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A Medida Provis\u00f3ria 1.303, criada pelo governo Lula para substituir a alta do IOF com um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso e ter\u00e1 de ser votada no limite do prazo.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na comiss\u00e3o mista do Congresso, foi novamente adiada por falta de consenso entre governo e parlamentares do Centr\u00e3o nesta quarta-feira (1\u00ba) e s\u00f3 deve ser analisado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7), v\u00e9spera de sua caducidade. Se n\u00e3o houver aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 quarta-feira (8), a medida perde validade e deixa de surtir efeito.<\/p>\n
A MP \u00e9 considerada pela equipe econ\u00f4mica do governo como \u201cfundamental\u201d para fechar as contas deste ano e manter a meta de resultado prim\u00e1rio. Segundo Zarattini, ela traria impacto de R$ 35 bilh\u00f5es, sendo R$ 20 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o extra e R$ 15 bilh\u00f5es em corte de despesas.<\/p>\n
O maior entrave neste momento est\u00e1 na tributa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e Imobili\u00e1rio (LCI), que hoje s\u00e3o isentas de IR. O parecer de Zarattini elevou a al\u00edquota para 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo, e a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria reagiu.<\/p>\n
\u201cJamais vamos ser favor\u00e1veis \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de LCAs, especialmente em 7,5%\u201d, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). O setor teme retra\u00e7\u00e3o no mercado caso a cobran\u00e7a seja implementada.<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o das casas de apostas esportivas. A MP aumenta de 12% para 18% a al\u00edquota sobre a receita bruta das chamadas bets<\/em>, mas parlamentares do Centr\u00e3o resistem, argumentando que a medida pode incentivar a migra\u00e7\u00e3o de plataformas para fora do pa\u00eds. Tamb\u00e9m h\u00e1 inc\u00f4modo com a proposta que eleva a CSLL (tributo federal que incide sobre o lucro l\u00edquido das empresas) de fintechs, que passariam a recolher entre 15% e 20%, equiparando-se aos bancos tradicionais.<\/p>\n O relat\u00f3rio ainda prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de IR para instrumentos como CRIs (Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios), CRAs (Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio) e CPRs (C\u00e9dulas de Produto Rural), mant\u00e9m a al\u00edquota de 25% sobre recursos em para\u00edsos fiscais – mas apenas um ano ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o – e estabelece tributa\u00e7\u00e3o de 17,5% sobre deb\u00eantures de empresas.<\/p>\n O relator admitiu que preferiu adiar a vota\u00e7\u00e3o nesta semana diante do risco de n\u00e3o haver qu\u00f3rum na comiss\u00e3o. Agora, toda a tramita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ocorrer em um \u00fanico dia, j\u00e1 que o texto precisa passar pela comiss\u00e3o mista, pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de 8 de outubro.<\/p>\n Se a proposta caducar, o governo perde uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o planejadas para compensar a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, aprofundando a press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n