Cr\u00edtico da anistia aos presos do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno ao relator do projeto na C\u00e2mara ao acelerar um pedido sobre outro tema apresentado pelo partido de Paulinho da For\u00e7a. O Solidariedade quer a volta das doa\u00e7\u00f5es empresariais a candidatos e partidos. O financiamento privado de campanha foi suspenso em 2015 pela pr\u00f3pria Corte ap\u00f3s os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o revelados pela Lava Jato.<\/p>\n
Em contrapartida ao aceno de Moraes, Paulinho da For\u00e7a tem sinalizado que pretende transformar o texto da anistia em uma dosimetria das penas dos condenados, em um acordo com o Senado e o Judici\u00e1rio. “Uma anistia ampla, geral e irrestrita vai ser barrada no Supremo. Por isso, eu pretendo continuar achando que a redu\u00e7\u00e3o de pena \u00e9 o que vai pacificar o pa\u00eds, na mesma forma que essas pessoas que est\u00e3o presas v\u00e3o para as suas casas”, declarou o relator aos jornalistas da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
Paulinho da For\u00e7a \u00e9 pr\u00f3ximo de Alexandre de Moraes e foi escolhido pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o projeto da anistia justamente pela interlocu\u00e7\u00e3o com os ministros do STF. Na esteira das negocia\u00e7\u00f5es, Moraes resolveu adotar um rito abreviado para a an\u00e1lise do pedido apresentado pelo Solidariedade para a volta do financiamento privado das campanhas eleitorais.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo partido de Paulinho da For\u00e7a em 17 de setembro. A expectativa agora \u00e9 de que o caso seja analisado pelo plen\u00e1rio do STF ainda neste ano e que uma eventual volta das doa\u00e7\u00f5es de empresas a candidatos entre em vigor j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade sustenta que “o fim das doa\u00e7\u00f5es empresariais criou um oligop\u00f3lio partid\u00e1rio restrito \u00e0s siglas com muitos pol\u00edticos j\u00e1 eleitos”. A volta do financiamento privado tamb\u00e9m \u00e9 defendida por partidos pequenos e m\u00e9dios.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes dessas legendas \u00e9 que se tornou invi\u00e1vel competir nas elei\u00e7\u00f5es. Essa dificuldade se deve ao fato de as bancadas maiores terem acesso a uma quantidade quase ilimitada de recursos, o que cria uma grande desigualdade na disputa.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio de concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico, diz o Solidariedade, \u00e9 fomentado pelo controle sobre as emendas parlamentares. O argumento do partido \u00e9 de que as emendas funcionam como uma \u201cm\u00e1quina de reelei\u00e7\u00e3o\u201d: partidos maiores liberam mais recursos, investem mais em suas bases e, por isso, elegem mais parlamentares.<\/p>\n
“Trata-se de uma necessidade de adequa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 foi poss\u00edvel verificar que o Fundo Eleitoral n\u00e3o \u00e9 suficiente e que o caixa dois e o uso excessivo da m\u00e1quina n\u00e3o podem ser normalizados. A democracia fica mais forte com participa\u00e7\u00e3o mais ampla nas elei\u00e7\u00f5es sem onerar o Estado de maneira demasiada”, disse o vice-presidente do Solidariedade, Felipe Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
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Financiamento privado foi barrado pelo STF ap\u00f3s esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o da Lava Jato<\/h2>\n
A proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es eleitorais por empresas foi decidida pelo STF em 2015 (8 votos a 3), no \u00e1pice da Lava Jato. A megaopera\u00e7\u00e3o havia revelado o modus operand<\/em>i das rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias em que grandes empresas obtinham favorecimento em leis e contratos com o governo e estatais em troca de dinheiro para campanhas e pol\u00edticos.<\/p>\n
“O problema n\u00e3o \u00e9 o financiamento privado em si, mas a forma como ele era feito pelas empresas. Antes, muitas corpora\u00e7\u00f5es financiavam candidatos de todos os espectros, como se apostassem em todos os cavalos de uma corrida, garantindo sempre retorno em contratos, lobby e influ\u00eancia”, explica Roosevelt Arraes, professor de Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep).<\/p>\n
