A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1.\u00ba) o projeto do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais \u2013 e, em contrapartida, eleva a tributa\u00e7\u00e3o da alta renda. A isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 uma das principais apostas de Lula para a reelei\u00e7\u00e3o e deve beneficiar cerca de 16 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
O projeto de lei (PL) 1087\/2025 obteve 493 votos a favor e nenhum contra. Agora, a proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.\u00a0Todos as bancadas orientaram pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a isen\u00e7\u00e3o do IR representa “um al\u00edvio no bolso dos trabalhadores” e destacou a “intensa articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta manh\u00e3, Motta j\u00e1 havia dito que a isen\u00e7\u00e3o do IR sempre foi \u201cprioridade\u201d da sua gest\u00e3o. \u201cA isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 um favor do Estado, \u00e9 o reconhecimento de um direito, um avan\u00e7o na justi\u00e7a social do pa\u00eds, garantindo mais dinheiro no bolso de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil”, disse em seu perfil no X.<\/p>\n
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), anunciou mudan\u00e7as pontuais no texto em uma coletiva na noite desta quarta-feira (1\u00ba), pouco antes do in\u00edcio da discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ele manteve o n\u00facleo do PL 1087\/2025 e disse ter feito \u201cquatro ou cinco altera\u00e7\u00f5es singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente\u201d.<\/p>\n
A primeira emenda inclu\u00edda determina que as bolsas concedidas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) ser\u00e3o consideradas como \u201cimposto pago no c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva das pessoas jur\u00eddicas que aderiram ao programa, nos termos do regulamento\u201d. Com isso, as faculdades que fazem parte do programa n\u00e3o ser\u00e3o impactadas no c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o garante repasses trimestrais, no m\u00eas subsequente, aos munic\u00edpios que registrarem perda na arrecada\u00e7\u00e3o. Houve mudan\u00e7a na transi\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos apurados at\u00e9 2025. Neste caso, os valores continuar\u00e3o isentos desde que a distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e o pagamento, cr\u00e9dito, emprego ou entrega seja feito at\u00e9 2028.<\/p>\n
Lira tamb\u00e9m acatou uma emenda que beneficia titulares de cart\u00f3rios, estabelecendo que os repasses obrigat\u00f3rios sobre emolumentos n\u00e3o entrar\u00e3o na base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do IR. Os emolumentos s\u00e3o taxas cobradas por cart\u00f3rios para a emiss\u00e3o de documentos como certid\u00f5es, registro de im\u00f3veis, entre outros.<\/p>\n
Projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e taxar alta renda<\/h2>\n
Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, o texto aprovado pela C\u00e2mara ainda prev\u00ea descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Acima desse valor, vale a tabela em vigor de cobran\u00e7a do IR.<\/p>\n
Para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do IR, a proposta estabelece a aplica\u00e7\u00e3o gradual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais \u2013 a partir deste \u00faltimo valor ser\u00e1 cobrada a al\u00edquota cheia.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m determina a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos (a parcela dos lucros empresariais distribu\u00eddos aos acionistas), que estavam isentos de tributa\u00e7\u00e3o desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A al\u00edquota para os dividendos acima de R$ 50 mil mensais \u00e9 de 10% e deve ser retida na fonte.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Motta quer votar isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, mas h\u00e1 d\u00favidas sobre taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos<\/li>\n
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![\"Brasil](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/30161007\/1dd6db069f96414542b9595d860bed34525a8a40w-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nBrasil pode aprovar maior carga tribut\u00e1ria do mundo com isen\u00e7\u00e3o do IRPF, alertam empresas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Compensa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios foi motivo de debate<\/h2>\n
Um dos pontos que mais influenciaram o andamento da proposta na C\u00e2mara e prolongaram sua tramita\u00e7\u00e3o foi a compensa\u00e7\u00e3o para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios \u2013 que t\u00eam direito a parte do IR arrecadado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo avalia\u00e7\u00e3o da Tend\u00eancias Consultoria, com base no texto do relat\u00f3rio de Lira, em qualquer cen\u00e1rio os subnacionais perdem receita.\u00a0O texto inicial do governo n\u00e3o previa compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Lira definiu que a compensa\u00e7\u00e3o seja feita por meio do do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
Mesmo assim, na ter\u00e7a-feira (30), o ex-presidente da C\u00e2mara alegou que a quest\u00e3o ainda precisava ser debatida e \u201cexaurida\u201d \u2013 os estados e munic\u00edpios pediram mais clareza no texto sobre como ser\u00e1 feita a restitui\u00e7\u00e3o. Segundo Lira, o repasse pela Uni\u00e3o precisa ser \u201cautom\u00e1tico\u201d.<\/p>\n
Impasse na vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Motta precisou cancelar a vota\u00e7\u00e3o que estava em andamento ap\u00f3s o desacordo entre o relator e os parlamentares do PSB e do Novo, que apresentaram emendas para estabelecer a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR pelo IPCA. Lira havia feito um acordo com os l\u00edderes e considerou que as emendas 20, 41 e 94 tinham \u201cinequa\u00e7\u00f5es financeiras\u201d e n\u00e3o seriam acatadas.<\/p>\n
Apesar disso, o deputado fez um aceno aos dois partidos e estabeleceu que, no prazo de um ano, o Poder Executivo dever\u00e1 enviar ao Congresso um \u201cprojeto de lei prevendo pol\u00edtica nacional de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores\u201d previstos na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
No entanto, houve um erro no relat\u00f3rio lido no plen\u00e1rio, no seguinte trecho: \u201cno m\u00e9rito, somos pela aprova\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00fameros 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejei\u00e7\u00e3o das demais Emendas de Plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Lira avisou a Motta e foi at\u00e9 a tribuna pedir para que os l\u00edderes do PSB e do Novo retirassem suas emendas. Alguns minutos depois, o relator apresentou um novo parecer corrigido e a vota\u00e7\u00e3o foi retomada. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um recurso para retomar a emenda 94, que previa a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR anualmente pelo IPCA, mas o pedido foi negado.<\/p>\n
Senado deve aprovar proposta<\/h2>\n
A expectativa \u00e9 de que o texto que passou pela C\u00e2mara seja analisado rapidamente no Senado. Isso porque, ainda em setembro, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou uma proposta alternativa, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 1952\/2019.<\/p>\n
A ideia do Senado com esse projeto era for\u00e7ar a C\u00e2mara a acelerar o passo na an\u00e1lise da reforma do IR. Sob relatoria de relatoria Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta aprovada no Senado \u00e9 muito parecida com a reforma do IR que o governo enviou \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n
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