Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais aproxima o governo de fincar uma de suas principais bandeiras para a disputa eleitoral em 2026. A proposta alivia o IR de quem ganha menos, e em contrapartida prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% para a alta renda, al\u00e9m de retomar a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, extinta desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n
Dias antes da vota\u00e7\u00e3o, o ex-presidente da C\u00e2mara e relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que havia unanimidade para votar a proposta na C\u00e2mara, apesar de ainda ser necess\u00e1rio discutir a restitui\u00e7\u00e3o para as perdas arrecadat\u00f3rias de estados e munic\u00edpios. Aparentemente n\u00e3o era figura de linguagem: a proposta recebeu 493 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Veja os deputados que garantiram vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da isen\u00e7\u00e3o do IR<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais celebrando a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refor\u00e7ou o discurso de que a medida combate a desigualdade social. “N\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento com esse n\u00edvel de desigualdade. N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a. Come\u00e7amos e juntos vamos concluir esse trabalho”, afirmou.<\/p>\n
A proposta foi primeiramente apresentada em novembro de 2024, ap\u00f3s mais de um m\u00eas de espera pelo an\u00fancio de um pacote fiscal do governo. Em mar\u00e7o deste ano, a mat\u00e9ria finalmente foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara por meio do Projeto de Lei 1087\/2025. Foi aprovada a tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comiss\u00e3o especial para tratar do tema.<\/p>\n
A relatoria ficou com Lira, que fez algumas altera\u00e7\u00f5es na proposta, conforme mostrado pela Gazeta do Povo<\/strong>. Na reta final da aprova\u00e7\u00e3o, Lira acatou tr\u00eas das cerca das mais de 90 emendas apresentadas e praticamente manteve o texto final da relatoria, que foi aprovado na noite desta quarta-feira (1.\u00ba).<\/p>\n
Veja os principais pontos da proposta e de que forma ir\u00e1 aliviar ou apertar o bolso do contribuinte:<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil<\/h2>\n
De acordo com a proposta aprovada na C\u00e2mara, quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais receber\u00e1 desconto equivalente a R$ 312,89 por m\u00eas, zerando a contribui\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda. Contando com o 13.\u00ba sal\u00e1rio, em um ano, a redu\u00e7\u00e3o acumulada em compara\u00e7\u00e3o com a regra atual chega a R$ 4.067.<\/p>\n
Desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350<\/h2>\n
As pessoas que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por m\u00eas ter\u00e3o um desconto progressivamente menor, ou seja, quanto maior o sal\u00e1rio, menor o desconto, at\u00e9 zerar o benef\u00edcio para quem recebe o valor m\u00e1ximo dessa faixa. A partir desse valor, fica valendo a tabela atual do IR.<\/p>\n
Um ponto importante \u00e9 que a partir de R$ 7.350 n\u00e3o ser\u00e3o adotadas as faixas de isen\u00e7\u00e3o e descontos progressivos da nova regra. Ou seja, quem recebe a partir de R$ 7.350 n\u00e3o ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o sobre a parcela de sua renda que vai at\u00e9 R$ 5.000, e sim sobre os atuais R$ 3.036 e as respectivas faixas de incid\u00eancia da al\u00edquota, chegando a 27,5% sobre a fra\u00e7\u00e3o mais alta da renda.<\/p>\n
Como \u00e9 o IR hoje e como fica com a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o e desconto<\/h2>\n
Confira a seguir simula\u00e7\u00f5es de como \u00e9 a cobran\u00e7a do Imposto de Renda hoje e como fica com a nova regra, considerando a renda bruta mensal do contribuinte e a aplica\u00e7\u00e3o do desconto simplificado do IR. Os c\u00e1lculos foram feitos advogado Alessandro Tortato, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela FGV\/SP.<\/p>\n
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- Renda bruta de R$ 4 mil<\/strong>: IR efetivo de 2,86% hoje (R$ 114,40) e de 0% com a nova regra \u2013 economia de R$ 114,40<\/strong> por m\u00eas e de R$ 1487,20 por ano, considerando o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/span><\/li>\n
- Renda bruta de R$ 5 mil<\/strong>: IR efetivo de 6,25% hoje (R$ 312,50) e de 0% com a nova regra \u2013 economia de R$ 312,50<\/strong> por m\u00eas e de R$ 4.062,5 por ano, considerando o 13\u00ba<\/span><\/li>\n
- Renda bruta de R$ 6 mil<\/strong>: IR efetivo de 9,57% hoje (R$ 574,20) e 6,58% com a nova regra (R$ 394,80) \u2013 economia de R$ 179,40<\/strong> por m\u00eas e de R$ 2.332,20 por ano, considerando o 13\u00ba<\/span><\/li>\n
- Renda bruta de R$ 7 mil<\/strong>: IR efetivo de 12,13% hoje (R$ 849,10) e 11,47% com a nova regra (R$ 802,90) \u2013 economia de R$ 46,20<\/strong> por m\u00eas e de R$ 600,60 por ano, considerando o 13\u00ba<\/span><\/li>\n
- Renda bruta de R$ 8 mil<\/strong>: IR efetivo de 14,05% hoje (R$ 1.124) e 14,05% com a nova regra (R$ 1.124) \u2013 n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a<\/strong> na tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o diretor de auditoria interna e assuntos regulat\u00f3rios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, com o PL 1087, o desconto n\u00e3o \u00e9 um valor \u00fanico, mas um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o aplicado diretamente sobre o Imposto de Renda que seria pago pela tabela antiga.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o corresponde a uma porcentagem fixa, mas sim a uma redu\u00e7\u00e3o do imposto devido que varia conforme a faixa de renda, podendo ser total ou parcial.<\/p>\n