O STF de hoje tem seis ministros diferentes do que julgaram o tema, uma vez que Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski se aposentaram da Corte e Teori Zavascki morreu em um acidente a\u00e9reo. Entre os remanescentes, Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Toffoli votaram pela proibi\u00e7\u00e3o. Barroso deu um voto intermedi\u00e1rio e Gilmar Mendes defendeu a permiss\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, as campanhas eleitorais s\u00e3o custeadas por meio de recursos p\u00fablicos \u2014 o chamado fund\u00e3o. O montante, aprovado pelo Congresso, saiu de R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2018 para R$ 5 bilh\u00f5es na campanha de 2024. A expectativa para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem \u00e9 de ao menos R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Arraes, houve um desvirtuamento do uso do fundo eleitoral pelos partidos desde sua cria\u00e7\u00e3o no Brasil. “Em teoria, o objetivo \u00e9 permitir que partidos menores ou candidatos com menos recursos possam disputar em condi\u00e7\u00f5es relativamente igualit\u00e1rias. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o modelo atual privilegia os partidos grandes. Eles concentram a maior parte dos recursos, ampliam seu poder pol\u00edtico e mant\u00eam uma vantagem estrutural que dificulta a ascens\u00e3o de partidos m\u00e9dios ou pequenos”, defende o professor.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o, para o especialista, seria:<\/p>\n
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- Fixar um teto absoluto de doa\u00e7\u00f5es por pessoa jur\u00eddica, e n\u00e3o apenas um percentual sobre faturamento;<\/li>\n
- Restringir a doa\u00e7\u00e3o a apenas um lado da disputa, impedindo que uma mesma empresa financie ao mesmo tempo governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
“Esses mecanismos poderiam mitigar os abusos e tornar poss\u00edvel uma reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF de 2015”, defende Arraes.<\/p>\n
Apesar de ter apoiado o financiamento p\u00fablico na \u00e9poca de sua aprova\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende agora que a quest\u00e3o seja rediscutida. Segundo ele, o modelo atual n\u00e3o criou as esperadas condi\u00e7\u00f5es de igualdade entre os candidatos, porque as dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ao distribuir os recursos, passaram a privilegiar determinados quadros, provocando desequil\u00edbrios at\u00e9 dentro das pr\u00f3prias siglas.<\/p>\n
\u201cA ado\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico trouxe outros v\u00edcios, processos corruptivos, mais casos de caixa dois. N\u00e3o melhorou em nada nosso sistema\u201d, disse.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o resiste \u00e0 manobra do relator em transformar anistia em dosimetria<\/h2>\n
Em meio ao pedido do Solidariedade para retomar o financiamento privado das candidaturas no STF, Paulinho da For\u00e7a articula para transformar o projeto da anistia em apenas uma revis\u00e3o das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. A oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea na estrat\u00e9gia um movimento do relator para agradar a Alexandre de Moraes.<\/p>\n
“Ele [Paulinho da For\u00e7a] foi escolhido a dedo para fazer uma pantomima, um disfarce de dosimetria. O relator est\u00e1 servindo como instrumento de manobra de um ministro do STF, inclusive Alexandre de Moraes. J\u00e1 adianto aqui: eu e outros deputados votaremos contra esse embuste de relat\u00f3rio\u201d, disse Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, j\u00e1 realizou ao menos dois encontros com o relator para defender a aprova\u00e7\u00e3o da anistia e n\u00e3o da dosimetria. \u201cVamos continuar insistindo que a redu\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o resolve o problema. Pessoas j\u00e1 cumpriram um sexto da pena. O que cabe \u00e9 anistia, mas jamais nos fecharemos ao di\u00e1logo\u201d, disse S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), l\u00edder do PL na C\u00e2mara.<\/p>\n
Na semana passada, ap\u00f3s a decis\u00e3o do governo americano de estender a san\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky Global \u00e0 esposa do ministro Alexandre de Moraes, integrantes da oposi\u00e7\u00e3o alegaram que houve “interfer\u00eancia” do STF para que o projeto da anistia n\u00e3o fosse votado.<\/p>\n
“Ficou claro que h\u00e1 uma interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio na compet\u00eancia do Congresso Nacional. O pr\u00f3prio deputado Paulinho da For\u00e7a disse que a anistia n\u00e3o ser\u00e1 votada nesta semana porque \u2018n\u00e3o h\u00e1 clima\u2019 ap\u00f3s as san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 esposa do ministro Alexandre de Moraes”, disse Caroline de Toni (PL-SC), l\u00edder da minoria.<\/p>\n
Sem acordo sobre o texto final, Paulinho da For\u00e7a adiou a apresenta\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio, que estava previsto para esta semana. Conforme apurou a reportagem, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a vota\u00e7\u00e3o, e o tema s\u00f3 ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio ap\u00f3s um acordo com o Senado e o STF.<\/p>\n
\u201cPrevis\u00e3o de apresentar o relat\u00f3rio \u00e9 quando terminar essas conversas e a gente resolver com o Senado. O relat\u00f3rio \u00e9 algo muito simples, \u00e9 um neg\u00f3cio bem curto e grosso: mexer em duas ou tr\u00eas penas e, com isso, pacificar o pa\u00eds\u201d, disse o relator.<\/p>\n<\/div>\n
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