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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente defesa em at\u00e9 15 dias contra a den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por suposta coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O edital de notifica\u00e7\u00e3o foi publicado nesta ter\u00e7a-feira (30) no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe).<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos desde meados do primeiro semestre e \u00e9 acusado pela PGR de articular san\u00e7\u00f5es ao Brasil por causa do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por supostamente liderar a alegada tentativa de golpe.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de declarar, expressamente, que se encontra em territ\u00f3rio estrangeiro para se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, tamb\u00e9m \u00e9 inequ\u00edvoca a ci\u00eancia, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe s\u00e3o imputadas na den\u00fancia oferecida nestes autos\u201d, escreveu Moraes na decis\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
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Com a publica\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o em edital, Eduardo deve manifestar a defesa dentro do prazo estabelecido. Caso n\u00e3o se pronuncie, o parlamentar poder\u00e1 ser julgado \u00e0 revelia pela Corte. Moraes ordenou a notifica\u00e7\u00e3o diante das tentativas fracassadas de intima\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o resta d\u00favidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domic\u00edlio em territ\u00f3rio nacional, est\u00e1 criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua cita\u00e7\u00e3o por edital\u201d, seguiu o ministro.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro \u00e9 acusado de fomentar medidas do governo de Donald Trump contra o Brasil, como san\u00e7\u00f5es comerciais, aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky e suspens\u00e3o de vistos de ministros do STF e de membros do Executivo. Segundo Moraes, o pr\u00f3prio deputado admitiu em redes sociais ter atuado nos Estados Unidos em favor das medidas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Eduardo, o jornalista Paulo Figueiredo tamb\u00e9m \u00e9 alvo do mesmo inqu\u00e9rito e ser\u00e1 notificado por carta rogat\u00f3ria via coopera\u00e7\u00e3o internacional. Ele ter\u00e1 o mesmo prazo de 15 dias para apresentar defesa.<\/p>\n
Gonet afirmou, ainda, que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover \u201cgraves san\u00e7\u00f5es\u201d contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo e impedir a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro no processo.<\/p>\n<\/div>\n