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A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a J&F, dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista, discutiram um novo acordo de leni\u00eancia para a empresa, segundo documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo<\/em>. As tratativas se estenderam, pelo menos, at\u00e9 janeiro de 2025, em paralelo ao compromisso firmado pela empresa em 2017 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n O acordo de leni\u00eancia funciona como uma esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada: a empresa admite irregularidades cometidas e se compromete a pagar multa em troca de benef\u00edcios judiciais. No caso da J&F, o acerto foi feito apenas com o MPF. Por isso, a companhia ficou de fora da repactua\u00e7\u00e3o de acordos feitos entre a CGU e empreiteiras envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo com o governo prev\u00ea o desconto de at\u00e9 50% nas multas aplicadas pela Lava Jato a empreiteiras, como a Odebrecht e a Camargo e Correia, resultando em uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de\u00a0R$ 5,7 bilh\u00f5es\u00a0em multas.<\/p>\n De acordo com a Folha<\/em>, a CGU enviou em dezembro de 2024 um of\u00edcio ao MPF no Distrito Federal admitindo que j\u00e1 havia iniciado negocia\u00e7\u00f5es com a J&F. Os termos, no entanto, est\u00e3o sob sigilo.<\/p>\n \u201cConsiderando que a pr\u00f3pria empresa J&F Investimentos S.A. confirmou perante o Supremo Tribunal Federal e o ju\u00edzo da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia a exist\u00eancia de tratativas em curso, e bem assim a colabora\u00e7\u00e3o inerente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es desta CGU com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, confirmo, de forma excepcional, que h\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es em andamento entre esta CGU e a referida empresa para celebra\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel acordo de leni\u00eancia\u201d, diz o documento assinado pelo secret\u00e1rio de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.<\/p>\n No mesmo of\u00edcio, Vianna ressaltou que a CGU n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para \u201crevisar ou interferir em acordos celebrados por outros entes p\u00fablicos, incluindo o MPF\u201d, limitando-se \u00e0s compet\u00eancias previstas na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o de 2013. Ele tamb\u00e9m pediu que fosse dado \u201ctratamento de sigilo \u00e0 presente documenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cLei anti-embargo\u201d: Gilmar Mendes teme Magnitsky e tenta articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a J&F n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. Entretanto, declarou \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo <\/em>que \u201cn\u00e3o est\u00e1 negociando acordo de leni\u00eancia com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o\u201d, sem detalhar os motivos da interrup\u00e7\u00e3o das tratativas. A CGU informou em nota que, pela legisla\u00e7\u00e3o, \u201ceventuais negocia\u00e7\u00f5es de acordos de leni\u00eancia somente podem ser divulgadas ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do respectivo acordo\u201d.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o acrescentou ainda: \u201cRessaltamos, e sem que possamos confirmar a negocia\u00e7\u00e3o de acordo de leni\u00eancia em curso com qualquer pessoa jur\u00eddica, que a compet\u00eancia para celebrar acordos de leni\u00eancia previstos na Lei n\u00ba 12.846, de 2013, relativos a atos lesivos praticados contra o Poder Executivo Federal ou contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estrangeira \u00e9 exclusiva da CGU. Por essa raz\u00e3o, em diversos casos, pessoas jur\u00eddicas buscaram firmar acordo de leni\u00eancia com a CGU mesmo ap\u00f3s j\u00e1 terem celebrado ajuste com o MPF, a fim de resolver a responsabilidade administrativa decorrente da pr\u00e1tica dos atos lesivos.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\n
J&F nega negocia\u00e7\u00e3o enquanto CGU explica regras de leni\u00eancia<\/h2>\n