional.<\/em><\/p>\nNeste Tribunal Superior, a sua trajet\u00f3ria o levou a exercer elevadas fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades, como Presidente da Primeira Turma e da Primeira Se\u00e7\u00e3o, Conselheiro do Conselho da Justi\u00e7a Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor-Geral da Enfam e membro desta Corte Especial, entre outras relevantes atribui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\nS\u00e3o injustific\u00e1veis, sob qualquer \u00e2ngulo, tentativas de interfer\u00eancia pol\u00edtica, nacional ou internacional, no funcionamento e na atua\u00e7\u00e3o independente do ministro ou de qualquer dos integrantes dos Tribunais Superiores do Brasil.<\/em><\/p>\nO Brasil \u00e9 hoje uma vibrante democracia, com elei\u00e7\u00f5es e imprensa livres, institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas, separa\u00e7\u00e3o de poderes e limites \u00e0 atividade estatal decorrentes da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do devido processo legal. Os princ\u00edpios de uma sociedade democr\u00e1tica est\u00e3o claramente consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. O primeiro deles \u00e9 a soberania, condi\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel no Brasil e no mundo todo. Entre os princ\u00edpios consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o, repita-se, est\u00e1, logo no art. 1\u00ba, o respeito \u00e0 soberania \u2013 a nossa e a dos outros.<\/em><\/p>\nOs ju\u00edzes federais e estaduais brasileiros s\u00e3o escolhidos por m\u00e9rito, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em dific\u00edlimo concurso p\u00fablico nacional. O Poder Executivo n\u00e3o controla \u2013 e seria impens\u00e1vel que assim pretendesse \u2212 o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de 2 julgamentos. No relacionamento com outros pa\u00edses, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre na\u00e7\u00f5es, pela n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o e pela solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos.<\/em><\/p>\nInger\u00eancia interna ou externa na livre atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independ\u00eancia, a imparcialidade e a probidade que se requer dos ju\u00edzes. Pressionar ou amea\u00e7ar os julgadores (e seus familiares) na esperan\u00e7a de que mudem ou distor\u00e7am a aplica\u00e7\u00e3o do Direito fragiliza e deslegitima a ess\u00eancia de um padr\u00e3o de justi\u00e7a baseado na m\u00e1xima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privil\u00e9gio e sem persegui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nEsses s\u00e3o os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.<\/em><\/p>\nFinalmente, no Brasil as decis\u00f5es dos tribunais com compet\u00eancia nacional s\u00e3o tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Al\u00e9m disso, o nosso processo civil e penal prev\u00ea um amplo leque de recursos. H\u00e1, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial. <\/em><\/p>\nOs ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reiteram a confian\u00e7a no ministro Benedito Gon\u00e7alves\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) criticou a suspens\u00e3o do visto do ministro Benedito Gon\u00e7alves pelos Estados Unidos. O magistrado foi sancionado no \u00faltimo dia 22. Em 2023, Gon\u00e7alves foi o relator das duas a\u00e7\u00f5es que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cS\u00e3o injustific\u00e1veis, sob qualquer \u00e2ngulo, tentativas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":47251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}