Imposto de Renda M\u00ednimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais<\/h2>\n
A fim de compensar a perda na arrecada\u00e7\u00e3o gerada pela isen\u00e7\u00e3o de quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil, o governo prop\u00f4s e a C\u00e2mara aprovou o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), para taxar quem recebe mais de R$ 50 mil mensais.<\/p>\n
A al\u00edquota \u00e9 progressiva, iniciando em 0% at\u00e9 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Assim, quem recebe R$ 100 mil mensais, teoricamente, ir\u00e1 arcar com a al\u00edquota cheia, chegando \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil do IRPFM.\u00a0<\/p>\n
Contudo, a al\u00edquota n\u00e3o ser\u00e1 cobrada caso o IR pago mensalmente j\u00e1 seja maior do que 10%. Na pr\u00e1tica, profissionais liberais e quem tem carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil mensais arcam com al\u00edquotas maiores que essa e, por isso, n\u00e3o devem sofrer impactos com a nova regra, que busca taxar rendas ainda n\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n
Est\u00e3o isentos do c\u00e1lculo os valores obtidos com ganhos de capital, heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o e rendimentos recebidos acumuladamente, bem como t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios isentos (veja mais adiante)<\/em>, poupan\u00e7a, aposentadoria e pens\u00e3o por mol\u00e9stia grave, e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Taxa\u00e7\u00e3o de dividendos acima de R$ 50 mil mensais<\/h2>\n
Essa \u00e9 a principal medida compensat\u00f3ria para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o aumento da isen\u00e7\u00e3o e dos descontos do Imposto de Renda. Desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, os dividendos \u2014 a parte do lucro das empresas que \u00e9 repartida com os acionistas \u2014 est\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E aqui n\u00e3o h\u00e1 progress\u00e3o: ser\u00e1 cobrada uma al\u00edquota de 10% de Imposto de Renda, retida na fonte, sobre os dividendos mensais superiores a R$ 50 mil.\u00a0<\/p>\n
As empresas protestaram contra a medida. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep) afirmou que, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre dividendos, o Brasil ter\u00e1 a maior tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro empresarial do mundo, que pode chegar a 40,6%.<\/p>\n
Mecanismo redutor para distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/h2>\n
Inicialmente, em seu relat\u00f3rio, Lira havia retirado o mecanismo redutor da al\u00edquota para dividendos, mas, ap\u00f3s demonstra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, retomou a medida, que visa evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mecanismo prev\u00ea que, para as empresas em geral, a al\u00edquota final sobre os lucros e dividendos n\u00e3o pode ultrapassar 34%. Para seguradoras, o percentual \u00e9 de 40% e, para institui\u00e7\u00f5es financeiras, de 45%.<\/p>\n
Ou seja, se no c\u00f4mputo anual a al\u00edquota final paga pela empresa (somando a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e sobre dividendos) superar esses percentuais, ela ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o que, inclusive, poder\u00e1 ser repassada \u2014 no caso dos dividendos \u2014 para seus acionistas.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, a reten\u00e7\u00e3o na fonte foi criticada pela ind\u00fastria como uma penaliza\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas com o objetivo de gerar impacto fiscal para o governo. A Fiep alegou que se trata de um empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio \u00e0 Uni\u00e3o, que poder\u00e1 reter os valores extras por at\u00e9 17 meses antes que seja feita a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de dividendos em 2025<\/h2>\n
Segundo a nova regra do IR, para que sejam isentos, os dividendos recolhidos em 2025 precisam ser computados e aprovados at\u00e9 31 de dezembro deste ano, e distribu\u00eddos para os acionistas at\u00e9 2028.<\/p>\n
Essa foi uma das emendas aceitas por Lira na \u00faltima hora. No relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o especial, n\u00e3o havia data limite para a distribui\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n
Assim, se uma empresa fechar o balan\u00e7o de 2025 em janeiro ou fevereiro do pr\u00f3ximo ano, o que n\u00e3o \u00e9 raro, os dividendos j\u00e1 ser\u00e3o taxados na fonte com a nova al\u00edquota de 10% para os acionistas que receberem mais de R$ 50 mil mensais.<\/p>\n
LCI, LCA, CRI e CRA<\/h2>\n
Lira especificou em seu relat\u00f3rio que os t\u00edtulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora da base de c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo para altas rendas. Ou seja, os rendimentos obtidos com esses investimentos seguem sem entrar no c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Presidente](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/01101706\/Motta-isencao-IR-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nC\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR e taxa\u00e7\u00e3o de alta renda<\/li>\n
- Renda bruta de R$ 5 mil<\/strong>: IR efetivo de 6,25% hoje (R$ 312,50) e de 0% com a nova regra \u2013 economia de R$ 312,50<\/strong> por m\u00eas e de R$ 4.062,5 por ano, considerando o 13\u00ba<\/span><\/li>\n
- Renda bruta de R$ 4 mil<\/strong>: IR efetivo de 2,86% hoje (R$ 114,40) e de 0% com a nova regra \u2013 economia de R$ 114,40<\/strong> por m\u00eas e de R$ 1487,20 por ano, considerando o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/span><\/li>\n